TJSP 26/02/2021 -Pág. 1348 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3226
1348
Paula dos Santos Prisco e outros - Vistos. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória de fls. 1217/1220. Int. - ADV: ANA
PAULA DOS SANTOS PRISCO (OAB 109262/SP), LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (OAB 182496/SP), CARLOS
RENATO LONEL ALVA SANTOS (OAB 221004/SP)
Processo 0001896-07.2015.8.26.0082 - Ação Civil Pública Cível - Dano ao Erário - Marco Antonio Vieira de Campos - - Ana
Paula dos Santos Prisco e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPERÓ - Itaú Unibanco S/A - Vistos.Em vista do documento
apresentado às fls. retro, verifico que o imóvel matrícula nº 4.836 do CRI de Boituva, foi alienado fiduciariamente ao terceiro
interessado Itaú Unibanco S.A., não integrando mais a esfera patrimonial disponível do réu Marco Antonio.Assim, Em razão
da desistência, CANCELO a indisponibilidade que recaiu sobre o referido imóvel. Determino a expedição de ofícios e cadastro
na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, anotando-se o cancelamento da indisponibilidade do imóvl. Oficie-se ao
CRI de Boituva, solicitando o cancelamento da indisponibilidade de bens do requerido Marco Antonio Vieira de Campos em
relação ao imóvel matrícula nº 4.836 (Av. 7.).Cumpra-se com brevidade.Intime-se. - ADV: DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP),
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), VICTOR DAROS FALCÃO (OAB 312450/SP), CARLOS RENATO
LONEL ALVA SANTOS (OAB 221004/SP), LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (OAB 182496/SP), ANA PAULA DOS
SANTOS PRISCO (OAB 109262/SP)
Processo 0001896-07.2015.8.26.0082 - Ação Civil Pública Cível - Dano ao Erário - Marco Antonio Vieira de Campos - - Ana
Paula dos Santos Prisco e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPERÓ - Itaú Unibanco S/A - Vistos.Abra-se vista dos autos
para manifestação do MP.Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), VICTOR DAROS FALCÃO (OAB
312450/SP), ANA PAULA DOS SANTOS PRISCO (OAB 109262/SP), DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), LUCAS CHEREM
DE CAMARGO RODRIGUES (OAB 182496/SP), CARLOS RENATO LONEL ALVA SANTOS (OAB 221004/SP)
Processo 0001896-07.2015.8.26.0082 - Ação Civil Pública Cível - Dano ao Erário - Marco Antonio Vieira de Campos - - Ana
Paula dos Santos Prisco e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPERÓ - Itaú Unibanco S/A - Vistos.Certifique a Serventia
se todos os réus já contestaram o feito ou se já houve decurso do prazo, conforme solicitado pelo MP.Após, abra-se nova
vista.Intime-se. - ADV: ANA PAULA DOS SANTOS PRISCO (OAB 109262/SP), DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), LUCAS
CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (OAB 182496/SP), CARLOS RENATO LONEL ALVA SANTOS (OAB 221004/SP), PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), VICTOR DAROS FALCÃO (OAB 312450/SP)
Processo 0001896-07.2015.8.26.0082 - Ação Civil Pública Cível - Dano ao Erário - Marco Antonio Vieira de Campos - - Ana
Paula dos Santos Prisco e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPERÓ - Itaú Unibanco S/A - Vistos.Cumpra a Serventia o
determinado na decisão de fls. 2314/2315, último parágrafo, visto que o réu Marco Antônio Vieira de Campos comprovou o
depósito às fls. 2321/2322.Após, tornem os autos conclusos.Intime-se. - ADV: DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), VICTOR
DAROS FALCÃO (OAB 312450/SP), ANA PAULA DOS SANTOS PRISCO (OAB 109262/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS (OAB 23134/SP), CARLOS RENATO LONEL ALVA SANTOS (OAB 221004/SP), LUCAS CHEREM DE CAMARGO
RODRIGUES (OAB 182496/SP)
Processo 0001896-07.2015.8.26.0082 - Ação Civil Pública Cível - Dano ao Erário - Marco Antonio Vieira de Campos - Ana Paula dos Santos Prisco e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPERÓ - Itaú Unibanco S/A - Vistos.Abra-se vista dos
autos para manifestação do MP.Intime-se. - ADV: DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), ANA PAULA DOS SANTOS PRISCO
(OAB 109262/SP), CARLOS RENATO LONEL ALVA SANTOS (OAB 221004/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP), VICTOR DAROS FALCÃO (OAB 312450/SP), LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (OAB 182496/SP)
Processo 0001896-07.2015.8.26.0082 - Ação Civil Pública Cível - Dano ao Erário - Marco Antonio Vieira de Campos - - Ana
Paula dos Santos Prisco e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPERÓ - Itaú Unibanco S/A - Vistos.Certifique a Serventia
eventual decurso do prazo para apresentação de contestação, especificamente em relação ao requerido Marco Antonio Vieira
de Campos, conforme solicitado pelo Ministério Público.Após, abra-se nova vista.Intime-se. - ADV: VICTOR DAROS FALCÃO
(OAB 312450/SP), ANA PAULA DOS SANTOS PRISCO (OAB 109262/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP), DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (OAB 182496/SP), CARLOS
RENATO LONEL ALVA SANTOS (OAB 221004/SP)
Processo 0001896-07.2015.8.26.0082 - Ação Civil Pública Cível - Dano ao Erário - Marco Antonio Vieira de Campos - Ana Paula dos Santos Prisco e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPERÓ - Itaú Unibanco S/A - Vistos.Dê-se ciência ao
representante do Ministério Público das alegações apresentadas pela corré Ana Paula dos Santos Prisco às fls. 2605/2608, bem
como dos documentos por ela juntados às fls. 2609/2625.No mais, aguarde-se, nos termos da decisão de fls. 2601.Intime-se. ADV: ANA PAULA DOS SANTOS PRISCO (OAB 109262/SP), LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (OAB 182496/SP),
VICTOR DAROS FALCÃO (OAB 312450/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CARLOS RENATO
LONEL ALVA SANTOS (OAB 221004/SP), DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP)
Processo 0001896-07.2015.8.26.0082 - Ação Civil Pública Cível - Dano ao Erário - Marco Antonio Vieira de Campos - - Ana
Paula dos Santos Prisco e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPERÓ - Itaú Unibanco S/A - Vistos.Cumpra a Serventia o
determinado na decisão de fls. 2678/2679.Após, tornem os autos conclusos, inclusive para apreciação do pedido de alteração
no polo passivo, formulado por Alécio Castellucci Figueiredo à fl. 2694.Intime-se. - ADV: ANA PAULA DOS SANTOS PRISCO
(OAB 109262/SP), DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (OAB 182496/
SP), CARLOS RENATO LONEL ALVA SANTOS (OAB 221004/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP),
VICTOR DAROS FALCÃO (OAB 312450/SP)
Processo 0001896-07.2015.8.26.0082 - Ação Civil Pública Cível - Dano ao Erário - Marco Antonio Vieira de Campos - - Ana
Paula dos Santos Prisco e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPERÓ - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Dê-se ciência às partes
interessadas do julgamento definitivo do Mandado de Segurança interposto pelo requerido Alexandre Domingues Gradim, cuja
cópia do V. Acórdão e respectivo trânsito em julgado foram juntadas às fls. 2683/2692. Atenda-se, com brevidade, ao solicitado
pelo Juízo da Comarca de Barueri à fl. 2701, expedindo-se certidão de breve relatório em nome do requerido RAUL MARQUES
REIS. Cumpra-se ainda o determinado na decisão de fls. 2678/2679. Após, tornem os autos conclusos conforme lá determinado.
Intime-se. - ADV: DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), VICTOR DAROS FALCÃO (OAB 312450/SP), ANA PAULA DOS
SANTOS PRISCO (OAB 109262/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CARLOS RENATO LONEL
ALVA SANTOS (OAB 221004/SP), LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (OAB 182496/SP)
Processo 0001896-07.2015.8.26.0082 - Ação Civil Pública Cível - Dano ao Erário - Marco Antonio Vieira de Campos - - Ana
Paula dos Santos Prisco e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPERÓ - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Abra-se vista ao Ministério
Público para que se manifeste sobre as petições de fls. 2694, 2726/2727 e 2773/2779. Após, tornem-me. Intime-se - ADV:
DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), ANA PAULA DOS SANTOS PRISCO (OAB 109262/SP), CARLOS RENATO LONEL
ALVA SANTOS (OAB 221004/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), VICTOR DAROS FALCÃO (OAB
312450/SP), LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (OAB 182496/SP)
Processo 0001896-07.2015.8.26.0082 - Ação Civil Pública Cível - Dano ao Erário - Marco Antonio Vieira de Campos - - Ana
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
