TJSP 10/11/2020 -Pág. 2454 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3164
2454
prazo de três dias o endereço, sob pena de preclusão, ficando autorizada sua substituição ou apresentação em audiência,
independentemente de intimação, mediante notificação prévia deste juízo, no mesmo prazo de três dias. Int. - ADV: IVANÉSIO
DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 342280/SP)
Processo 1501182-45.2019.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Praticados por Particular Contra a
Administração em Geral - EDMILSON DIAS NUNES DA SILVA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal, para o
fim de CONDENAR o réu EDMILSON DIAS NUNES, qualificado nos autos, à pena de 4 meses e 15 dias detenção, no regime
inicial aberto, por incurso nas penas do art. 147 do CP, por duas vezes, na forma do art. 70 do CP; e nas penas do art. 329 do
CP, ambos na forma do art. 69 do CP. Considerando a pena aplicada e o regime de pena, em atenção, ainda, ao tempo de prisão
cautelar e à primariedade do réu, concedo o direito de recorrer em liberdade. Expeça-se alvará de soltura clausulado. Custas na
forma da Lei. Providências e comunicações de praxe. P.I.C. - ADV: IVANÉSIO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 342280/SP)
Processo 1501182-45.2019.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Praticados por Particular Contra
a Administração em Geral - EDMILSON DIAS NUNES DA SILVA - Vistos. Ante o teor certificado a fls. 118, dando conta do
interesse do réu em recorrer da sentença, intime-se o advogado para que apresente as razões recursais, no prazo de 08
(oito ) dias. Apresentadas as razões e tratando-se de advogado dativo, expeça-se certidão de honorários. Após, ao MP para
contrarrazões. Int. - ADV: IVANÉSIO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 342280/SP)
Processo 1501182-45.2019.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Praticados por Particular Contra a
Administração em Geral - EDMILSON DIAS NUNES DA SILVA - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo para a defesa. Decorrido
o prazo sem apresentação de recurso, certifique-se e oficie-se à OAB local para cancelamento da nomeação e substituição do
defensor dativo, providenciando-se nova nomeação. Int. - ADV: IVANÉSIO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 342280/SP)
Processo 1501182-45.2019.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Praticados por Particular Contra a
Administração em Geral - EDMILSON DIAS NUNES DA SILVA - Vistos. Recebo o recurso de fls. 132/136. Ao Ministério Público
para contrarrazões. Se o caso, expeça-se certidão de honorários. Após, encaminhem-se os autos ao eg. Tribunal de Justiça,
com as formalidades de praxe. Int. - ADV: IVANÉSIO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 342280/SP)
Processo 1501182-45.2019.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Praticados por Particular Contra a
Administração em Geral - EDMILSON DIAS NUNES DA SILVA - Vistos. Aguarde-se o prazo previsto no referido provimento. Com
a regularização, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal. Int. - ADV: IVANÉSIO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 342280/SP)
Processo 1501182-45.2019.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Praticados por Particular Contra a
Administração em Geral - EDMILSON DIAS NUNES DA SILVA - Vistos. 1.Intime-se a defesa acerca do venerando acórdão.
2.Havendo trânsito em julgado, determino: a)A expedição de guia de recolhimento; b)Comunicações ao IIRGD e ao Cartório
Eleitoral. c)Comunicação do trânsito em julgado à Superior Instância. d)Encaminhamento de cópia da decisão à vítima, se
houver. e)Expedição de certidão de honorários, equivalente ao restante dos atos praticados. 3.Cumpridas as diligências,
remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV: IVANÉSIO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 342280/SP)
SERTÃOZINHO
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE SERTÃOZINHO EM 05/11/2020
PROCESSO :1502852-77.2020.8.26.0597
CLASSE
:EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE
: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA
EXECTDO
: Marcelo Rombola Nicola
VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
PROCESSO :1005829-02.2020.8.26.0597
CLASSE
:DIVÓRCIO LITIGIOSO
REQTE
: L.S.C.P.
ADVOGADO : 178651/SP - Rogério Miguel E Silva
REQDO
: L.B.P.
VARA:2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1005830-84.2020.8.26.0597
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Roseli Aparecida Rodrigues Xavier
ADVOGADO : 358895/SP - Enzo Yosiro Takahashi Mizumukai
REQDA
: CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
VARA:1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1502854-47.2020.8.26.0597
CLASSE
:EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE
: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA
EXECTDO
: Roberto Raimundo Loraschi
VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
PROCESSO
CLASSE
EXEQTE
EXECTDA
:1502855-32.2020.8.26.0597
:EXECUÇÃO FISCAL
: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA
: Jose Donda Neto
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