TJSP 31/05/2021 -Pág. 3136 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3289
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Banco Mercantil do Brasil S.A. - Vistos. Fls. 51/52: concedo o prazo de 30 (trinta) dias conforme requerido. Int. - ADV: ANTONIO
FERREIRA BARROS SAMPAIO MATTOS (OAB 415975/SP)
Processo 1001777-76.2021.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. F.D.M.R. - Vistos. Fls. 60/61: eventual necessidade de ordem de arrombamento e reforço policial deverá ser solicitada pelo
Oficial de Justiça, nos termos do artigo 846, e seus parágrafos, do CPC. Aguarde-se o cumprimento do mandado. Int. - ADV:
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1001947-48.2021.8.26.0451 - Protesto - Prescrição e Decadência - Olegario Manso - - Paulo de Freitas Junior Kelly Cristina de Moraes - Manifeste-se o requerente sobre o AR devolvido sem cumprimento, motivo: Ausente - fl. 82) . - ADV:
OLEGARIO MANSO (OAB 80937/SP)
Processo 1002373-94.2020.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.S. - B.J.
- Vistos. Expeça-se carta precatória, conforme requerido à fl. 83. Int. (Carta precatória expedida - ao interessado para que
promova sua distribuição, comprovando-se nos autos) - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
Processo 1003130-54.2021.8.26.0451 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Thiago Correia Cyrino
- Cooperativa de Credito Rural dos Fornecedores de Cana e Agrop. da Reg. Piracicaba - Vistos. A fim de comprovar sua
hipossuficiência econômica, o embargante deverá trazer para os autos a cópia de sua última declaração de imposto de renda,
todos os extratos bancários dos últimos 90 (noventa) dias e as 03 (três) últimas faturas do cartão de crédito. Alternativamente
poderá recolher as custas iniciais. Prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: ROSALINA LEAL DE OLIVEIRA (OAB 307805/SP)
Processo 1003130-54.2021.8.26.0451 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Thiago Correia Cyrino Cooperativa de Credito Rural dos Fornecedores de Cana e Agrop. da Reg. Piracicaba - Vistos. Apense-se aos autos do processo
de execução nº 1008411-64.2016.8.26.0451. Indefiro o pedido de tutela provisória de urgência, uma vez que o veículo encontrase com anotação de ultimo licenciamento ocorrida em 2015, ou seja, não perigo ou risco de dano demonstrado. Concedo
efeito suspensivo apenas para evitar a expropriação do veículo. Anote-se. Cite-se a embargada, na pessoa de seu advogado
constituído, para apresentação de contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ROSALINA LEAL DE OLIVEIRA (OAB
307805/SP)
Processo 1003185-05.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucas Alexandre Costa
- Getnet Adquirência e Serviços para Meios de Pagamentos S/A - Vistos. 1 Ante a documentação juntada aos autos, defiro os
benefícios da gratuidade judiciária ao autor. 2- Cite-se. Com a contestação, o pedido de liminar será analisado. Intime-se. - ADV:
THAIS APARECIDA PROGETE (OAB 313393/SP)
Processo 1003264-81.2021.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - João Carmelo Alonso - Alcance
Comercio de Veiculos Ltda - Sobre a impugnação apresentada, manifeste-se o credor. - ADV: JOÃO CARMELO ALONSO (OAB
169361/SP), GUILHERME GROPPO CODO (OAB 289751/SP)
Processo 1003530-05.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mario Sergio Darruiz Junior Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - Vistos. Uma vez que hoje há a possibilidade de realização da Audiência via
teleaudiência (através da ferramenta Microsoft Teams), esclareçam os interessados, em cinco dias, se existe possibilidade da
designação de audiência de conciliação virtual, informando os e-mails das partes e seus advogados. Bem como apresentem
proposta para início das tratativas. Int. - ADV: ALEXANDRE OMETTO FURLAN SILVA (OAB 359785/SP), ADRIANA SILVIANO
FRANCISCO (OAB 138605/SP)
Processo 1003842-44.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jose Claudio de
Oliveira Junior - - Cleiferson Chagas de Oliveira - Wesley Rodrigues de Oliveira - À réplica. - ADV: MARCELO DINI (OAB
300430/SP), NATÁLIA LETÍCIA RODRIGUES (OAB 90587/PR)
Processo 1003897-29.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Ricardo Nunes Falcão - - Fabiana
Fernanda da Silva Falcão - Stella dos Santos Salvador - - P.r. Martin & Cia Ltda (Paulo Imobiliária) - Vistos. Os autores, em cinco
dias, devem anexar aos autos suas últimas declarações ao IR e os extrato bancário dos últimos três meses. Alternativamente
poderão recolher as custas processuais. Int. - ADV: JEFFERSON LUIZ LOPES GOULARTE (OAB 119387/SP), ANA ROSA
SIVIERO GOULARTE (OAB 375182/SP), FELIPE CÉSAR RIBEIRO DE PAULA (OAB 395406/SP)
Processo 1003897-29.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Ricardo Nunes Falcão - - Fabiana
Fernanda da Silva Falcão - Stella dos Santos Salvador - - P.r. Martin & Cia Ltda (Paulo Imobiliária) - Vistos. Esclareçam sobre a
necessidade da produção da prova pericial visando a comprovação dos fatos alegados na inicial. Ônus dos autores. Int. - ADV:
FELIPE CÉSAR RIBEIRO DE PAULA (OAB 395406/SP), JEFFERSON LUIZ LOPES GOULARTE (OAB 119387/SP), ANA ROSA
SIVIERO GOULARTE (OAB 375182/SP)
Processo 1003941-48.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José de Carvalho - Deise Lucidy Tosta de Carvalho - Carlos Jorge - - Castorina Aparecida Alves Souza Jorge - - Francisco de Carvalho Possas
Junior - - José Afonso - - Imobiliaria Marfim - - Regina Celia Afonso Possas - - Darci Lemes de Almeida Afonso - Vistos. Mantenho
a(s) decisão(ões) agravada(s) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se o julgamento. Int. - ADV: ADRIANO GAVA
(OAB 231848/SP), PAULO SERGIO RODRIGUES (OAB 281545/SP), MAGDA KEULY CANTEIRO (OAB 329602/SP), RENATA
BARROS FEFIN (OAB 253441/SP)
Processo 1004202-76.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Lourdes Isabel
Cruz - PEFISA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, - Vistos. À parte autora para, em dez dias, apresentar a
sua última declaração de imposto de renda, cópias dos extratos bancários e das faturas do cartão de crédito, referentes aos
últimos 03 (três) meses, para a apreciação do pedido de gratuidade judiciária. Após, tornem os autos conclusos. Sem prejuízo,
esclarecer o nome correto da ré uma vez que o constante na inicial diverge daquele cadastrado junto ao sistema Saj. Int. - ADV:
LÚCIA CRISTINA LARA NEGREIROS DAVILA (OAB 369740/SP)
Processo 1004202-76.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Lourdes Isabel Cruz
- PEFISA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, - Vistos. 1- Retifique-se o nome da ré junto ao sistema Saj. 2Defiro a tramitação prioritária do feito em razão da idade da autora. 3- Indefiro os benefícios da gratuidade judiciária à autora.
Com efeito, pelos documentos juntados aos autos, entendo que a mesma não demonstrou ser carecedora de recursos para
custear o processo. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PAULIANA COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA DE
URGÊNCIA GRATUIDADE DA JUSTIÇA PESSOAS FÍSICAS - Decisão que indeferiu a concessão dos benefícios da gratuidade
judicial em prol dos autores Alegação dos Agravantes que não possuem condições de arcar com as custas do processo sem
prejuízo ao seu sustento Ausência de documentos que corroboram tal assertiva - Documentos nos autos que contrariam a
presunção de hipossuficiência alegada pelos autores Decisão mantida Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento Digital Processo nº. 2089486-69.2017.8.26.0000 - Comarca: 1ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé - Agravantes: Ítalo Marcelino
Renda, Maria Ângela da Rocha Renda e Carla da Rocha Renda - Agravado: Banco Safra S.A. Voto nº 02588)”. Recolhidas as
custas, em 5 dias, conclusos. Intime-se. - ADV: LÚCIA CRISTINA LARA NEGREIROS DAVILA (OAB 369740/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
