TJSP 11/06/2021 -Pág. 3357 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3296
3357
(OAB 257117/SP), ANDRESSA AZEVEDO NASCIMENTO (OAB 438100/SP)
Processo 1000977-53.2021.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Ordem Urbanística - PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARUJÁ - Walter Rodrigues - - Marilda de Toledo Prioli Rodrigues - Vistos. Diga a Prefeitura Municipal, no prazo de cinco (5)
dias, acerca da satisfação ou não do seu crédito, sendo que o silêncio será acolhido como manifestação tácita da concordância.
Intime-se. - ADV: GUSTAVO GUERRA LOPES DOS SANTOS (OAB 203204/SP), LUIZ NAKAHARADA JUNIOR (OAB 163284/
SP)
Processo 1001034-71.2021.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Transferência - Josinete Borges de Moraes - Lidiano
Ramos dos Santos - - Estado de São Paulo - - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA e outro - Vistos. Em caráter excepcional, promova-se a pesquisa
de endereço via Sisbajud (pág. 135). Intime-se. - ADV: HELENA RIBEIRO CÓRDULA ESTEVES (OAB 205951/SP), NEY JOSE
CAMPOS (OAB 44243/MG), JAIME BARBOSA MILHEIRO JUNIOR (OAB 388337/SP), HENRIQUE SOUZA CAMPOS (OAB
446340/SP)
Processo 1001287-59.2021.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Jorge de Souza Teodoro PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Vistos. Dou por encerrada a instrução. Excepcionalmente, diante da complexidade da
demanda, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de razões finais pelos litigantes, a partir da publicação da presente
no DJE. Após, com ou sem as peças, conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: ANDRESSA AZEVEDO NASCIMENTO (OAB
438100/SP), REGINA SALES DE PAULA E SILVA (OAB 257117/SP)
Processo 1002108-34.2019.8.26.0223 - Mandado de Segurança Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- R.C.S.B. - P.M.G. - Vistos. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: MARCO AURELIO DE ANGELO
(OAB 337305/SP), REGINA SALES DE PAULA E SILVA (OAB 257117/SP)
Processo 1002153-38.2019.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Otacilio Pereira Filho
- - Alessandra de Matos Isidoro - Estado de São Paulo - Vistos. Acolho a renúncia apresentada (pág. 213). Defiro, ainda, a
juntada do substabelecimento (pág. 217). Providencie a serventia as anotações de praxe. Após, conclusos para designação de
audiência de instrução, debates e julgamento, nos termos da decisão de página 182. Intime-se. - ADV: GLAUBER ROGERIO
DO NASCIMENTO SOUTO (OAB 258147/SP), ORLANDO GONCALVES DE CASTRO JUNIOR (OAB 94962/SP), AIRTON JOSÉ
SINTO JÚNIOR (OAB 162499/SP), ADRIANA HUNGRIA LEITE (OAB 288647/SP)
Processo 1002612-06.2020.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Horas Extras - Regina Cassia Donini PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Vistos. Diante do teor do v. acórdão, bem como da cassação do efeito suspensivo,
cumpra-se o anteriormente determinado, remetendo-se os autos, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: ANDRE
FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO (OAB 147963/SP), REGINA SALES DE PAULA E SILVA (OAB 257117/SP)
Processo 1003084-70.2021.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Ordem Urbanística - Admilson dos Santos Neves PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Vistos. Dou por encerrada a instrução. Excepcionalmente, diante da complexidade
da demanda, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de razões finais pelos litigantes, a partir da publicação da
presente no DJE. Após, com ou sem as peças, conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: ADMILSON DOS SANTOS NEVES
(OAB 251488/SP), SUELI CIURLIN (OAB 77675/SP)
Processo 1003544-91.2020.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - G.S.N. - P.M.G. - Vistos. Diante
do certificado pela serventia (pág. 77), faço nova designação de audiência telepresencial, pelo sistema Teams, para o dia 23
de junho de 2021, 16h30. Cumpra-se, no que couber, a decisão anterior (pág. 73). Intime-se. - ADV: LUANA PORTO PEREIRA
(OAB 413056/SP), ISABELLA RESENDE VON BOROWSKI (OAB 332515/SP)
Processo 1004114-43.2021.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - Sidney Jean da Silva INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE - Vistos. Não estando presentes, em
princípio, as hipóteses dos arts. 355 e 356 da Lei n. 13.105/15, novo Código de Processo Civil, e como medida preparatória para
o saneamento do processo, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para as partes especificarem as provas que pretendem produzir. A
especificação deverá ser devidamente justificada, de forma a viabilizar a análise de que trata o art. 370 do mesmo estatuto legal.
Requerimentos genéricos e silêncio serão interpretados como desistência. Intime-se. - ADV: RENAN JOSÉ SILVA DE SOUZA
(OAB 375382/SP), RENATA PASSOS PINHO MARTINS (OAB 329031/SP)
Processo 1005707-10.2021.8.26.0223 - Mandado de Segurança Cível - Agregação - Flavio Lopes Quaresma - Vistos.
Homologo o pedido de desistência da ação. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento
no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Pela ocorrência da preclusão lógica, certifique-se, desde logo, o trânsito
em julgado. Oportunamente, em nada mais sendo requerido, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P. R. I. - ADV:
GILBERTO QUINTANILHA PUCCI (OAB 360552/SP)
Processo 1005856-06.2021.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reintegração - Eliane Ferreira dos Santos - Vistos.
Defiro a gratuidade, anotando-se. Afigurando-se desnecessária a designação da audiência preliminar de que trata o art. 334,
caput, do Código de Processo Civil pela natureza jurídica da parte passiva, fica a mesma dispensada. Cite-se, com as cautelas
de estilo. Intime-se. - ADV: PAULO FERNANDO FORDELLONE (OAB 114870/SP)
Processo 1008738-43.2018.8.26.0223 - Ação Civil Pública Cível - Ordem Urbanística - PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARUJÁ - Restaurante Mirante Bela Vista - - Bruno Henrique da Silva Carvalho - - Maria Eloisa da Silva Carvalho - - Fernando
Pinto da Silva - - Rodrigo - - Angelina Pinto da Silva e outros - Vistos. Não estando presentes, em princípio, as hipóteses dos
arts. 355 e 356 da Lei n. 13.105/15, novo Código de Processo Civil, e como medida preparatória para o saneamento do processo,
fixo o prazo de 15 (quinze) dias para as partes especificarem as provas que pretendem produzir. A especificação deverá ser
devidamente justificada, de forma a viabilizar a análise de que trata o art. 370 do mesmo estatuto legal. Requerimentos genéricos
e silêncio serão interpretados como desistência. Intime-se. - ADV: DANIEL NASCIMENTO CURI (OAB 132040/SP), LUCAS
BARBOSA RICETTI (OAB 313445/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1009683-59.2020.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Cleber Dias dos Santos PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o
pedido formulado nesta ação, resolvendo-lhe o mérito (art. 487, I, CPC). Imponho ao autor, vencido, o pagamento das custas,
despesas processuais e honorários advocatícios, de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, condicionada a
exigibilidade das verbas ao disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. - ADV: TALITA VICENTE TAGLIAFERRI (OAB
425862/SP), RAPHAEL DE ALMEIDA TRIPODI (OAB 268319/SP)
Processo 1011585-81.2019.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Maria Lucia de Lima
Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Vistos. Acolho as ponderações da parte ativa. Fica, pois, suspensa a
realização da vistoria, pelo prazo inicial de 60 (sessenta) dias, após o que a situação será reavaliada. Informe-se o perito, com
urgência. Intime-se. - ADV: REGINA SALES DE PAULA E SILVA (OAB 257117/SP), PAULO FERNANDO FORDELLONE (OAB
114870/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
