TJSP 26/07/2021 -Pág. 244 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XIV - Edição 3326
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CLÃ?UDIO CESAR DA SILVA, o acusado REGINALDO CORDEIRO DE SOUZA auxilia o acusado JOÃO ALEX RODRIGUES DE
SOUZA na venda de drogas no bairro Boiçucanga e ainda possui seu próprio pronto de venda de drogas no bairro de Maresias,
cidade de São Sebastião. Possui antecedentes criminais pela prática do crime de tráfico de drogas e é integrante da
facção criminosa que comanda o tráfico de entorpecentes no Estado de São Paulo, Primeiro Comando da Capital. II. 41
DA ACUSADA LUANA DOS PASSOS SINFRONIO Companheira do acusado REGINALDO CORDEIRO DE SOUZA, a acusada
LUANA DOS PASSOS SINFRONIO também é responsável pela gerência do ponto de venda de drogas situadoem Maresias,
região sul do litoral norte paulista. Como todas as mulheres integrantes da organização criminosa ora denunciada, a
acusada LUANA DOS PASSOS SINFRONIO também serve de âmulaâ? para o transporte das drogas. II. 41 DO ACUSADO
RAIMUNDO MATOS DE OLIVEIRA REI DO CRACK O acusado RAIMUNDO MATOS DE OLIVEIRA é pessoa notoriamente
conhecida como traficante de drogas nos meios policiais e sua função é de armazenar as drogas enviadas pelo là der
acusado CLÃ?UDIO CESAR DA SILVA para fins de posterior distribuição para as âbiqueirasâ?, locais onde os entorpecentes
serão comercializados. Possui antecedentes criminais pela prática do crime de tráfico de drogas, sendo também
componente da facção criminosa Primeiro Comando da Capital. I. 42 DO ACUSADO ITAMAR FRANCISCO VAGEM DRAQUE
O acusado ITAMAR FRANCISCO VAGEM, também, sempre subordinado ao là der acusado CL�UDIO CESAR DA SILVA, é
o responsável pela venda de drogas nos bairros do Juquey e Camburi, situados na cidade vizinha de São Sebastião. Possui
vasta carreira criminosa, tendo sua Folha de Antecedentes Criminais 17 (dezessete) laudas, com anotaçÃμes pela prática
dos crimes de tráfico de drogas e roubo. III DA CAPITULAÃÃO JURÃ?DICA E ROL DE TESTEMUNHAS Diante do exposto, o
Ministério Público denuncia a Vossa Excelência - 1 - CLÃ?UDIO CESAR DA SILVA, vulgo âMiguelâ?, âBeloâ? ou âVeioâ?,
qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 2º, §2º, §3º, §4º, inciso I, da lei 12.850/13 crime de
organização criminosa com pena aumentada pelo emprego de arma de fogo, com pena agravada pela posição de
liderança, com a pena aumentada pela participação de adolescente; - 2 - FL�VIO RODRIGUES NISHIYAMA FILHO, vulgo
âGravataâ? ou âJaponêsâ?, qualificado nos autos; 3 - CARLA CRISTIANE DOS SANTOS ANDRADE, qualificada nos autos; 4
- LUIZ EDUARDO RUIZ, qualificado nos autos; 5 - SUELEN CARONE LOPES, qualificada nos autos; 6 - DOUGLAS RIBEIRO
GOMES, qualificada nos autos; 7 - CARLOS ALEXANDRE SANTOS DA CRUZ, qualificado nos autos; 8 - VANESSA GONÃALVES
CUNHA, qualificada nos autos; 9 - EVELYN APARECIDA SIQUEIRA DAS CHAGAS, qualificada nos autos; 10 - MÃ?RCIO
ROBERTTO GARCEZ FILHO, qualificado nos autos; 11 - YANCA SANTOS SILVA, qualificada nos autos; 12 - NICOLAS DO
ESPÃ?RITO SANTO SILVA, qualificado nos autos; 13 - ALEX SOARES FERREIRA, qualificado nos autos; 14 - DANIEL
FERREIRA DO NASCIMENTO VIEIRA, qualificado nos autos; 15 - ADMILSON DE LIMA SANTOS, qualificado nos autos; 16 SAMUEL CAMILO DE SOUZA, qualificado nos autos; 17 - JESSE FERREIRA DE SOUZA, qualificado nos autos; 18 - IGOR DA
SILVA DE SÃ?, qualificado nos autos; 19 - DOUGLAS LIMA BATISTA ARAÃJO, qualificado nos autos; 20 - WELLINGTON
MOREIRA PROCÃPIO, qualificado nos autos; 21 - JOSÃ CARLOS PROCÃPIO FERREIRA, vulgo âDa Mataâ?, qualificado nos
autos; 22 - IRENILDO DA SILVA PASSOS, vulgo âireâ?, qualificado nos autos; 23 - MARCUS VINÃ?CIUS DA SILVA BISPO,
qualificado nos autos; 24 - SILVIO ROBERTO DE ALMEIDA AGUILAR, vulgo âAlemãoâ?, qualificado nos autos; 25 - RICARDO
FAGUNDES CORREIA, qualificado nos autos; 26 - WELLINGTON MAXIMINO FIQUEIRA ROCHA, vulgo âCegoinhaâ?,
qualificado nos autos; 27 - MARIO DIOGO MUNHOZ DE ASSIS, vulgo âMarinhoâ?, qualificado nos autos; 28 - CLETO DIAS
JÃNIOR, vulgo âBoiadeiroâ?, qualificado nos autos; 29 - ALAN MATEUS PEREIRA, vulgo âmdmâ?, qualificado nos autos; 30 RAUL DUARTE DE SOUSA, vulgo âRaulâ?, qualificado nos autos; 31 - MARIA EDUARDA FERREIRA, vulgo âDudaâ?, qualificada
nos autos; 32 - RENATA SANCHES PAIVA, vulgo ârê paivaâ?, qualificada nos autos; 33 - FABIO ADRIANO DOS SANTOS,
qualificado nos autos; 34 - JEFFERSON FLORÃNCIO MARTINS, qualificado nos autos; 35 - ALEXANDRE SOARES, qualificado
nos autos; 36 TAINA GREGÃRIO DE OLIVEIRA, qualificada nos autos; 37 - JOÃO ALEX RODRIGUES DE SOUZA, qualificado
nos autos; 38 - PATRÃ?CIA APARECIDA SOROCABA RODRIGUES, qualificada nos autos; 39 - ERICO SILVA DE SOUZA,
qualificado nos autos; 40 - REGINALDO CORDEIRO DE SOUZA, qualificado nos autos; 41 - LUANA DOS PASSOS SINFRONIO,
qualificada nos autos; 42 - RAIMUNDO MATOS DE OLIVEIRA, qualificado nos autos; 43 - ITAMAR FRANCISCO VAGEM,
qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 2º, §2º, §4º, inciso I, da lei 12.850/13 crime de
organização criminosa com pena aumentada pelo emprego de arma de fogo e com a pena aumentada ainda pela
participação de adolescente; Por essa razão, requer seja recebida e autuada a presente, citando-se os denunciados para
responderem a todos os termos desta ação penal, observando-se o procedimento ordinário, artigo 394, §1º, inciso I, do
Código de Processo Penal, ouvindo-se as pessoas abaixo arroladas, eis que são imprescindà veis para o deslinde da causa,
até o posterior julgamento e condenação: IV DEMAIS DILIGÃNCIAS NECESSÃ?RIA PRISÃO PREVENTIVA E CONCESSÃO
DE BUSCA E APREENSÃO I. Requeiro seja juntado aos autos a Folha de Antecedentes Criminais atualizada de todos os
acusados, bem como as certidÃμes criminais e cà veis em que os nomes deles constar; II. Em respeito ao aviso nº 17/2017CGMP, requeiro seja expedido ofà cio à Autoridade Policial para que faça constar na Folha de Antecedentes Criminais dos
acusados a anotação relativa à presente denúncia; III. Requeiro, ainda, seja oficiado o Excelentà ssimo Senhor Doutor Juiz
de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ubatuba, solicitando que forneça, ainda que por um determinado perà odo, os aparelhos
telefÒnicos aprendidos nos autos do processo nº 1500475-80.2019.8.26.0626, para fins de envio à Polà cia Federal e
realização de perà cia, com posterior juntada do laudo aos autos deste processo; Requeiro, outrossim, seja decretada a
prisão preventiva de alguns dos denunciados. Explico os motivos. De inà cio, deixo de requerer a prisão preventiva de 3 CARLA CRISTIANE DOS SANTOS ANDRADE e 4 - LUIZ EDUARDO RUIZ, pois muito embora sejam integrantes da
organização criminosa, suas participaçÃμes se deram através do acusado 2 - FLÃ?VIO RODRIGUES NISHIYAMA FILHO,
de modo que suas liberdades, ao menos a priori, não colocam em risco a ordem pública, não estando presentes os requisitos
da segregação cautelar. Com relação aos demais acusados, a segregação cautelar é a medida que se impÃμe. Com
efeito, o que ficou por demais demonstrado nos autos é que se trata de uma organização criminosa,extremante perigosa,
que tem por finalidade a prática do tráfico de drogas na região do litoral norte paulista. Inclusive, relatos das testemunhas,
incluindo a sigilosa, e do colaborador, dão conta de que os acusados são pessoas de alta periculosidade, que possuem poder
de mando sobre a vida e morte de outras pessoas. Vale lembrar que o colaborador deixou certo que ao elaborar a delação
premiada ele passou a correr sério risco de morte, sendo um dever a decretação da prisão preventiva dos acusados, com
o fito de garantir a boa instrução processual penal, até porque ele pode facilmente ser identificado e encontrado pelos
acusados. De igual forma, a testemunha sigilosa disse que somente aceitou fazer o depoimento porque estava sendo ameaçada
pelos integrantes da organização criminosa, fato que por si só demonstra a periculosidade, em concreto, dessa quadrilha.
Outrossim, deve-se levar em conta que se trata de um crime hediondo, artigo 1º, Parágrafo Ãnico, inciso V, da lei 8.072/90, o
que por si só já seria, em concreto, fundamento mais que suficiente para a decretação da segregação cautelar, haja
vista a evidente violação à ordem pública. Os eminentes jurisconsultos Eugênio Pacelli e Douglas Ficher, ao propósito,
bem explicam o que seria ordem pública, in verbis: âI SOMENTE SE ADMITA A PRISÃO QUANDO SE TRATAR DE CRIMES DE
NATUREZA GRAVE, SEM PREJUÃ?ZO DOS LIMITES IMPOSTOS NO ART. 313, I, CPP. A GRAVIDADE, EM PRINCÃ?PIO,
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