TJSP 06/08/2021 -Pág. 3001 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3335
3001
MIGUEL NETO (OAB 134357/SP), CAROLINE CHINELLATO ROSSILHO (OAB 350063/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL RAUCH
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIANGELA LOURENCO FERREIRA DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0121/2021
Processo 1500341-41.2018.8.26.0609 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Manos Mendonca Comercio Artigos de Couro - Ante o exposto, acolho parcialmente a exceção
de pré-executividade, tão somente para determinar a realização de novo cálculo do débito tributário constante na CDA nº
1.232.009.186, 1.239.068.847, 1.239.068.858, 1.239.235.740, objeto desta execução fiscal. A execução fiscal ficará suspensa
até que o exequente apresente a CDA substitutiva no prazo de 30 dias, momento em que a execução fiscal prosseguirá em
seus ulteriores termos. Em caso de inércia, o que deverá ser certificado, arquive-se estes autos independentemente de nova
conclusão. Diante da sucumbência mínima sofrida pelo excipiente, condeno a excepta ao pagamento de honorários advocatícios,
que fixo em 10% do valor do débito atualizado nesta data. No mais, a exequente é constitucionalmente imune ao pagamento
de custas processuais. Por fim, nos termos do artigo 496, § 3º, do Código de Processo Civil, considerando o valor econômico
alcançado não vislumbro a necessidade de recorrer de ofício. Publique-se e intime-se. - ADV: EDUARDO PENTEADO (OAB
38176/SP)
Processo 1500749-03.2016.8.26.0609 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Nova Design Industria e Comercio Eireli - DIGITAL - SENTENÇA 924, INCISO II DO CPC ADV: HELENA CHRISTIANE TRENTINI (OAB 329348/SP)
TAMBAÚ
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO LUCAS SEMAAN CAMPOS EZEQUIEL
ESCRIVÃ JUDICIAL MARIA DE LOURDES ROBERTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0098/2021
Processo 0000689-89.2016.8.26.0614 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - William Samuel
Lopes - Hamilton Carlos Marcelino - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao
Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre
o ofício recebido do INSS. Nada Mais. - ADV: ROSEMEIRE PROVIDELLI MARTINS (OAB 124050/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA
JOAQUIM (OAB 269907/SP)
Processo 1000034-61.2020.8.26.0614 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rosangela
Aparecida Rocha - João Batista Ribeiro - Vistos. Para melhor readequação da pauta, redesigno audiência virtual de instrução,
debates e julgamento para o dia 04 de novembro de 2021, às 18h00min. Cancele-se o mandado de fls. 42. As partes deverão
comparecer para depoimento pessoal e providenciarem a intimação de suas testemunhas, nos termos do artigo 455, do Código
de Processo Civil. O Sr. Oficial de Justiça deverá informar nos autos, e-mail válido das partes, bem como número de telefone
para contato. - ADV: AUGUSTO ANTONIO DE MELLO RAVANELLI (OAB 267608/SP)
Processo 1000043-86.2021.8.26.0614 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Emílio Francisco
Ruginsk - Sérgio Eduardo Rigoli - Vistos. 1-) Para melhor readequação da pauta, redesigno audiência virtual de tentativa de
conciliação para o próximo dia 04/novembro/2021, às 13h40min. 2) Cancele-se o mandado de fls. 25/26. 3-) Cite-se, advertindo
a parte passiva que deixando de comparecer a qualquer das audiências, será considerada revel, presumindo-se aceitos, como
verdadeiros, os fatos alegados pelo autor, sendo proferido julgamento imediato. 4-) Intime-se o autor, cientificando-o de que sua
ausência importará na extinção do feito. 5-) O Sr. Oficial de Justiça deverá informar nos autos, e-mail válido do requerido, bem
como número de telefone para contato. - ADV: MARCUS VINICIUS VENTURINI (OAB 206861/SP)
Processo 1000060-59.2020.8.26.0614 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Carlos Henrique Antunes Cleidione Rejane Oliveira Cavalcante - Vistos. Para melhor readequação da pauta, redesigno a audiência para o próximo dia 04
de novembro de 2021, às 13h30min. Cancele-se o mandado de fls. 32. O senhor Oficial de Justiça deverá informar nos autos,
o e-mail válido da executada, bem como número de telefone para contato. Int. - ADV: LUCAS DONIZETTI ROBERTO ALVES
(OAB 389259/SP)
Processo 1000119-47.2020.8.26.0614 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Sandro Deperon Mendes Consulado da Pizza Ltda. - Vistas dos autos a(o)(s) autor(a)(es) para: Manifestar-se, em 10 dias, sobre certidão do Oficial de
Justiça de fl. 59. - ADV: TATIANE BORTOLOTTI VINCHE (OAB 333792/SP)
Processo 1000135-64.2021.8.26.0614 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Celso Carlos Xavier Naiara Paloma Sachetto - - Clayton Donizetti Amaral - Vistos. Para melhor readequação da pauta, redesigno audiência virtual de
tentativa de conciliação para o próximo dia 04/novembro/2021, às 14h00min. Cancele-se o mandado de fls. 36. O Sr. Oficial de
Justiça deverá informar nos autos, e-mail válido das partes, bem como número de telefone para contato. - ADV: MARCELO DOS
SANTOS MISAEL (OAB 341495/SP), MAICON MARCELO XAVIER (OAB 427161/SP), VICENTE MÁRCIO BRICOLERI JÚNIOR
(OAB 453688/SP)
Processo 1000160-77.2021.8.26.0614 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Bianca Rabechi
Brito Monteiro de Oliveira - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistas dos autos a(o)(s) autor(a)(es) para: Manifestar-se,
em 10 dias, sobre a contestação. - ADV: ROSANO DE CAMARGO (OAB 128688/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP),
PAULA DANDARA DE ALMEIDA COSTA (OAB 403220/SP)
Processo 1000206-66.2021.8.26.0614 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Maria Carlota Zuffo
Correa - Nilson Felippe - Vistos. 1-) Para melhor readequação da pauta, redesigno audiência virtual de tentativa de conciliação
para o próximo dia 04/novembro/2021, às 14h20min. 2-) Cancele-se o mandado de fls. 26. 3-) Cite-se, advertindo a parte passiva
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