TJSP 01/07/2021 -Pág. 1715 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3310
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suspender a obrigação alimentar. 2. Na forma do inciso I do art. 1.019 c.c. o art. 300 do CPC/2015, o relator do agravo de
instrumento poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão
recursal, desde que, haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil
do processo, o que não se vislumbra de plano, devendo a questão ser melhor apreciada pela Turma de julgamento, diante
do risco de grave dano inverso. 3. Processe-se sem o efeito suspensivo. 4. Encaminho diretamente ao Julgamento Virtual. Magistrado(a) Alcides Leopoldo - Advs: Murilo Nogueira (OAB: 271812/SP) - Mariza Cristina Maranho Nogueira (OAB: 209325/
SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2148361-90.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guaratinguetá - Agravante: Gercilene
Oliveira Campos - Agravado: Carlos Henrique Honda Takeda - 1. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de liminar,
nos autos da ação de partilha, da decisão às fls. 754 dos autos de origem, que indeferiu a gratuidade da justiça pleiteada pela
requerida, sob o fundamento de que não há nos autos provas de que não disponha de recursos suficientes para arcar com os
gastos do processo, sem prejuízo de sua subsistência ou de sua família. Sustenta a agravante que foi casada com o agravado,
e que este ficou na administração das empresas que o casal possuía, e para impedir que a agravante continuasse fazendo as
suas retiradas (pro labore), encerrou as atividades das empresas, vendendo os maquinários e não prestou de contas. Alega ter
vida simples, saúde debilitada e ter renda de R$ 1.200,00/mês motivo pelo qual, não pode arcar com as custas e despesas do
processo sem prejuízo ao seu orçamento familiar mensal, não tendo como arcar com o salário do perito. Pleiteia a concessão
do efeito ativo, bem como a reforma da decisão, para que seja concedido o benefício da gratuidade da justiça. 2. Na forma do
inciso I do art. 1.019 c.c. o art. 300 do CPC/2015, o relator do agravo de instrumento poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso
ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, desde que, haja elementos que evidenciem a
probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que não se vislumbra de plano, devendo-se
aguardar a apreciação da Turma Julgadora. 3. Processe-se sem a liminar. 4. Encaminho ao julgamento virtual. - Magistrado(a)
Alcides Leopoldo - Advs: Daniel Dixon de Carvalho Máximo (OAB: 209031/SP) - Idailda Aparecida Gomes (OAB: 282610/SP) Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2214182-75.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: R. T. - Agravada:
M. S. T. - Vistos Informem as partes acerca de eventual acordo firmado. Int. - Magistrado(a) Maurício Campos da Silva Velho Advs: Priscila Maria Pereira Corrêa da Fonseca (OAB: 32440/SP) - Mateus de Oliveira Rossetti (OAB: 272340/SP) - Dilermando
Cigagna Junior (OAB: 22656/SP) - Marco Antonio Fanucchi (OAB: 92452/SP) - Gustavo Dequech Cigagna (OAB: 231600/SP)
- Pátio do Colégio, sala 315
Nº 4001381-97.2013.8.26.0008/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Centro Trasmontano de São Paulo - Embargda: MARIA DE LOS ANGELES GARCIA MONTERE - Vistos. Fls. 01/09: Manifeste-se
a parte contrária. Intimem-se. - Magistrado(a) Fábio Quadros - Advs: Denys Chippnik Baltaduonis (OAB: 283876/SP) - Leandro
Rodrigo de Souza (OAB: 195791/SP) - Edson Covo Junior (OAB: 141393/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Processamento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pateo do Colégio - sala 704
DESPACHO
Nº 1001624-42.2017.8.26.0529 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santana de Parnaíba - Apelante: Juracy Alves
de Souza - Apelado: Abilio Augusto Queijo - Apelado: José Augusto Costa Batista - Apelado: Osvaldo Cardoso Oliveira - 1ª
Câmara Reservada de Direito Empresarial Apelação Cível nº 1001624-42.2017.8.26.0529 Comarca: Santana de Parnaíba 1ª
Vara Judicial MM. Juiz de Direito Dr. Claudio Lima Bueno de Camargo Apelante: Juracy Alves de Souza Apelado: Abílio Augusto
Queijo Vistosetc. Nos termos do § 7º do art. 99 do CPC, cabe a este relator apreciar o pedido de gratuidade processual formulado
pelo corréu Juracy. Ausentes provas da alegada incapacidade financeira, deverá ele, no prazo de 5 dias, juntar documentos,
nos termos do § 2º do referido artigo, como declaração de imposto de renda, extratos bancários e faturas de cartões de crédito
referentes aos últimos seis meses, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Intime-se. São Paulo, 29 de
junho de 2021. CESAR CIAMPOLINI Relator - Magistrado(a) Cesar Ciampolini - Advs: Joel Alves Barbosa (OAB: 82338/SP) Elio Goncalves de Menezes (OAB: 66037/SP) - Sem Advogado (OAB: SP) - Andrea Barletta Bocoli (OAB: 343953/SP) - Pateo
do Colégio - sala 704
Nº 1002864-87.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Citti Comercial
Ltda.-me ( rep. legal : Patricia do Amaral Magalhães Barbosa ) - Apelado: Levi Strauss do Brasil Indústria e Comércio Ltda. Apelado: Levi Strauss do Brasil Franqueadora Ltda. - 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial Apelação Cível nº 100276487.2020.8.26.0100 Comarca:São Paulo 1ª Vara Empresarial e de Conflitos relacionados à Arbitragem MM. Juiz de Direito Dr.
Luís Felipe Ferrari Bedendi Apelante: Citti Comercial Ltda. - ME Apeladas: Levi Strauss do Brasil Indústria e Comércio Ltda.
e Levi Strauss do Brasil Franqueadora Ltda. Vistos etc. Fls. 409/410: Manifeste-se a apelante, no prazo de 5 dias, sobre a
alegação de recolhimento do preparo recursal a menor, complementando o valor, se for o caso. Intimem-se. São Paulo, 29
de junho de 2021. CESAR CIAMPOLINI Relator - Magistrado(a) Cesar Ciampolini - Advs: Cassiano Ricardo de Paula Campos
(OAB: 212507/SP) - Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB: 139854/SP) - Pateo do Colégio - sala 704
Nº 1002974-34.2017.8.26.0022 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Amparo - Apelante: Paulo César Gomes
Penteado - Apelado: Fabio Orlandi Rocco - Apelado: Adriano José Corsi - 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Apelação Cível nº 1002974-34.2017.8.26.0022 Comarca:Amparo 2ª Vara MM. Juíza de Direito Dra. Fabíola Brito do Amaral
Apelante:Paulo César Gomes Penteado Apelados:Fabio Orlandi Rocco e Adriano José Corsi Vistos etc. Fls. 287/296: pedido
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