TJSP 30/04/2021 -Pág. 2731 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3268
2731
Processo 1503001-17.2019.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas ANTONIO CARLOS DE SOUZA - Nota de cartório: Manifeste-se a defesa acerca do ofício juntado aos autos a fls. 495.(pedido
de destruição de arma) - ADV: ELISVANE VAZ DOS SANTOS (OAB 352742/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO HÉLIO BENEDINI RAVAGNANI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PRISCILA SILVEIRA SUALDINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0209/2021
Processo 1500434-35.2021.8.26.0597 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - LUIZ CARLOS BATISTA MENINO - Vistos.
Designo audiência para homologação do acordo de não persecução penal para o dia 31 de maio de 2021, às 16h35. Deixo,
desde já, consignado o número da conta judicial vinculada ao Juízo para depósito da prestação pecuniária, qual seja, nº
1400122543627, agência 6558, Banco do Brasil, nos termos do Provimento CG nº 35/2017, devendo o beneficiado comprovar
o pagamento. Intimem-se as partes para que, no prazo de 03 dias, informem o endereço eletrônico que pretendem receber o
link de acesso. Expeça-se mandado de intimação ao investigado, devendo o(a) Senhor(a) de Justiça indaga-los seu endereço
eletrônico, para posterior envio do link de acesso à reunião virtual, assim como seu número de telefone celular. Caso seja
declarado pelo intimado que não possuiu meios tecnológicos para participar da audiência de forma virtual, deverá o Senhor
Oficial de Justiça consignar a declaração na certidão e, no mesmo ato, intima-lo para dirigir-se ao fórum para realização do ato
presencialmente, no mesmo dia e hora consignados. Intime-se. - ADV: JESSICA CIBELE CEZAR DE ALMEIDA (OAB 336482/
SP), MARCO ANTONIO VALENCIO TORRANO (OAB 336107/SP)
Processo 1501196-85.2020.8.26.0597 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - LUCAS ROGER AZEVEDO DIAS - Vistos.
Designo audiência para homologação do acordo de não persecução penal para o dia 31 de maio de 2021, às 16h50. Deixo,
desde já, consignado o número da conta judicial vinculada ao Juízo para depósito da prestação pecuniária, qual seja, nº
1400122543627, agência 6558, Banco do Brasil, nos termos do Provimento CG nº 35/2017, devendo o beneficiado comprovar
o pagamento. Intimem-se as partes para que, no prazo de 03 dias, informem o endereço eletrônico que pretendem receber o
link de acesso. Expeça-se mandado de intimação ao investigado, devendo o(a) Senhor(a) de Justiça indaga-los seu endereço
eletrônico, para posterior envio do link de acesso à reunião virtual, assim como seu número de telefone celular. Caso seja
declarado pelo intimado que não possuiu meios tecnológicos para participar da audiência de forma virtual, deverá o Senhor
Oficial de Justiça consignar a declaração na certidão e, no mesmo ato, intima-lo para dirigir-se ao fórum para realização do ato
presencialmente, no mesmo dia e hora consignados. Intime-se. - ADV: AMANDA ELIS MANTOVANI (OAB 391839/SP)
Processo 1501542-02.2021.8.26.0597 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - LUIZ CARLOS NASCIMENTO - Vistos.
Designo audiência para homologação do acordo de não persecução penal para o dia 31 de maio de 2021, às 16h45. Deixo,
desde já, consignado o número da conta judicial vinculada ao Juízo para depósito da prestação pecuniária, qual seja, nº
1400122543627, agência 6558, Banco do Brasil, nos termos do Provimento CG nº 35/2017, devendo o beneficiado comprovar
o pagamento. Intimem-se as partes para que, no prazo de 03 dias, informem o endereço eletrônico que pretendem receber o
link de acesso. Expeça-se mandado de intimação ao investigado, devendo o(a) Senhor(a) de Justiça indaga-los seu endereço
eletrônico, para posterior envio do link de acesso à reunião virtual, assim como seu número de telefone celular. Caso seja
declarado pelo intimado que não possuiu meios tecnológicos para participar da audiência de forma virtual, deverá o Senhor
Oficial de Justiça consignar a declaração na certidão e, no mesmo ato, intima-lo para dirigir-se ao fórum para realização do ato
presencialmente, no mesmo dia e hora consignados. Intime-se. - ADV: PAULO CESAR DA SILVA (OAB 135785/SP)
Processo 1501543-96.2018.8.26.0530 - Auto de Prisão em Flagrante - Receptação - JOSE CARLOS TRINDADE DE
OLIVEIRA e outros - ROMARIO TRINDADE OLIVEIRA - Vistos. Com relação ao investigado José Carlos Trindade de Oliveira:
Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de José Carlos Trindade de
Oliveira, nestes autos, o que faço com fulcro no §13º do artigo 28-A, CPP e artigo 530-B, das N.S.C.G.J. Providencie-se o
necessário quanto ao lançamento da informação no histórico de partes (eventos 20 e 384), comunicando-se, inclusive, o IIRGD
(modelo 1188). Fixo os honorários advocatícios em 60% da tabela do convênio OAB/DPSP, nos termos do § 10º da Cláusula
Décima Sétima. Expeça-se a respectiva certidão. P.R.I. No tocante ao investigado Geraldo John Lemos dos Santos: Ciente
do pagamento da primeira parcela. Aguarde-se o pagamento da parcela pendente. Finalmente, com relação ao investigado
Ginildo Firmino da Silva: Embora não haja efeito suspensivo no recurso interposto, tendo em vista que o próprio interessado
no cumprimento do acordo pretende aguardar a solução, aguarde-se o julgamento da correição parcial interposta, por 30 dias,
abrindo-se vista em seguida. Int. - ADV: PEDRO LUIZ MARIOTO CAMARGO (OAB 327133/SP), EMERSON RODRIGO FARIA
(OAB 360195/SP), SIMONE SANTOS GOMES (OAB 446409/SP)
Processo 1501543-96.2018.8.26.0530 - Auto de Prisão em Flagrante - Receptação - JOSE CARLOS TRINDADE DE OLIVEIRA
e outros - ROMARIO TRINDADE OLIVEIRA - Vistos. Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, JULGO EXTINTA
A PUNIBILIDADE de GERALDO JONH LEMOS SANTOS, nestes autos, o que faço com fulcro no §13º do artigo 28-A, CPP e
artigo 530-B, das N.S.C.G.J. Providencie-se o necessário quanto ao lançamento da informação no histórico de partes (eventos
20 e 384), comunicando-se, inclusive, o IIRGD (modelo 1188). Expeça-se certidão de honorários complementares (modelo
505957). Fls. 48/49: Restitua-se o celular apreendido, mediante comprovação de propriedade. Providencie o levantamento da
fiança, intimando-se o interessado a informar os dados bancários para transferência do valor. Após, ao arquivo. P.R.I.C. - ADV:
PEDRO LUIZ MARIOTO CAMARGO (OAB 327133/SP), SIMONE SANTOS GOMES (OAB 446409/SP), EMERSON RODRIGO
FARIA (OAB 360195/SP)
Processo 1501877-55.2020.8.26.0597 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - AUREO APARECIDO SANCHES - Ao final,
pelo MM. Juiz foi dito: VISTOS. HOMOLOGO o acordo de fls. 54/59 para que produza os efeitos legais. O valor deverá ser
depositado na conta judicial vinculada a este juízo para depósito de prestação pecuniária, qual seja, n. 1400122543627, agência
6558, Banco do Brasil, nos termos do Provimento CG n. 35/2017. Em razão do disposto no artigo 379-B, § 2º, das NSCGJ,
aguarde-se o cumprimento do acordo. Se o caso, cumpra a serventia as determinações contidas nos artigos 379-A a 379-E, das
NSCGJ. Por fim, considerando o pagamento de fls. 105, tornem os autos conclusos para extinção.. NADA MAIS. - ADV: MARCO
ANTONIO DE CASTRO NARDELLI (OAB 318724/SP)
Processo 1501877-55.2020.8.26.0597 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - AUREO APARECIDO SANCHES - Vistos.
Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de AUREO APARECIDO
SANCHES, nestes autos, o que faço com fulcro no §13º do artigo 28-A, CPP e artigo 530-B, das N.S.C.G.J. Providencie-se o
necessário quanto ao lançamento da informação no histórico de partes (eventos 20 e 384), comunicando-se, inclusive, o IIRGD
(modelo 1188). Após, ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: MARCO ANTONIO DE CASTRO NARDELLI (OAB 318724/SP)
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