TJSP 20/10/2020 -Pág. 189 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3151
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ADV: WILSON FURTADO ROBERTO (OAB 12189/PB), CARLA ROQUE DOS SANTOS ZIMMER (OAB 56912/PR), ROBERTO
DIMAS CAMPOS JUNIOR (OAB 17594/PB)
Processo 0017535-15.2019.8.26.0506 (processo principal 1002885-48.2016.8.26.0506) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - Banco Itau - Unibanco S/A - Barreto Alimentos Saudáveis Ltda - Manifeste-se a
parte autora/exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE
(OAB 251587/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0026156-69.2017.8.26.0506 (processo principal 1030302-10.2015.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Assinatura Básica Mensal - Vladimir Poleto - Oi Movel S/A - Fls. 370/372 e 375: Para apreciação dos pedidos é necessária
a vinda da resposta do Juízo da Recuperação Judicial da devedora. Reitere-se, com urgência, o ofício de fls. 368. Int. - ADV:
FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB 401511/SP), VLADIMIR POLETO (OAB 322079/SP)
Processo 0034407-42.2018.8.26.0506 (processo principal 1061346-76.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Maisgas Comercio de Derivados de Petroleo Ltda - Cleumir Jose Pestana - Vistos. 1. Fls. 68/74: Ante a escusa
do Dr. Perito, nomeio, em substituição, o Dr. Fernando Luis Graciano Perez. 2. Intime-o, na forma determinada a fls. 62. Int. ADV: RUBENS CAVALCANTE NETO (OAB 225103/SP), ANDREA TRUGILLO SILVA DE MACEDO (OAB 313253/SP), EDSON
FERREIRA ARANTES DA SILVA (OAB 212236/SP)
Processo 0034644-13.2017.8.26.0506 (processo principal 0967088-50.2012.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Duplicata - P.M.P. - R.I.C.E. - Vistos. Defiro a expedição de ofícios a BM F-Bovespa e CETIP, tão somente, para informar se a
executada possui eventuais créditos, ações, plano integrantes dos segmentos de Seguros, Previdência Privada Complementar
Aberta e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, títulos e valores imobiliários, ficando sob responsabilidade do exequente o
encaminhamento do ofício ao referido órgão. Defiro o pedido relativo à penhora de valores do Programa Nota Fiscal Paulista,
em atenção ao ofício DRT/6 nº 678/2019 NFP, devendo ser preliminarmente indagado através do e-mail nfpribpreto@fazenda.
sp.gov.br, se a parte executada possui saldo de crédito e CADIN. Com a vinda das informações, analisarei o pedido de penhora.
Embora possível a pesquisa de bens via SREI e IRIB, a diligência só se justifica após esgotados os meios à disposição da parte
para localização de bens penhoráveis. Comprove, o exequente, ter realizado a pesquisa por meio da ARISP. Quanto ao pedido
relativo a SUSEP:A SUSEP assim se apresenta: A SUSEP é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de
seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. Autarquia vinculada ao Ministério da Economia, foi criada pelo
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Tratando-se de órgão de controle, e não de centralização de dados, não detém
a informação pretendida pelo exequente. Registro que a decisão poderá ser reconsiderada caso o exequente comprove, por
meio de consulta à SUSEP (o que pode ser feito pelo seu site), que detém banco de dados onde pode fazer a busca pretendida.
Int. - ADV: DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), ISADORA DE OLIVEIRA (OAB 332636/SP), NOEDY DE
CASTRO MELLO (OAB 27500/SP), BRUNA MARCHIONE DIAS CUNHA PITELLA (OAB 240923/SP), RICARDO AJONA (OAB
213980/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP)
Processo 0035244-34.2017.8.26.0506 (processo principal 0061037-19.2010.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Responsabilidade Civil - Adriana Maria Rafael - Banco do Brasil S/A - Trata-se de embargos de declaração opostos por Adriana
Maria Rafael, com fundamento no artigo 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil, em que a embargante alegou, em
síntese, que há omissão e contradição na sentença de fls. 88. Por esse motivo, requereu o conhecimento e provimento dos
embargos de declaração para o fim de suprir as omissões e contradições apontadas. Decido. Conheço dos embargos por
serem tempestivos e, no mérito, acolho a pretensão da embargante. Assiste razão à embargante quanto à tese de existência
de contradição na sentença de fls. 88. Explico. Na decisão de fls. 52, fixei o valor da condenação em R$ 27.272,38 (atualizado
até outubro de 2017), sendo deferido, na ocasião, o levantamento somente do valor incontroverso (R$ 23.684,76). Assim,
além do valor de R$ 967,42 (fls. 83), a exequente deverá levantar, também, o saldo remanescente reconhecido em seu favor
(R$ 3.587,62). Diante deste quadro, conheço dos embargos por serem tempestivos e, no mérito, dou provimento ao recurso
para suprir a contradição apontada pela exequente/embargante para, além de determinar o cumprimento da determinação de
fls. 52, deferir o levantamento dos valores de R$ 967,42 e R$ 3.587,62 em favor da exequente. Efetuados os levantamentos,
eventual saldo remanescente deverá ser levantado pelo executado. No mais, persiste a sentença tal como lançada. Anote na
sentença embargada. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), ARLINDO RAMOS DAS NEVES
(OAB 266914/SP)
Processo 1001270-81.2020.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. Manifeste-se a parte autora/exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO
(OAB 76940/SP)
Processo 1002349-95.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Posto Total Araraquara
Eireli - Petrobrás Distribuidora S/A - Aceito a conclusão nesta data. Intimem-se as partes para manifestarem-se sobre os
documentos juntados pela parte contrária a fls. 847/870 e 875/902, nos termos do artigo 437, §1º do Código de Processo Civil.
Int. - ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), GUSTAVO MOURA TAVARES (OAB 122475/SP)
Processo 1002883-39.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Rita de Cássia Franco França
- Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. 1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. Dê
ciência à autora a respeito da interposição do agravo. 3. Após, conclusos para sentença ou novas deliberações. Int. - ADV:
CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), BRUNO MANFRIN (OAB 306720/SP)
Processo 1006866-46.2020.8.26.0506 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Propriedade Fiduciária - Remaza Soc de
Empreend e Administracao Ltda - Marcus Vinicius I da Silva - Manifeste-se a parte autora/exequente sobre a certidão do Oficial
de Justiça, no prazo legal. - ADV: EDEMILSON KOJI MOTODA (OAB 231747/SP)
Processo 1008080-72.2020.8.26.0506 (apensado ao processo 1002349-95.2020.8.26.0506) - Procedimento Comum Cível Compra e Venda - Petrobrás Distribuidora S/A - Posto Total Araraquara Eireli - - Juliano Leite Malara - Aceito a conclusão nesta
data. Fls. 91/92: Recolhidas as custas respectivas, defiro a realização das pesquisas solicitadas. Sem prejuízo, intime-se a parte
reconvinte para manifestar-se sobre os termos da contestação apresentada. Int. - ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB
167884/SP), GUSTAVO MOURA TAVARES (OAB 122475/SP)
Processo 1010651-16.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - M.A.F. - L.O.P.S.E. Vistos. 1. Recebo a emenda à inicial de fls. 91/101. 2. Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita. Anote. 3. Não obstante
os argumentos trazidos, não há que se falar em reconsideração da decisão de fls. 86/87, notadamente no que concerne ao
indeferimento da tutela de urgência pleiteada. Os argumentos e documentos trazidos não comprovam que a pandemia afetou
drasticamente os responsáveis financeiros do contrato, a ponto de culminar na flexibilização da relação para manutenção do
equilíbrio contratual. 4. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito,
deixo, por ora, de designar audiência de conciliação, haja vista ser improvável a composição entre as partes(CPC, art.139, VI e
Enunciado n.35 da ENFAM). 5. Cite o(a) requerido(a) dos termos da ação em epígrafe, ficando advertido(a) do prazo de 15 dias
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