TJSP 19/02/2021 -Pág. 2555 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3221
2555
manifestação de fls. 117/119 e as decisões proferidas no processo em apenso, designo audiência de tentativa de conciliação
para o dia 18/03/2021 às 15:30h. Caso infrutífera a conciliação, será aberto prazo de defesa à requerida. Até a referida audiência
o menor deverá permanecer com o autor, com quem já se encontra desde 07/09/2020. Os procuradores deverão providenciar
o comparecimento das partes na audiência. Observa este Juízo que o Tribunal de Justiça estabeleceu diversos protocolos
para ingresso de advogados e partes nos prédios do Forum, como medição de temperatura, uso obrigatório de máscara,
distanciamento nos assentos, álcool gel, rodízio entre os Magistrados, inclusive tendo instalado na sala de audiência protetores
de acrílico, de modo a evitar o contato direto entre os participantes. No caso das Varas de Família da Lapa, apenas um Juiz a
cada dia realiza suas audiências, com um mínimo de pessoas no andar. As audiências deste Juízo realizam-se na Rua Clemente
Alvares, nº 120, 2º andar, sala 203, Lapa, São Paulo. Intime-se. - ADV: MARCOS ROGERIO MANTEIGA (OAB 242389/SP),
DOUGLAS BORGES (OAB 320270/SP)
Processo 1010252-38.2020.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.M.F. - Abra-se vista ao Ministério
Público. - ADV: JOBERSON ALEXANDRE PAIXÃO (OAB 296294/SP)
Processo 1010277-51.2020.8.26.0004 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.A.T.A. - Isto posto, HOMOLOGO, por sentença,
o acordo estabelecido pelas partes (fls. 1/9) para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, decretando-se o divórcio e, por
conseguinte (art. 1571, inciso IV do CC), rompido o vínculo conjugal e cessados os deveres do casamento.Consequentemente,
JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. ,Deverá a virago voltar ao uso do nome
de solteira, qual seja, Magali Aparecida Teixeira. Homologo, da mesma forma, a desistência do prazo recursal, operando-se,
desde já, o trânsito em julgado. Expeça-se mandado de averbação, arquivando-se os autos a seguir. P.I.C. - ADV: DANIELLE
ALMEIDA CORRÊA PIMENTA (OAB 320943/SP)
Processo 1010559-94.2017.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.J.N.M.L. - T.E.N. - Tendo em vista
a resposta de ofício às fls. 101, esclareça o requerente, no prazo de 10 (dez) dias, os dados atuais do empregador do requerido
(fls. 96). - ADV: SIMONE BONAVITA (OAB 206372/SP), SANDRA SORAIA DE MOURA LIMA (OAB 192320/SP)
Processo 1012060-66.2020.8.26.0008 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - T.V.L. - S.L.S. - Vistos.
Dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: VANESSA DE LIMA BENEDITO (OAB 285364/SP), DOUGLAS RICARDO
TOBIAS (OAB 295376/SP), FABIANA CASTILHO PEREIRA (OAB 357977/SP)
Processo 1012074-96.2019.8.26.0004 - Interdição - Nomeação - J.C.S. - - B.S.B. - I.C.B.S. - Comprovem os requerentes o
encaminhamento do mandado de fl. 103 ao 1º Cartório de Registro Civil da Capital. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ORTIZ FRAGA JUNIOR (OAB 196335/SP)
Processo 1012175-02.2020.8.26.0004 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Jose Roberto Lorenzoni - Maria Cristina
Lourenço Lorenzoni - - Maria Isabel Villar Quirland - Fls.101: Ciente. No mais, reporto-me ao despacho de fls. 99. Int. - ADV:
MARLI JACOB (OAB 83322/SP)
Processo 1012627-12.2020.8.26.0004 - Interdição - Tutela de Urgência - W.R.V. - - A.V. - J.P. - Ciência aos requerentes da
contestação às fls. 93. Aguarde-se o designação de data para realização da perícia (fls. 89/90). - ADV: VERA ALICE REIS (OAB
325558/SP), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAUOLO/SP (OAB 999/SP)
Processo 1013449-98.2020.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - P.B.S. - Manifeste-se o requerente em
10 (dez) dias, acerca do AR NEGATIVO de fls. 58/59. - ADV: IVO SOUZA NEVES (OAB 320546/SP)
Processo 1013531-66.2019.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.S.B. - Certifique a Serventia
eventual decurso de prazo (fls. 393) para manifestação do requerido. Sem prejuízo, manifeste-se o requerente, no prazo de
05 (cinco) dias, acerca do último parágrafo da decisão de fls. 271/272. - ADV: MARCELO ALBERTO SURIAN BLASIO (OAB
152016/SP), CARLA BIMBO LUNGOV (OAB 124995/SP)
Processo 1013711-48.2020.8.26.0004 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução J.G.A. - Vistos. Recebo a petição de fls. 44/46 como emenda à inicial, com a inclusão dos irmãos da falecida, Marcos Domingos,
Lúcia Helena Domingos, Natal de Jesus Domingos e Maria Aparecida Domingos, no polo passivo da ação. A Serventia deverá
juntar pesquisa Infojud para localização do endereço dos irmãos Marcos e Lúcia Helena. Com a juntada, citem-se os requeridos,
pelo correio, para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, sendo Marcos e Lúcia Helena no
endereço da pesquisa Infojud e Natal e Maria Aparecida no endereço de fls. 45. Intime-se. - ADV: ADRIANA NOVAES FUCASSE
(OAB 285514/SP)
Processo 1014887-72.2014.8.26.0004 - Interdição - Tutela e Curatela - S.R.B. - Abra-se vista ao Ministério Público. Intimese. - ADV: RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP), ALMIR RAMOS DA SILVA (OAB 268366/SP)
Processo 1015147-42.2020.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.M.D. - - G.M.D. - Tendo em vista
que o AR de fls. 45 foi recebido por terceiros e não houve manifestação no processo, cite-se o requerido, por mandado, nos
termos da decisão de fls. 37/38. - ADV: EDISON LUCAS DA SILVA (OAB 115108/SP)
Processo 1015864-64.2014.8.26.0004 (apensado ao processo 1015159-66.2014.8.26.0004) - Divórcio Consensual Dissolução - L.A.V.M.L. - D.T.L. - Ao MP. - ADV: CLAYTON CARDOSO DE QUEIROZ (OAB 347163/SP), VANISSE PAULINO
DOS SANTOS (OAB 237412/SP), EDNALDO LOPES DA SILVA (OAB 221359/SP)
Processo 1015864-64.2014.8.26.0004 (apensado ao processo 1015159-66.2014.8.26.0004) - Divórcio Consensual Dissolução - L.A.V.M.L. - S.V.L. - D.T.L. - Providencie o cadastro do advogado da requerente junto ao SAJ (fl. 124). Para
reabertura do processo, providencie a requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da taxa de desarquivamento, nos
termos do Comunicado 211/2019, publicado no DJE de 12/02/2019, p. 03, conforme orientações no site do TJSP. http://www.tjsp.
jus.br/UtilidadePublica/UtilidadePublica/DesarquivamentoProcessos. - ADV: VANISSE PAULINO DOS SANTOS (OAB 237412/
SP), CLAYTON CARDOSO DE QUEIROZ (OAB 347163/SP), EDNALDO LOPES DA SILVA (OAB 221359/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO BETINA RIZZATO LARA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIEL JESUS OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0098/2021
Processo 0003212-22.2020.8.26.0004 (processo principal 1004235-25.2016.8.26.0004) - Cumprimento de sentença Alimentos - P.P.Z. - - I.S.Z. - Os exequentes não impugnaram mediante recurso próprio as decisões de fls. 213/14, 253 e
269. Desta forma, o débito foi consolidado em R$ 11.861,82, que foi integralmente pago pelo executado, conforme guia de
fls. 272/273. Portanto, nada mais há para ser decidido no presente feito. Ante o cumprimento da obrigação com o pagamento
do débito, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Os exequentes deverão
apresentar formulário MLE para levantamento do valor depositado judicialmente. - ADV: SUMIYE GENSO FIORE (OAB 256286/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
