TJSP 25/08/2020 -Pág. 2310 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3113
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fls. 75/79, podendo recorrer, caso queira, no prazo de 10 dias. - ADV: LUIS AUGUSTO PUENTEDURA CASTILHO (OAB 403754/
SP)
Processo 1008329-26.2020.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- Alessandra Maria de Oliveira - - André Guilherme - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO
- - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Vistos. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo, conforme
artigo 43, da Lei 9.099/95. Dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contrarrazões. A seguir, remetam-se os autos ao
Colégio Recursal de Sorocaba. Int. - ADV: PATRICIA CAMPOS DE LIMA (OAB 420054/SP)
Processo 1009227-39.2020.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria
Vani Oliveira Mascarenhas Milhan - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora em réplica, no
prazo de 15 (quinze) dias, sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s), nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. - ADV:
CASSIANE APARECIDA DA CRUZ FERREIRA (OAB 321016/SP)
Processo 1009870-94.2020.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 1/3 de férias - Marcos Poveda Nunes
- FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE SOROCABA - Manifeste-se a parte autora em
réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s), nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do
CPC. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)
Processo 1010422-59.2020.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Anne Karinne
Carriel Lopes - FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE SOROCABA - Manifeste-se a parte
autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s), nos termos dos artigos 350, 351 e
437 do CPC. - ADV: IVO ROBERTO PEREZ (OAB 148245/SP)
Processo 1010484-02.2020.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Cintia Carreiro
Dias - FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE SOROCABA - Manifeste-se a parte autora
em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s), nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do
CPC. - ADV: IVO ROBERTO PEREZ (OAB 148245/SP)
Processo 1010496-16.2020.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Isabel Cristina
Sampaio Fernandes - FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE SOROCABA - Manifeste-se a
parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s), nos termos dos artigos 350,
351 e 437 do CPC. - ADV: IVO ROBERTO PEREZ (OAB 148245/SP)
Processo 1010499-68.2020.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Jesse Brandão
Boza - FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE SOROCABA - Manifeste-se a parte autora
em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s), nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do
CPC. - ADV: IVO ROBERTO PEREZ (OAB 148245/SP)
Processo 1010705-82.2020.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - Braz Vicente
de Miranda - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Recebo o recurso inominado nos seus regulares efeitos (artigo
2º-B, da Lei 9.494/97). Dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contrarrazões. A seguir, remetam-se os autos ao
Colégio Recursal de Sorocaba. Int. - ADV: MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G
RIBEIRO (OAB 105648/SP)
Processo 1010729-13.2020.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Monica Maciel
Pereira Spuzzillo - FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE SOROCABA - Manifeste-se a
parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s), nos termos dos artigos 350,
351 e 437 do CPC. - ADV: IVO ROBERTO PEREZ (OAB 148245/SP)
Processo 1010754-26.2020.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Paulo Roberto
Crespo Rocha - FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE SOROCABA - Manifeste-se a parte
autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s), nos termos dos artigos 350, 351 e
437 do CPC. - ADV: IVO ROBERTO PEREZ (OAB 148245/SP)
Processo 1010758-63.2020.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Pedro Robson
Boldorini - FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE SOROCABA - Manifeste-se a parte
autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s), nos termos dos artigos 350, 351 e
437 do CPC. - ADV: IVO ROBERTO PEREZ (OAB 148245/SP)
Processo 1010777-69.2020.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Nilda Maria dos
Santos - FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE SOROCABA - Manifeste-se a parte autora
em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s), nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do
CPC. - ADV: IVO ROBERTO PEREZ (OAB 148245/SP)
Processo 1010785-46.2020.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Ronaldo Soares da
Rosa - FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE SOROCABA - Manifeste-se a parte autora
em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s), nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do
CPC. - ADV: IVO ROBERTO PEREZ (OAB 148245/SP)
Processo 1010797-60.2020.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Rosana Aparecida
Cunha Cruz - FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE SOROCABA - Manifeste-se a parte
autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s), nos termos dos artigos 350, 351 e
437 do CPC. - ADV: IVO ROBERTO PEREZ (OAB 148245/SP)
Processo 1010819-21.2020.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Litz Dias de Souza
Sntos - FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE SOROCABA - Manifeste-se a parte autora
em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s), nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do
CPC. - ADV: IVO ROBERTO PEREZ (OAB 148245/SP)
Processo 1011481-82.2020.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Devolução de contribuições previdenciárias
pagas além do teto - José Carlos Pedra Wolf - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - - FUNDAÇÃO DA
SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE SOROCABA - Vistos. Tendo em vista a recente propositura de ação
pela Associação dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (autos eletrônicos 1013335-14.2020), objetivando a incidência
de contribuição previdenciária sobre os adicionais de insalubridade e noturno, ou subsidiariamente, a restituição desses
valores descontados, e diante das ações individuais veiculando a mesma pretensão, manifestem-se as partes sobre o possível
sobrestamento desta ação, a justificar, sobretudo, pelo risco de prejuízo à prestação jurisdicional e ao próprio jurisdicionado,
em face do risco de prolação de decisões conflitantes. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: DANIEL HENRIQUE
MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)
Processo 1012036-02.2020.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - Marcos Martines Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
