TJSP 22/04/2021 -Pág. 3300 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3262
3300
parte exequente atos de expropriação de bens na execução, que garantam o débito reclamado na causa. Certifique-se a Z.
Serventia nos autos da execução. Por conseguinte, intimem-se o exequente (doravante embargado) para, no prazo de (30) dias,
responder aos presentes embargos. A seguir, voltem conclusos para julgamento imediato ou designação de audiência que o
caso requer. Intime-se. - ADV: AILTON MACEDO (OAB 337744/SP)
Processo 1000583-49.2021.8.26.0222 - Embargos à Execução Fiscal - Penhora / Depósito / Avaliação - José Luiz Ramos
- Vistos. Trata-se de embargos opostos por Curador(a) Especial nomeado(a) nos autos da execução fiscal, em face da parte
executada, citada por edital. O cartório certificou que o juízo não está garantido pela penhora. Defiro a gratuidade processual à
parte embargante. Recebo os embargos, tomando-se por parâmetro à Súmula nº 196, do Colendo Superior Tribunal de Justiça.
Súmula 196/STJ - 09/10/1997. Execução. Citação edital. Revelia. Nomeação de curador especial.CF/88, art. 5º, LV.CPC, arts.
9º, II, 598, 621 e 632.Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial,
com legitimidade para apresentação de embargos. Todavia, recebo os embargos no efeito devolutivo, salvaguardando-se a
parte exequente atos de expropriação de bens na execução, que garantam o débito reclamado na causa. Certifique-se a Z.
Serventia nos autos da execução. Por conseguinte, intimem-se o exequente (doravante embargado) para, no prazo de (30) dias,
responder aos presentes embargos. A seguir, voltem conclusos para julgamento imediato ou designação de audiência que o
caso requer. Intime-se. - ADV: DANIELA DI FOGI CAROSIO (OAB 255711/SP)
Processo 1002766-66.2016.8.26.0222 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pedro Antonio da Silva - Vistos. Certifique o
cartório se decorreu o prazo recursal quanto a decisão de fls.103/104. Caso positivo fica deferido o levantamento dos valores
bloqueados nos autos em favor da parte exequente. Formulário MLE às fls. 109. Quanto ao pedido da curadora especial de fls.
102, providencie o cartório a expedição de nova certidão de honorários, tendo em vista o lapso temporal ora alegado. Int. - ADV:
ANA MARIA SANTANA GARCIA (OAB 273969/SP)
Processo 1002766-66.2016.8.26.0222 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pedro Antonio da Silva - Ciência as partes quanto
ao pagamento do MLE (fl. 115). - ADV: ANA MARIA SANTANA GARCIA (OAB 273969/SP)
Processo 1002846-93.2017.8.26.0222 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Clube de Cavaleiros Bond Spora de Pradópolis Manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito, tendo em vista a certidão retro. - ADV: AILTON MACEDO (OAB
337744/SP)
Processo 1002846-93.2017.8.26.0222 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Clube de Cavaleiros Bond Spora de Pradópolis Vistas ao exequente para manifestar-se em 5 dias sobre o andamento do feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias,
sob pena de extinção do processo. (art. 485 do novo CPC). - ADV: AILTON MACEDO (OAB 337744/SP)
Processo 1002846-93.2017.8.26.0222 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Clube de Cavaleiros Bond Spora de Pradópolis Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 dez dias, conforme requerido. Após nova vista ao exequente. Sob pena
de extinção nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: AILTON MACEDO (OAB 337744/SP)
Processo 1500390-79.2018.8.26.0222 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Valter Alves Martins 28126272805 - Vistos. Fl.47
e seguintes. Destituo o Curador nomeado, por absoluta desídia, pois intimado a se pronunciar nos autos, quedou-se inerte.
Oficie-se a OAB local, solicitando a devida substituição, em 30 dias, sem arbitramento de honorários. Intime-se. - ADV: JULIANO
APARECIDO DA SILVA (OAB 327544/SP)
Processo 1500458-63.2017.8.26.0222 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Edinaldo Aparecido da Silva 42928497811 - Vistos.
Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora.
Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BACENJUD,
a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, até o valor indicado na execução. Frutífera
ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade
excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às
partes do resultado. Em seguida intimem-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por
via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação,
no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os
custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o(s) exequente(s) para que se manifeste em
termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores liberadas, e/ou, havendo
impugnação, na forma do art. 584, § 3º, do CPC, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Int. ADV: JOAQUIM PAULO LIMA SILVA (OAB 155004/SP)
Processo 1500458-63.2017.8.26.0222 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Edinaldo Aparecido da Silva 42928497811 - Vistos.
Defiro a pesquisa de veículos em nome do(s) executado(s), via RENAJUD. Em sendo encontrados bens, sem restrições,
determino, de imediato, o consequente bloqueio. Após, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo
e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do
bem. Int. - ADV: JOAQUIM PAULO LIMA SILVA (OAB 155004/SP)
Processo 1500458-63.2017.8.26.0222 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Edinaldo Aparecido da Silva 42928497811 - Vistos.
Defiro o pedido de diligência para a pesquisa de endereço da parte ré, exclusivamente com relação aos meios eletrônicos de
pesquisa (INFOJUD e BACENUD), que são suficientes a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção de endereço),
por inteligência ao artigo 319, § 1º, do NCPC. Com o resultado, havendo vários endereços, abra se vistas ao exequente para
que aponte quais e em que ordem pretende diligenciá-los. Em havendo endereço único ainda não diligenciado, expeça-se
mandado de citação, visando a celeridade do processo, nos termos acima expostos. Int. - ADV: JOAQUIM PAULO LIMA SILVA
(OAB 155004/SP)
Processo 1500684-68.2017.8.26.0222 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Joao Batista da Silva - Manifeste-se o exequente
quanto ao prosseguimento do feito, tendo em vista a certidão retro ( decorreu o prazo de sobrestamento do feito). - ADV:
RICHELDA BALDAN (OAB 213039/SP)
Processo 1500684-68.2017.8.26.0222 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Joao Batista da Silva - Vistos. Diante da notícia
da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, envolvendo as partes em epígrafe, com fundamento no
art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo recursal com fulcro no artigo 1.000, parágrafo
Único do CPC, certificando-se o trânsito em julgado, cuja data será a da presente sentença, para fins legais e fiscais. Servirá
a presente como certidão de objeto e pé para todos os fins de direito. Expeça-se eventual mandadode levantamento do(s)
depósito(s) efetuados nos autos em favor do exequente. Com o levantamento ou decorrido o prazo para retirada da guia de
levantamento, arquivem-se os autos. Int. - ADV: RICHELDA BALDAN (OAB 213039/SP)
Processo 1500822-35.2017.8.26.0222 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Andrea Apa. B. de Araujo 18098271838 - Manifestese o exequente quanto ao prosseguimento do feito, tendo em vista a certidão retro (decorreu o prazo de suspensão do feito).
- ADV: SUELI APARECIDA MILANI COELHO (OAB 142872/SP)
Processo 1500822-35.2017.8.26.0222 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Andrea Apa. B. de Araujo 18098271838 - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
