TJSP 26/07/2021 -Pág. 237 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XIV - Edição 3326
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fl.28, agindo em concurso, com unidade de propósitos e unidade de desà gnios, mantiveram, por conta própria e de terceiro,
estabelecimento em que ocorre exploração sexual com intuito de lucro. Consta, também, que nas mesmas condiçÃμes de
tempo e local, nesta cidade e comarca de Caraguatatuba/SP, LAÃ?S ELLEN DA COSTA RODRIGUES, qualificada a fls.44/46 e
77/79, VIVIAN DOS SANTOS OLIVEIRA, parcialmente qualificada fl. 48 e a ser oportunamente qualificada, e DAVID RODRIGO
DE OLIVEIRA, qualificado a fl.28, agindo em concurso, com unidade de propósitos e unidade de desà gnios, tiraram proveito da
prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros. Consta, de modo semelhante, que no mesmo contexto fático
supra, nesta cidade e comarca de Caraguatatuba/SP, LAÃ?S ELLEN DA COSTA RODRIGUES, qualificada a fls.44/46 e 77/79,
VIVIAN DOS SANTOS OLIVEIRA, parcialmente qualificada fl. 48 e a ser oportunamente qualificada, e DAVID RODRIGO DE
OLIVEIRA, qualificado a fl.28, agindo em concurso, com unidade de propósitos e unidade de desà gnios, induziram, atraà ram e
facilitaram a prostituição de Charliane Benevides, Natali Gaviria Vega, Nataly Gabrielle Amorim Vieira, Michelle Fernanda de
Assis, Izabela Gonçalves de Deus e outras mulheres não identificadas. Consta, por fim, que no dia 15 de maio de 2019, na Rua
Santos Dumont, 350, centro, nesta cidade e comarca de Caraguatatuba/SP, LAÃ?S ELLEN DA COSTA RODRIGUES, qualificada
a fls.44/46 e 77/79, usou de grave ameaça com o fim de favorecer interesse próprio e alheio, contra Dimas Otaviano Noronha,
chamado a intervir em processo judicial, policial e administrativo. Ante o exposto, denuncio a Vossa Excelência: a. LA�S
ELLEN DA COSTA RODRIGUES, como incursa nos artigos 288, 228, 229, 230 e 344, na forma do artigo 69, todos do Código
Penal; b. VIVIAN DOS SANTOS OLIVEIRA e DAVID RODRIGO DE OLIVEIRA como incursos nos artigos 288, 228, 229 e 230,
na forma do artigo 69, todos do Código Penal; E requeiro que, recebida e autuada esta, siga-se o rito dos artigos 396/405 do
Código de Processo Penal, com a citação para apresentar resposta à acusação, passando-se à instrução com a oitiva
das pessoas abaixo arroladas e o interrogatório, até final condenação.”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)
(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Caraguatatuba, aos 23 de abril de 2021.
03-FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ADEMILSON DE LIMA
SANTOS, Brasileiro, União Estável, Marceneiro, RG 57567946, CPF 483.527.968-95, pai LINDOLFO ANTONIO DOS SANTOS,
mãe MARIA APARECIDA DE LIMA SANTOS, Nascido/Nascida 13/02/1998, de cor Pardo, natural de Mata Grande - AL. Local
de prisão: Centro de Detenção Provisória de Campinas - Rodovia Campinas Monte Mor, Km4,5, Nova Boa Vista - CEP
13068-219, Campinas - SP, 19 3282 1500. Endereço: Avenida Paulo de Camargo Moraes, 1352, Jardim Novo Campos Eliseos,
CEP 13050-725, Campinas - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 2 § 2º § 4º, I do(a) LEI 12850/2013, e que atualmente
encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juà zo e respectivo cartório tramitam os autos da
Ação Penal nº 0000374-94.2021.8.26.0126, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão)
argüir preliminares e alegar tudo o que interesse Ã(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificaçÃμes, especificar as
provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos
Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da
denúncia assim resumidos:O MINISTÃRIO PÃBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio do Promotor de Justiça, infraassinado, no exercà cio de suas funçÃμes legais e constitucionais, com base no artigo 129, inciso I, da Constituição da
República, artigo 24 do Código de Processo Penal, e artigo 25, inciso I, da Lei 8.625/93, vem propor a presente AÃÃO PENAL
PÃBLICA1 oferecendo DENÃNCIA a Vossa Excelência em face: 1. CLÃ?UDIO CESAR DA SILVA, vulgo âMiguelâ?, âBeloâ? ou
âVeioâ?, brasileiro, RG nº 23.874.232-5/31.952.751, inscrito no CPF sob o nº 154.980.678-52, residente à Rua São Joaquim
da Barra, nº 507, Casa, Jardim Nova Europa, Campinas, São Paulo, CEP. nº 13.040-063; 2. FL�VIO RODRIGUES
NISHIYAMA FILHO, vulgo âGravataâ? ou âJaponêsâ?, brasileiro, advogado/vereador, RG. nº 34.648.287, inscrito no CPF sob
o nº 344.545.178-86, residente à Avenida Pernambuco, nº 1.205, Indaiá, Caraguatatuba, São Paulo, CEP. nº 11.666-340
ou Rua Amélia, nº 135, Unidade 06, Praia das Palmeiras, CEP. nº 11.680-000; 3. CARLA CRISTIANE DOS SANTOS
ANDRADE, brasileira, advogada, RG. nº 41.403.743, inscrita no CPF sob o nº 313.763.288-95, residente à Rua Maria
Candido de Onefre Correia, nº 16, Caraguatatuba, São Paulo, CEP. nº 11.674- 360; 4. LUIZ EDUARDO RUIZ, Brasileiro,
advogado, RG. nº 18.348.507, inscrito no CPF sob o nº 333.368.238-97, residente à Avenida Pernambuco, nº 339, Jardim
Primavera, Caraguatatuba, São Paulo; 5. SUELEN CARONE LOPES, vulgo âMorenaâ?, âLoiraâ?, âBrancaâ? e âSuâ?,
brasileira, RG. nº 43.659.795-X/51.295.315-6, inscrito no CPF sob o nº 220.649.188-50, residente à Rua Amantino de Freitas,
nº 259, Conjunto Habitacional Padre Anchieta, Campinas, São Paulo, ou Rua Igarapava, nº 107, Cidade Jardim, Campinas,
São Paulo; 6. DOUGLAS RIBEIRO GOMES, vulgo âDGâ?, brasileiro, RG. nº 45.383.048/71.730.516-6, inscrito no CPF sob o
nº 236.223.578-51, residente à Rua Primavera, nº 119, Jaraguá, São Sebastião, São Paulo, CEP. 11.600-000 (endereço
que consta no sistema VEC); 7. CARLOS ALEXANDRE SANTOS DA CRUZ, vulgo âNegãoâ?, brasileiro, RG. nº 58.800.053-X,
inscrito no CPF sob o nº 537.059.168-74, residente à Avenida Afonso Celso, nº 260, Jaraguá, São Sebastião, São
Paulo, CEP. nº 11.600- 000; 8. VANESSA GONÃALVES CUNHA, vulgo âLoiraâ?, brasileira, solteira, RG. nº 33.162.5593/61.820.994, inscrita no CPF sob o nº 392.108.898-35, residente à Rua AntÃ’nio Matias dos Reis Filho, nº 89, Benfica,
Caraguatatuba, São Paulo, CEP. nº 11.660-407 (endereço que consta Ãs fls. 20 dos autos do processo nº 150049134.2019.8.26.0626); o nº 313.763.288-95, residente à Rua Maria Candido de Onefre Correia, nº 16, Caraguatatuba, São
Paulo, CEP. nº 11.674- 360; 4. LUIZ EDUARDO RUIZ, brasileiro, advogado, RG. nº 18.348.507, inscrito no CPF sob o nº
333.368.238-97, residente à Avenida Pernambuco, nº 339, Jardim Primavera, Caraguatatuba, São Paulo; 5. SUELEN
CARONE LOPES, vulgo âMorenaâ?, âLoiraâ?, âBrancaâ? e âSuâ?, brasileira, RG. nº 43.659.795-X/51.295.315- 6, inscrito no
CPF sob o nº 220.649.188-50, residente à Rua Amantino de Freitas, nº 259, Conjunto Habitacional Padre Anchieta, Campinas,
São Paulo, ou Rua Igarapava, nº 107, Cidade Jardim, Campinas, São Paulo; 6. DOUGLAS RIBEIRO GOMES, vulgo âDGâ?,
brasileiro, RG. nº 45.383.048/71.730.516-6, inscrito no CPF sob o nº 236.223.578-51, residente à Rua Primavera, nº 119,
Jaraguá, São Sebastião, São Paulo, CEP. 11.600-000 (endereço que consta no sistema VEC); 7. CARLOS ALEXANDRE
SANTOS DA CRUZ, vulgo âNegãoâ?, brasileiro, RG. nº 58.800.053-X, inscrito no CPF sob o nº 537.059.168-74, residente
à Avenida Afonso Celso, nº 260, Jaraguá, São Sebastião, São Paulo, CEP. nº 11.600- 000; 8. VANESSA GONÃALVES
CUNHA, vulgo âLoiraâ?, brasileira, solteira, RG. nº 33.162.559-3/61.820.994, inscrita no CPF sob o nº 392.108.898-35,
residente à Rua AntÒnio Matias dos Reis Filho, nº 89, Benfica, Caraguatatuba, São Paulo, CEP. nº 11.660-407 (endereço
que consta Ãs fls. 20 dos autos do processo nº 1500491-34.2019.8.26.0626); 14. DANIEL FERREIRA DO NASCIMENTO
VIEIRA, vulgo âSonataâ?, brasileiro, solteiro, RG. nº 71.842.177, inscrito no CPF sob o nº 485.114.928-01, residente à Rua
Oito, nº 584, Nova Araguara 1, nº 1, Pegorelli, Caraguatatuba, São Paulo, CEP. nº 11.677-044; 15. ADMILSON DE LIMA
SANTOS, vulgo âMacumbaâ?, brasileiro, solteiro, RG nº 57.567.946, inscrito no CPF sob o nº 483.527.968-95, residente Ã
Alameda Paulo Camargo Moraes, nº 1352, Jardim Novos Campos Elà seos, Campinas, São Paulo; 16. SAMUEL CAMILO DE
SOUZA, vulgo âSamucaâ?, brasileiro, solteiro, RG. nº 43.172.468, inscrito no CPF sob o nº 349.197.858-01, residente à Rua
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
