TJSP 28/01/2021 -Pág. 2667 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3205
2667
POR INTERMÉDIO DE DECLARATÓRIOS É A INTERNA AO JULGADO, VIA DE REGRA ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E O
DISPOSITIVO. “EM OUTRAS PALAVRAS, O PARÂMETRO DA CONTRARIEDADE NÃO PODE SER EXTERNO, COMO OUTRO
ACÓRDÃO, ATO NORMATIVO OU PROVA” (STJ, AGINT NO RESP 1.348.521, SÉRGIO KUKINA). EMBARGOS REJEITADOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.
br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Antonio Nircilio de Ramos (OAB: 17624/SP) - Marco Antonio Hengles
(OAB: 136748/SP) - Pateo do Colégio - sala 704
Nº 2196258-51.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Rodrigo
Veronezi Vieira - Agravado: Comércio de Peças Usadas Toniolo Ltda. - Agravado: Alexandre Veronezi Vieira - Agravada: Ivone
Veronezi Vieira - Magistrado(a) AZUMA NISHI - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA. ALEGAÇÃO DE ESBULHO POSSESSÓRIO NA SEDE DA EMPRESA.
INAPTIDÃO DA VIA PROCESSUAL ELEITA PARA A TUTELA DE DIREITOS PESSOAIS. CÓDIGO CIVIL QUE ADOTOU
A TEORIA OBJETIVA DA POSSE. DIREITO QUE SOMENTE PODE RECAIR SOBRE BENS CORPÓREOS OU DIREITOS
REAIS. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE INTERDITOS POSSESSÓRIOS PARA A DEFESA DE BEM SOBRE O QUAL
INADMISSÍVEL A EXISTÊNCIA DE POSSE. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL ELEITA.
PRECEDENTE DO STF. RECURSO NÃO CONHECIDO. EXTINÇÃO DA AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CPC. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Mariana Anselmo Cosmo (OAB: 235608/
SP) - Pateo do Colégio - sala 704
Nº 2202942-89.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Wanderley
Nunes Cabeleireiro Ltda Epp e outros - Agravado: Cosmeticos da Vila Ltda - Agravado: Up Log Comercial de Cosmeticos Ltda.
- Magistrado(a) AZUMA NISHI - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DOS SÓCIOS, POR ANALOGIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 110 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE. EMPRESA SUCESSORA JÁ INCLUÍDA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. DECISÃO
MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Renata Nowill Mariano (OAB: 265475/
SP) - Aclecio Rodrigues da Silva (OAB: 256676/SP) - Wagner Barbosa de Sousa (OAB: 237004/SP) - Flavia Akemi Inoue de
Oliveira (OAB: 322158/SP) - Douglas Caetano da Silva (OAB: 317779/SP) - Pateo do Colégio - sala 704
Nº 2214428-71.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: 10fc
Marketing Eireli - Agravado: Anju Tecnologia e Consultoria Ltda e outros - Magistrado(a) AZUMA NISHI - Deram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. FRANQUIA. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL COM PEDIDO
SUBSIDIÁRIO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO DE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
DECISÃO RECORRIDA REJEITOU A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ARGUIDA EM PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO.
INCONFORMISMO. CABIMENTO DO RECURSO. POSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
CONTRA DECISÃO RELATIVA À COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO DO FEITO. PRECEDENTE DO C. SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. VALIDADE. AJUSTE EFETUADO EM
CONTRATO EMPRESARIAL. DIREITO DISPONÍVEL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Sidnei Amendoeira Junior (OAB: 146240/SP) - Vanessa Baggio Lopes de Souza (OAB: 211887/SP)
- Pateo do Colégio - sala 704
Nº 2216750-64.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Virginia
Trombini - Agravado: Celia Regina Gebara - Magistrado(a) AZUMA NISHI - Negaram provimento ao recurso, com observação.
V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PESSOA FÍSICA.
INDEFERIMENTO. DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS NÃO EMBASAM A ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA
ECONÔMICA. INDEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Virginia Trombini (OAB: 296580/SP) - Pateo do Colégio - sala 704
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
