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TJSP 19/03/2021 -Pág. 1437 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XIV - Edição 3241

1437

para defesa, inclusive o município. Se houver diligência negativa para citação, intime-se ao inventariante para manifestação e
prosseguimento. Pag. 64: intime-se ao inventariante para ciência. - ADV: ROSANA CUBAS FERNANDES (OAB 98387/SP)
Processo 1001173-07.2021.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Allianz Brasil Seguradora S.a. Roseli Cristina de Oliveira - - Pedro Henrique de Oliveira - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o
rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação
(CPC, 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM) “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo
art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adapta-lo às especificidades da causa,
observadas as garantias fundamentais do processo”), observando-se que as audiências presenciais estão suspensas em razão
da quarentena do Covid 19. As audiências virtuais dependem da anuência das partes e que tenham condições técnicas para sua
realização (e-mail ativo, computador ou smartphone com áudio, video, câmera, acesso á internet e APP Teams), o que somente
será possível após o contraditório. Cite-se e intime-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias
úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos
documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o
exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. ADV: RENATA BRUNIERA PERES FERNANDES (OAB 328025/SP)
Processo 1001496-12.2021.8.26.0099 - Interdição - Tutela de Urgência - R.M.C. - A.T.C. - Manifestar-se quanto a certidão do
Sr. Oficial de \\\GUSTAVO HENRIQUE FRANCO (OAB 218534/SP)
Processo 1002369-46.2020.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Geraldo Paula da
Silva - Energisa S/A - Decorrido o prazo de fls. 214, subam os autos à instância superior. - ADV: VICTOR HUGO NOGUEIRA
MACHADO (OAB 381270/SP), CAMILA GONZAGA PEREIRA NETTO (OAB 274272/SP), RANGEL GALIAZZI (OAB 322022/SP),
RAFAEL GALIAZZI (OAB 309892/SP)
Processo 1003087-43.2020.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Gestão de Negócios - Roberto Haron Filho - - Waldir
Bove - João & Maria Boliche e Bar Ltda. - Acolho a emenda à inicial de fls. 217, prosseguindo-se o feito somente com o pedido
de exigir contas. Altere-se a classe processual e, após, venham conclusos. - ADV: SERGIO MENDES FINELLI JUNIOR (OAB
401027/SP), THIAGO ALÓ DA SILVEIRA (OAB 317602/SP), RODRIGO PIRES PIMENTEL (OAB 237148/SP)
Processo 1004517-30.2020.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Celso Ferreira de Araujo - Empresa
Eletrica Bragantino S.a. - Conheço dos embargos de declaração e os julgo improcedentes porque visam à discussão do mérito e
de eventual erro de julgamento na sentença, o que não pode ser veiculada nesta via. - ADV: RAZUEN EL KADRI (OAB 292934/
SP), VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (OAB 381270/SP), FÁBIO TADEU DESTRO (OAB 190930/SP)
Processo 1004591-60.2015.8.26.0099 - Cumprimento de sentença - Bancários - Jane Oliveira Fernandes - Banco do Brasil
S/A - Vistos. Fls. 342/348. Intime-se a exequente para que providencie o aditamento da inicial, observando-se o quanto decido
pelo E. TJ. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. - ADV: EDUARDO ROBERTO ANTONELLI DE MORAES FILHO (OAB 206682/
SP), BRUNO FILOCOMO STEPHAN (OAB 348558/SP), CECILIA GADIOLI ARRAIS BAGE (OAB 204773/SP), FERNANDA
CARLETTO MENDES FERREIRA (OAB 135652/SP)
Processo 1005000-94.2019.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Unimed Fesp
- Unimed do Estado de São Paulo Federação Estadual das Cooperativas Médicas - Unimed Estâncias Paulistas - Operadora
de Plano de Saúde - Pag. 570: anote-se para intimações pelo DJE. Defiro tentativa de citação da requerida através do novo
Administrador judicial no endereço indicado á pag. 570. - ADV: JOÃO FRANCISCO JUNQUEIRA E SILVA (OAB 247027/SP)
Processo 1005505-51.2020.8.26.0099 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Rafael Fernando Gebin - Souza e Zago Transporte e Logistica Eireli - HOMOLOGO para que produza seus regulares efeitos de
direito, a composição amigável de pags. 63/65 com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, III , inciso b) do Código de
Processo Civil. Suspendo a execução de sentença pelo prazo de 24 meses, nos termos do artigo 922 do Código de Processo
Civil até ulterior comunicação do credor acerca do integral cumprimento do acordo judicial e a possibilidade da extinção da
ação ou pedido para prosseguimento da ação com relação ao débito remanescente, apresentando inclusive, cálculo atualizado
de débito. Homologo a desistência ao prazo para recurso, diante do caráter consensual, nos termos do art. 1000 e parágrafo
único do CPC, certificando-se. As custas judiciais serão cobradas ao final com a extinção da ação. Aguardem-se os autos
no Arquivo provisório eventual provocação, cabendo á parte interessada o ônus para o desarquivamento. - ADV: SERGIO
RICARDO MARTIN (OAB 124359/SP), LUIS CARLOS ROJAS DO AMARAL (OAB 144948/SP)
Processo 1005948-02.2020.8.26.0099 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Sônia Sueli Oliveira - Jussara Fernandes Lopes Ribeiro - - Janaina Fernandes da Cunha - - Susana Fernades de Godoy - Rubens Fernandes Oliveira
- Ante o exposto, DEFIRO o pedido para AUTORIZAR o(a) sr(a).Sônia Sueli Oliveira, Jussara Fernandes Lopes Ribeiro, Janaina
Fernandes da Cunha e Susana Fernades de Godoy a levantar e receber o saldo constante em nome do de cujus, Rubens
Fernandes Oliveira, no Banco Bradesco, devidamente atualizado, desde que pagas eventuais tarifas pendentes, encerrando-se
a conta, podendo os autorizados assinarem)todo e qualquer documento para o bom cumprimento do presenteAlvará. SERVIRÁ
A PRESENTE, JUNTAMENTE COM A CÓPIA DA PETIÇÃO A FLS. 48 como ALVARÁJUDICIAL. O presente alvará judicial tem
validade de noventa dias. A presente ação não é contenciosa, homologo, portanto, o trânsito em julgado da presente ação nesta
data, dispensada a certidão de trânsito em julgado. P.I. - ADV: HELOÁ COGHETTO (OAB 433190/SP)
Processo 1006209-06.2016.8.26.0099 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Eliane Aparecida
Ribeiro Caldas - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Vistos. Fls. 425/426. À contadoria. Após cls. Int. - ADV: LÍVIA IKEDA (OAB 163415/
RJ), RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB 305379/SP), SUELI PINHEIRO (OAB 50535/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM
PIMENTA (OAB 226496/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), CAETANO FALCÃO DE
BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP)
Processo 1006529-17.2020.8.26.0099 - Inventário - Inventário e Partilha - Carlos Roberto de Oliveira - - SUELI APARECIDA
DE OLIVEIRA - - Fabio Rodrigo de Oliveira - Sebastião Fernando de Oliveira - Vistos. 1) Defiro expedição de carta precatória
pra citação de Sueli Aparecida de Oliveira. 2) Ao inventariante para comprovar distribuição da precatória após intimação via DJE
acerca da sua expedição. 3) Defiro as pesquisas SISBAJUD (Banco Central), INFOSEG (Receita Federal e DETRAN) e SIEL
(TRE) para obtenção de endereço atualizado de Fábio Rodrigo de Oliveira. Defiro desde já, tentativa de citação nos endereços
encontrados e ainda não diligenciados Pags. 75/84: intime-se ao inventariante acerca da resposta dos ofícios. Intime-se. - ADV:
RICARDO KOBI DA SILVA (OAB 283946/SP)
Processo 1006545-68.2020.8.26.0099 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - S.M.S.G.
- J.A.S.G. - Á Serventia para expedir ofício ao INSS conforme determinado á pag. 20. Defiro pesquisas INFOSEG (DETRAN
e Receita Federal), SISBAJUD (Banco Central) e SIEL (TRE) acerca do atual endreço do requerido. Com a resposta das
pesquisas e havendo novos endereços, proceda-se tentativa de citação do executado. - ADV: MURILO PEREIRA DE FREITAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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