TJSP 26/07/2021 -Pág. 958 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3326
958
ofício à 12º Vara Federal da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo; homologada a Conta de Liquidação apresentada pelo Síndico
às fls. 6.134/6.164 e autorizado o início dos pagamentos; autorizada a expedição de mandados de levantamento aos síndicos
que atuaram neste processo; deferida a expedição de guia para pagamento daqueles já apresentaram procurações devidamente
atualizadas e, por fim, determinado aos patronos o fornecimento dos dados bancários de seus clientes para transferência dos
créditos. Fls. 6363/6364 e documentos de fls. 6365/6367: FRANCISCO ERIVALDO VIEIRA DE ARAÚJO concordou com a conta
de liquidação e forneceu seus dados bancários. Ciente. Vide item 33. Fls. 6368/6369 e documentos de fls. 6370/6372: JOSE
FREIRE DE LIMA concordou com a conta de liquidação e forneceu seus dados bancários. Ciente. Vide item 33. Fls. 6373/6374
e documentos de fls. 6375/6377: GILBERTO BARBOSA SENA concordou com a conta de liquidação e forneceu seus dados
bancários. Ciente. Vide item 33. Fls. 6378/6380 e documentos de fls. 6381/6383: O BEL CARLOS SÁVIO DE VERAS SANTOS
juntou procuração e requereu a intimação do advogado AFONSO SILVESTRE DE ARAÚJO NETO para que não mais junte
procurações nos autos. No mais, requereu a retenção de 20% dos valores devidos aos habilitados em favor do advogado
signatário CARLOS SÁVIO DE VERAS SANTOS. Ciente. Vide item 33. Fls. 6387/6388 e documentos de fls. 6389/6395: JUÇANA
OLIVEIRA XAVIER DE MELO e VICTOR OLIVEIRA XAVIER DE MELO, herdeiros do credor FRANCISCO XAVIER DE MELO
juntaram procuração e requereram expedição de guia MLE. Ciente. Manifeste-se o síndico. Fls. 6396/6397 e documentos de fls.
6400/6401: EDUARDO ROGERIO DE CASTRO concordou com a conta de liquidação e forneceu seus dados bancários. Ciente.
Vide item 33. Fls. 6402/6403 e documentos de fls. 6404/6406: FRANCISCO DE ASSIS FEITOZA DE SOUZA concordou com a
conta de liquidação e forneceu seus dados bancários. Ciente. Vide item 33. Fls. 6407/6408 e documentos de fls. 6409/6411:
FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA concordou com a conta de liquidação e forneceu seus dados bancários. Ciente. Vide item
33. Fls. 6412/6413: JOÃO SILVA DE SÁ concordou com a conta de liquidação e forneceu seus dados bancários. Ciente. Vide
item 33. Fls. 6414/6415 e documentos de fls. 6416/6419: JOSE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA concordou com a conta de
liquidação e forneceu seus dados bancários. Ciente. Vide item 33. Fls. 6420/6421 e documentos de fls. 6422/6424: JOSÉ
TENÓRIO concordou com a conta de liquidação e forneceu seus dados bancários. Ciente. Vide item 33. Fls. 6425/6426 e
documentos de fls. 6427/6430: KELVIA VIRGINIO LEITE REIS concordou com a conta de liquidação e forneceu seus dados
bancários. Ciente. Vide item 33. Fls. 6431/6432 e documentos de fls. 6432/6435: LEA MARIA ALVES DE SOUZA concordou com
a conta de liquidação e forneceu seus dados bancários. Ciente. Vide item 33. Fls. 6436: ELIZEU VILELA BERBEL informou
dados bancários. Ciente. Vide item 33. Fls. 6437 e documento de fls. 6437: informou dados bancários e juntou procuração.
Ciente. Vide item 33. Fls. 6439/6440 e documentos de fls. 6441/6444: LOURIVAL MANOEL DO NASCIMENTO concordou com a
conta de liquidação e forneceu seus dados bancários. Ciente.Vide item 33. Fls. 6445/6446 e documentos de fls. 6447/6449:
REINALDO JOSE DA SILVA concordou com a conta de liquidação e forneceu seus dados bancários. Ciente. Vide item 33. Fls.
6450/6451 e documentos de fls. 6452/6455: JOSE LUIZ DOS SANTOS concordou com a conta de liquidação e forneceu seus
dados bancários. Ciente. Vide item 33. Fls. 6456/6457 e documentos de fls. 6458/6460: AVELAR ROCHA RODRIGUES
concordou com a conta de liquidação e forneceu seus dados bancários. Ciente. Vide item 33. Fls. 6461/6462 e documentos de
fls. 6463/6466: MILTON NONATO DE OLIVEIRA concordou com a conta de liquidação e forneceu seus dados bancários. Ciente.
Vide item 33. Fls. 6467/6468 e documentos de fls. 6469/6471: VALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS concordou com a conta
de liquidação e forneceu seus dados bancários. Ciente. Vide item 33. Fls. 6472/6473 e documentos de fls. 6474/6476: GENTIL
ALVES DO RÊGO concordou com a conta de liquidação e forneceu seus dados bancários. Ciente. Vide item 33. Fls. 6477/6478
e documentos de fls. 6479/6482: JOSE ALBERTO DE SOUZA NASCIMENTO concordou com a conta de liquidação e forneceu
seus dados bancários. Ciente. Vide item 33. Fls. 6483/6484 e documentos de fls. 6485/6489: ANTONIA EDNALVA CARVALHO
DOS SANTOS concordou com a conta de liquidação e forneceu seus dados bancários. Ciente. Vide item 33. Fls. 6490/6491 e
documentos de fls. 6492/6494: SEVERINO FERREIRA DE SÁ concordou com a conta de liquidação e forneceu seus dados
bancários. Ciente. Vide item 33. Fls. 6495/6497 e documentos de fls. 6495/6522: advogada LILIANE DE OLIVEIRA COSTA
requereu o depósito na conta dos credores relacionados em petição e o depósito de 20% de seus honorários. Ciente. Manifestese o síndico. Vide item 33. Fls. 6523/6527 e documentos de fls. 6528/6615: O BEL. CARLOS SÁVIO DE VERAS SANTOS
requereu a suspenção todo e qualquer pagamento nas habilitações de crédito do antigo advogado AFONSO SILVESTRE DE
ARAÚJO NETO. No mais, requereu a expedição de ofício ao Banco do Brasil para o pagamento destas habilitações de crédito.
Reiterou ainda, o pedido de retenção de 20% dos valores dos credores das referidas habilitações de créditos para pagamento
de honorários ao advogado signatário CARLOS SÁVIO DE VERAS SANTOS. Ciente. Manifeste-se o síndico. Fls. 6616 e
documentos de fls. 6617/6635: O BEL. CARLOS SÁVIO DE VERAS SANTOS juntou documentos faltantes para cumprimento do
pedido liminar de fls. 6523/657. Ciente. Vide item 33. Fls. 6636/6637 e 6638/6639: HILDETE MARIA CONEIÇÃO DOS SANTOS,
viúva do credor FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS, informou dados bancários. Juntou documentos de fls. 6640/6645. Ciente.
Manifeste-se o síndico. Fls. 6646/6647 e documentos de fls. 6648/6650: MACIEL ANTONIO PINHEIROS concordou com a conta
de liquidação e forneceu seus dados bancários. Ciente. Vide item 33. Fls. 6651/6652 e documentos de fls. 6653/6655: ANTONIO
NEVES PEREIRA concordou com a conta de liquidação e forneceu seus dados bancários. Ciente. Vide item 33. Fls. 6656/6657
e documentos de fls. 6658/6660: PEDRO CELESTINO DE OLIVEIRA concordou com a conta de liquidação e forneceu seus
dados bancários. Ciente. Vide item 33. Fls. 6661/6665 e documentos de fls. 6666/6688: O BEL. CARLOS SÁVIO DE VERAS
SANTOS apresentou pedido liminar, requerendo a suspensão do processo alegando que a maioria dos credores têm como fato
gerador do crédito ações trabalhistas propostas por patronos diferentes e que a cooptação de clientes por parte do advogado
AFONSO SILVESTRE DE ARAUJO NETO, poderá causar danos irreparáveis ao processo. No mais, requereu a suspensão de
quaisquer pagamentos aos credores trabalhistas, bem como a retenção de 20% a título de honorários para o advogado CARLOS
SÁVIO DE VERAS SANTOS. A fim de evitar eventual dano irreparável, determino a suspensão de pagamentos. Manifeste-se o
sindico e o Ministério Pùblico. Fls. 6689/6690: Síndico se manifestou quanto a manifestação da Fazenda do Estado de São
Paulo de fls. 6.183/6.199, alegando que os documentos acostados pela Fazenda do Estado são insuficientes para a apuração
do efetivo crédito que se pretende habilitar. No mais, informou que já procedeu a devida retificação do nome do credor Elizeu
Vilela Berbel (fls. 6.173), que foi erroneamente anotado nas Contas de Liquidação de fls. 6.134/6.164, por um erro de digitação.
Intime-se a Fazenda do Estado de São Paulo, na forma de praxe. Com as respostas, nova vista ao Ministério Público para
manifestação. Após, conclusos. Intimem-se. - ADV: JOSE EBRAM (OAB 7414/SP), IVAN FIGUEIRO DA SILVA (OAB 66938/SP),
SAKAE TATENO (OAB 68317/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), ELIZEU VILELA
BERBEL (OAB 71883/SP), JOCELINO PEREIRA DA SILVA (OAB 72530/SP), SPENCER ALVES CATULE DE ALMEIDA JUNIOR
(OAB 73438/SP), LUIS ANTONIO SIQUEIRA REIS DIAS (OAB 63900/SP), LUZIA POLI QUIRICO (OAB 74408/SP), BENEDITO
FLORIANO (OAB 76574/SP), MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO (OAB 76928/SP), GILBERTO ESPUDARO
(OAB 80222/SP), SOLANGE LEITE BITENCOURT (OAB 80687/SP), LENILSE CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 85535/
SP), MARILDA LOPES DE SOUZA (OAB 86117/SP), DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES (OAB 90130/SP), SILVIO QUIRICO
(OAB 39795/SP), RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURA (OAB 28835/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/
SP), AURELIANO MONTEIRO NETO (OAB 31142/SP), CELIO DE MELO ALMADA FILHO (OAB 33486/SP), ANTONIO ROSELLA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
