TJSP 16/09/2021 -Pág. 2002 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3362
2002
- S.L.C. - J.V.A.B. e outros - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do
CPC). - ADV: NELSON DAS CHAGAS JUNIOR (OAB 400755/SP), RAFIZIA TAVARES DA SILVA (OAB 455148/SP)
Processo 1004390-92.2020.8.26.0099 - Retificação de Registro de Imóvel - REGISTROS PÚBLICOS - Zampa
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Nelson Eidy Dantas Sasahara e outros - Providencie o(a) autor(a) a taxa necessária, nos
termos do provimento CSM nº 1864/2011, que deverá ser recolhida na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ) Código
434-1 Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/SISBAJUD/RENAJUD/SERASAJUD (no valor de R$ 16,00 por pesquisa
a ser efetuada). - ADV: TAMIRES DAIANE MARUKAWA DE OLIVEIRA (OAB 367837/SP), CAIO EDUARDO DE AGUIRRE (OAB
146555/SP)
Processo 1004481-51.2021.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - R.C.O. - - A., registrado civilmente como
A.C.M.O. - Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, juntada ás fls.177 , no prazo legal. - ADV:
BRUNA HELENA GOIS PAES ALVES (OAB 346891/SP)
Processo 1004615-78.2021.8.26.0099 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.L.B.P. - - R.V.S.P. - J.M.A.P. J.M.A.P. - J.L.B.P. e outro - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do
CPC). - ADV: ROSA MARIA DE SOUZA (OAB 387988/SP), ARIANE SABRINA BATISTA (OAB 455342/SP)
Processo 1005673-19.2021.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Antonio Francisco de Sousa - Itaú Unibanco
Holding S.A. - - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Manifeste-se, a parte autora, sobre a
contestação e documentos de fls. 63/93, no prazo legal. - ADV: KATIA CRISTINA NEGRELLI DE MEDEIROS (OAB 287103/SP),
PAULA DE SIQUEIRA NUNES (OAB 428281/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1008528-05.2020.8.26.0099 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.K.S. - - J.A.F. - Manifeste-se o
autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, juntada ás fls.116 , no prazo legal. - ADV: CINTHYA SABRINA BUARQUE
DE ALMEIDA SIQUEIRA (OAB 394264/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0959/2021
Processo 1002023-61.2021.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Amélio Fuga Angeli - - Ana Lucia Santos
Cerqueira - Prefeitura Municipal de Bragança Paulista e outros - Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento
das custas pertinentes para a expedição da carta de citação/intimação no endereço indicado nos autos. - ADV: RAFAEL
CIPOLETA (OAB 274177/SP), JAIRO RODRIGUES ROCHA (OAB 300346/SP)
Processo 1004610-90.2020.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Citação - I.S.B. - J.P.F. - Fica a parte autora, intimada
a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela ré às fls. 423/435, no prazo legal. - ADV: ROSEMEIRE
ELISIARIO MARQUE (OAB 174054/SP), SALVADOR CORREIA FILHO (OAB 334707/SP), MAYARA ELISIARIO MARQUE DE
AZEVEDO (OAB 366581/SP)
Processo 1009671-34.2017.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - T.G. - V.V.M. - A.V.F.M. - - M.V.F.M. e outros - Fica a parte autora, intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela
ré às fls. 367/373, no prazo legal. - ADV: ANDREIA HELENA SANTORIO (OAB 283659/SP), AMANDA CECILIA BONCHRISTIANI
NUNES DE PAIVA (OAB 287313/SP), ADELINA DE MIRANDA LOBO (OAB 334048/SP), HELOISE CAVALHEIRO GRANDE
(OAB 406480/SP)
4ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0300/2021
Processo 0002128-55.2021.8.26.0099 (processo principal 1009086-79.2017.8.26.0099) - Cumprimento de sentença Fixação - M.E.A.G. - B.F.G. - Defiro a justiça gratuita em favor do executado. Anote-se. Desnecessária a intimação pessoal
do executado, que já constituiu patrono na execução (fl. 89). Mantenho a prisão civil já decretada, pois o executado ainda
tem débito de R$ 76,00 (fls. 95/97). Fls. 95/97: Não se vislumbra má-fé do executado, que não extrapolou o direito de petição.
No mais, aguarde-se a prisão civil do executado ou o pagamento do débito remanescente, atentando-se o devedor para as
prestações alimentícias que vencem durante a tramitação da execução. Int. - ADV: KLEBER APARECIDO PINHEIRO DA SILVA
(OAB 408681/SP), KATIA MUNHOZ DE AVILA (OAB 295020/SP)
Processo 0006076-73.2019.8.26.0099 (processo principal 1009642-81.2017.8.26.0099) - Cumprimento de sentença Dissolução - F.A.M.A. - C.C.C.C. - Reporto-me à decisão de fls. 203/206 para o fim de destacar que estão sendo executados,
nestes autos, somente os honorários sucumbenciais do advogado da autora, fixados em 12% sobre o valor da causa (fls.
92/93 e 99/100). O valor do débito alcançava a cifra de R$ 9.757,57 (fl. 213) em outubro de 2019. Quanto à partilha de bens, já
houve decisão judicial sobre a necessidade de liquidação de sentença (fls. 92/93). Desse modo, a planilha atualizada da dívida
apresentada à fl. 215 está incorreta, porquanto deveria abranger somente os honorários sucumbências, acrescidos da multas
previstas no §1º do artigo 523 do CPC. Concedo o prazo de cinco dias para que o exequente apresente a planilha atualizada
e correta da dívida, nos moldes do parágrafo anterior. No silêncio, arquivem-se os autos. Anoto, para fins de controle, que já
foram realizadas pesquisas de bens da parte executada pelos sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud (fls. 27/60). Verifica-se
que todas as providências que estavam ao alcance do Poder Judiciário foram tomadas para localização de bens do executado,
sem sucesso. Assim, defiro a penhora das cotas sociais que o executado CHARLES CHRISTIANO CARVALHO CAMELO, CPF
nº 275.354.718-11, possui da empresa TRADE INSPECTION VISTORIA DE CARGAS E PERITAGENS NAVAIS LTDA CNPJ nº
12.746.604/0001-60, bem como do valor que lhe couber de participação nos lucros, até o limite do valor do débito (cuja planilha
atualizada deverá ser apresentada em cinco dias). Segundo se extrai da ficha cadastral (fls. 136/137), o executado detém: 60%
das cotas sociais da empresa TRADE INSPECTION VISTORIA DE CARGAS E PERITAGENS NAVAIS LTDA. Assinalo o prazo de
15 (quinze) dias para que a empresa TRADE INSPECTION VISTORIA DE CARGAS E PERITAGENS NAVAIS LTDA: 1) elabore
e apresente balanço especial, o qual informe o valor patrimonial atualizado de cada cota social da empresa; 2) informe sobre
a distribuição de lucros aos sócios da empresa nos últimos 12 meses e as já programadas, apresentando a respectiva prova
documental; 3) deposite em juízo os lucros ainda não distribuídos ao sócio CHARLES CHRISTIANO CARVALHO CAMELO,
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