TJSP 09/09/2020 -Pág. 1202 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3123
1202
Processo 1006193-65.2018.8.26.0072 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - V.V.C. - - V.A.R. P.S.A.R. - Ante a apresentação do estudo social de fls. 61/63, manifestem-se as partes, no prazo legal. - ADV: OTAVIO SOUZA
MEDEIROS (OAB 356513/SP)
Processo 1006397-12.2018.8.26.0072 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.K.A.F. - L.A.N. - Vistos. Esclareça
o exequente, no prazo de 05 dias, do que se trata a petição e documento juntados às fls. 79-80. Ressalve-se que, eventual
cumprimento de sentença deverá ser deduzido através de incidente digital, em apartado. No silêncio, arquivem-se os autos.
Intime-se. - ADV: REJANE CRISTINA DE CARLOS (OAB 388962/SP)
Processo 1006439-61.2018.8.26.0072 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Leonor Pires Martins - Antonio Martins
- Ante o teor da certidão de fl. 169, providencie a arrolante, no prazo derradeiro de 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos,
o recolhimento da taxa necessária à expedição do formal de partilha (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do
Tribunal - FEDT. Código 130-9 - R$ 49,50), bem como indique quais páginas deverão instruí-lo. Por ora, em razão da pandemia
(trabalho remoto), NÃOserá necessário o recolhimento da taxa de reprografia, tendo em vista que esta serventia não dispõe de
meios para a impressão dos autos, devendo tal providência (impressão das páginas) ser realizada pela propria arrolante, a fim
de instruir o formal de partilha. - ADV: JOSE AUGUSTO AFONSO (OAB 73856/SP)
Processo 1006439-61.2018.8.26.0072 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Leonor Pires Martins - Antonio Martins
- Formal de partilha disponível para impressão junto ao E-Saj, devendo o interessado providenciar sua instrução com cópias das
fls. 01/165. - ADV: JOSE AUGUSTO AFONSO (OAB 73856/SP)
Processo 1006471-03.2017.8.26.0072 - Interdição - Tutela e Curatela - M.M.P. - B.B.S. - A.C.F. - Nota de Cartório:Manifestem-se a requerente e a curadora especial do requerido sobre os resultados da pesquisa ARISP de fls. 148/161. Após,
ao MP. - ADV: ANA LUISA BARBON CIPOLLI (OAB 387498/SP), GLAUCIA BRACK CASTRO (OAB 306799/SP), ALLAN DE
MELLO CRESPO (OAB 282018/SP)
Processo 1006645-30.2017.8.26.0066 - Interdição - Tutela e Curatela - Y.L.N.F.C. - W.R.N.F.S. - A.C.F. - Manifeste-se a
curadora especial ante a apresentação da prestação de contas pela autora, no prazo de 05 dias. - ADV: TAMIRES ZOLLA
PADOVAN (OAB 381349/SP), ELIZA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA (OAB 264455/SP)
Processo 1008796-48.2017.8.26.0072 - Cumprimento de sentença - Alimentos - P.P.N. - - E.P.N. - - J.P. - A.S.N. - Vistos. Fls.
255-256: Defiro o pedido de pesquisa das duas últimas declarações de imposto de renda prestadas à Receita Federal, através
do sistema Infojud bem como pesquisa de bens através dos sistemas Bacenjud, Renajud e Arisp, em nome do(s)executado(s).
Se positiva a pesquisa Infojud, considerando a juntada de declaração(ões) de imposto de renda bem como o disposto no artigo
121-B das NSCGJ - Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça,anote-se a tramitação do feito sob segredo de justiça.
Ciência ao MP. Int. (NOTA DE CARTÓRIO: Diga o exequnete acerca do resultado das pesquisas de fls. 258-266), - ADV: JOSE
ENJOLRAS MARTINEZ JUNIOR (OAB 274092/SP), DANILO BATISTA DA SILVA (OAB 48111/BA)
Processo 1009227-82.2017.8.26.0072 - Inventário - Inventário e Partilha - Regina Celia Barbosa da Silva - Claudia Barbosa
da Silva - - Gilda dos Santos de Oliveira - Oswaldo Barbosa da Silva - Vistos. Trata-se de Inventário dos bens deixados pelo
falecimento de Oswaldo Barbosa da Silva. Manuseando os autos, especialmente a certidão de óbito de fl. 07, constato que o
falecimento do Sr. Oswaldo Barbosa da Silva ocorreu na cidade de São Paulo-SP, local onde também era seu domicílio (Rua
Moisés Marx, nº. 73, Vila Aricanduva - São Paulo-SP). Ademais, o imóvel objeto da partilha está localizado na cidade de São
Paulo (fls. 58-63) assim como os valores mantidos em contas em em instituições bancárias (fls. 46, 87, 88 e 93). Dispõe o
artigo 48 do Código de Processo Civil: “O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a
partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e
para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro”. Neste sentido: “Conflito negativo
de competência. Ação de inventário por arrolamento comum. Competência do Juízo do último domicílio do autor da herança.
Inteligência do art. 48, do Código de Processo Civil.” (Conflito de competência cível 0049242-98.2018.8.26.0000; Relator (a):
Dora Aparecida Martins; Órgão Julgador: Câmara Especial; Data do Julgamento: 15/07/2019). AGRAVO DE INSTRUMENTO
- INVENTÁRIO - COMPETÊNCIA - Último domicílio do de cujus que define a competência para processamento do inventário.
Inteligência do artigo 48, NCPC. Declaração de óbito que indica a comarca de São Luiz do Paraitinga. Comprovantes de
residência juntados pela agravante que se referem a período anterior ao óbito. Decisão mantida. Agravo improvido.(TJSP;
Agravo de Instrumento 2114921-74.2019.8.26.0000; Relator (a):Fábio Podestá; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado;
Foro Regional I - Santana -4ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 06/08/2019; Data de Registro: 06/08/2019).
Desta forma, com fundamento no artigo 48 do Código de Processo Civil, determino a redistribuição do feito a uma das Varas de
Família e Sucessões da Comarca de São Paulo-SP, foro de domicílio da autora da herança. Com o decurso do prazo de recurso
desta decisão, certifique-se e remeta-se o feito via Cartório Distribuidor. Intime-se. - ADV: GREICYANE DOS SANTOS RIBEIRA
(OAB 208768/SP), MARIO LUIZ RIBEIRO (OAB 97519/SP)
Processo 1010339-86.2017.8.26.0072 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Antônia Aparecida dos Reis Pavini Aparecido Pavini - Vistos. A inventariante, devidamente intimado(a) (fls. 109 e 113), para dar andamento ao feito permaneceu
inerte, conforme certidão lançada às fls. 110 e 114. Revogo a nomeação da Sra. Antonia Aparecida dos Reis Pavini, como
inventariante dos bens deixados pelo falecimento de Aparecido Pavini. Desta forma, julgo extinto o feito com fundamento no
artigo 485, III do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ALAÍS APARECIDA BONELLI DA SILVA (OAB
383209/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JOAO CARLOS SAUD ABDALA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIEL MARCELO GUMIERO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0642/2020
Processo 0000118-61.2017.8.26.0072 (processo principal 0009267-86.2014.8.26.0072) - Cumprimento de sentença Cheque - RODONAVES CAMINHÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - PAMELLA COELHO NOGAROLI - Ante os termos da
certidão de fls. 165, manifeste-se a parte Exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob
pena de extinção. - ADV: CHRISTOPHER MENDONÇA (OAB 393585/SP), ALDEMIR PEREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB
391218/SP), MIKAEL LEKICH MIGOTTO (OAB 175654/SP)
Processo 0000506-56.2020.8.26.0072 (processo principal 0007625-15.2013.8.26.0072) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Low Sidney Paulino - Confiseg Indústria e Comércio de Alumínio Ltda Epp - - Sheley Talita Silva Epp - Vistos.
Fls. 70-73: Ante o cumprimento do item 2, do despacho de fls. 68, providencie a serventia o integral cumprimento do item 3, do
referido despacho. Intime-se. - ADV: LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO (OAB 299931/SP), PAULA FRAIHA LOPES (OAB
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