TJSP 08/07/2021 -Pág. 3284 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3315
3284
provimento ao Agravo Interno. V.U. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO
AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NECESSIDADE DE
PRÉVIA ANÁLISE DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. REPERCUSSÃO GERAL AFASTADA NO E. STF NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nº 748.371/MT (TEMA 660). DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs:
Mariana Menin (OAB: 287174/SP) - Ferdinando Silva (OAB: 88821/SP) (Causa própria)
Nº 2171606-67.2020.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Sorocaba - Agravante: FFE
Construções Incorporações e Participações Ltda - Agravada: Glaucia Vieira Brisola - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca
(Pres. da Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao agravo interno e deram por prejudicado o pedido de agregação
de efeito suspensivo. V.U. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO
INSUFICIENTE. DESCABIMENTO. DESNECESSIDADE DE EXAME PORMENORIZADO DE CADA UMA DAS ALEGAÇÕES
DAS PARTES. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA NO E. STF NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 791.292/PE (TEMA
339). DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Andrei Brigano Canales (OAB: 221812/SP) - Maria Ligia de Paola
Ueno (OAB: 330501/SP)
Nº 2178823-98.2019.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Luis
Carlos de Mello - Agravado: Banco Safra S/A - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado)
- Negaram provimento ao Agravo Interno. V.U. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE
FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. DESCABIMENTO. DESNECESSIDADE DE EXAME PORMENORIZADO DE CADA UMA
DAS ALEGAÇÕES DAS PARTES. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA NO E. STF NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 791.292/PE (TEMA 339). DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECISÃO
IMPUGNADA FUNDAMENTADA EM LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E NA SITUAÇÃO FÁTICO-PROBATÓRIA DOS
AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME PELA VIA DO RECURSO EXCEPCIONAL. SÚMULAS 279 E 280 DO E. SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL. REPERCUSSÃO GERAL AFASTADA NO E. STF NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 759.421/RJ (TEMA
188). DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Guilherme Sacomano Nasser (OAB: 216191/SP) - Ingrid Rabello
(OAB: 379553/SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP)
Nº 2196950-50.2020.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Guarulhos - Agravante: Darlam Carlos
Lazarin - Agravado: Brasplan Administração de Consorcio Eireli - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de
Direito Privado) - Negaram provimento ao Agravo Interno. V.U. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECISÃO IMPUGNADA FUNDAMENTADA EM LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E NA
SITUAÇÃO FÁTICO-PROBATÓRIA DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME PELA VIA DO RECURSO EXCEPCIONAL.
SÚMULAS 279 E 280 DO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REPERCUSSÃO GERAL AFASTADA NO E. STF NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 759.421/RJ (TEMA 188). ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA
DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NECESSIDADE DE PRÉVIA ANÁLISE DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS.
REPERCUSSÃO GERAL AFASTADA NO E. STF (TEMA 660). DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Darlam
Carlos Lazarin (OAB: 276015/SP) (Causa própria)
Nº 2198931-17.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Fundação
Antônio Prudente - A. C. Camargo - Agravada: Cleildes Matos de Carvalho Silva - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca
(Pres. da Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao Agravo Interno. V. U.. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA
DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NECESSIDADE DE PRÉVIA ANÁLISE DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS.
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REQUISITOS PARA CONCESSÃO À PESSOA JURÍDICA. REPERCUSSÃO GERAL
AFASTADA NO E. STF NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 589.490/MG E RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nº
748.371/MT (TEMAS 103 E 660). DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Ricardo Ramires Filho (OAB: 257509/
SP) - Dagoberto Jose Steinmeyer Lima (OAB: 17513/SP)
Nº 2225532-60.2020.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Santo André - Agravante: Dersa
- Desenvolvimento Rodoviario S.a. - Agravado: Sirlene da Silva Pereira de Moraes e outro - Magistrado(a) Dimas Rubens
Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. ARGUIÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DOS BENS DA DERSA E APLICABILIDADE DO REGIME DE
PRECATÓRIOS (TEMA 253). DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz
(OAB: 307123/SP) - Rodrigo Ferreira dos Santos (OAB: 403536/SP) - Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB: 213448/SP)
Nº 2231419-59.2019.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Mariana Kim
Thai e outro - Agravado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) Conheceram em parte do recurso e, nesta, negaram provimento. V.U. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.
NECESSIDADE DE PRÉVIA ANÁLISE DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. REPERCUSSÃO GERAL AFASTADA NO
E. STF NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nº 748.371/MT (TEMA 660). RAZÕES RECURSAIS, NO MAIS,
IMPERTINENTES A ESTA VIA RECURSAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.042 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO
MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. - Advs: Waldemar Cury Maluly Junior (OAB: 41830/SP) - Paulo
Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP)
Processamento do Órgão Especial - Palácio da Justiça - sala 309
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
