TJSP 04/08/2020 -Pág. 3387 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3098
3387
Processo 1002464-92.2020.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sidnei José dos Santos
- - Sebastião José dos Santos - - Simone Maria dos Santos - - Silvania Maria Santos da Costa - Transguaçuano Transporte
Ltda. - Vistos. Amoldando-se o pedido ofertado em contestação aos termos do disposto no artigo 125, inciso II do CPC, viável a
denunciação da lide na forma requerida. Assim, após fornecimento da qualificação e recolhimento das diligências no prazo de
quinze dias, cite-se a denunciada, por correspondência, para, querendo, oferecer defesa em 15 dias uteis, constando na carta
as advertências do artigo 344, do CPC. Int - ADV: VALMIR DONIZETTI FERREIRA JUNIOR (OAB 309518/SP), JOYCE STELLA
SILVA AMARAL (OAB 346168/SP), NEUZA CLAUDIA SEIXAS ANDRE (OAB 69931/SP)
Processo 1002470-02.2020.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Leandro Ramos dos Prazeres Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Vistos. Interposto recurso de apelação, fica a parte contrária intimada, através
de seu patrono, para apresentar eventuais contrarrazões. Após, com ou sem manifestação e independentemente do juízo de
admissibilidade (art. 1.010, § 3º, do CPC), subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as
formalidades de estilo. Int. - ADV: ISABEL APARECIDA SILVA DO COUTO (OAB 224217/SP), RAFAEL AUGUSTO DO COUTO
(OAB 320725/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
Processo 1002752-40.2020.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condominio
Edificio Guaruja Center - Diante do exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta julgo PROCEDENTE o pedido
inicial, condenando o réu no pagamento das despesas de condomínio, do período apontado na exordial, nos termos do cálculo
apresentado, corrigidas monetariamente e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados linearmente, desde a
data do vencimento de cada uma das prestações, incluindo-se multa moratória de 2% (dois por cento), além das parcelas que
se venceram no curso da demanda e vincendas, corrigidas monetariamente e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês,
calculados linearmente, desde a data do vencimento de cada uma das obrigações, incidindo, com relação às parcelas vencidas,
também, a multa moratória no limite de 2% (dois por cento), abatendo-se, contudo, a quantia depositada nos autos. Condeno
o réu, ainda, no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez
por cento) do valor atualizado da condenação, aí incluído o montante relativo a 12 (doze) parcelas vincendas, considerando-se
o trabalho realizado. P.I. - ADV: ELAINE JANAINA PIZZI ANDRADE (OAB 253521/SP), ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE
(OAB 272017/SP)
Processo 1002759-66.2019.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Escola Adelia Camargo
Correa Eireli - Mariella Matheus Fonseca de Araujo - Vistos. Fls.155/156: Manifeste-se o exequente. Int. - ADV: JEAN PIERRE
MENDES TERRA MARINO (OAB 165978/SP), CECILIA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 399470/SP)
Processo 1003152-54.2020.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Sociedade de Educação
Guarujaense Ltda - Epp - Certifico e dou fé que nos termos do art. 203, §4º do CPC e NSCGJ, fica a parte exequente intimada
a se manifestar sobre a(s) pesquisa(s) solicitada(s) - fls. 37/40. - ADV: JEAN PIERRE MENDES TERRA MARINO (OAB 165978/
SP)
Processo 1003219-19.2020.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rita Maria da Conceição - BANCO
BRADESCO S/A - Manifeste-se a ré sobre pedido de desistência da ação apresentada pela parte autora (fls. 179), interpretandose o silêncio como concordância. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO COSTA JUNIOR (OAB 260711/SP), SAMUEL
HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP)
Processo 1003260-20.2019.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Porto
Fino I - Maria Elisa Pulcherio Ferreira - - Fernando Jose Ferreira e outro - Providencie a Parte Interessada o encaminhamento do
Ofício de fls. 310, devendo comprovar seu encaminhamento no prazo de 10 (dez) dias. Nada Mais. - ADV: GUILHERME EHARA
SCHAPPO (OAB 417753/SP), MARIA INÊS COSTA ASSAF (OAB 180874/SP)
Processo 1003415-23.2019.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Maria Anedina Filha - Em
homenagem ao principio do contraditório e o da “não surpresa”, manifeste-se a parte autora sobre pedido de decretação de
nulidade do feito por falta de observância de litisconsórcio passivo necessário. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS FERREIRA
SANTOS (OAB 318727/SP)
Processo 1003431-40.2020.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes R.J.S.S. - C.A.C.C. - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito, com resolução de mérito, nos
termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência, condeno a parte autora no pagamento das
custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, observada a gratuidade concedida. Por fim,
cancelo os efeitos da tutela antecipada outrora concedida. - ADV: GUSTAVO BARBOSA VINHAS (OAB 255427/SP), GLADIANE
CUNHA DA SILVA (OAB 354069/SP)
Processo 1003458-91.2018.8.26.0223 - Cumprimento de sentença - Cheque - Guilherme Jose Alciati - Vistos. Fls.181: defiro.
Realize-se a busca de bens via sistema ARISP. Int. - ADV: VANESSA PRISCILA BORBA (OAB 233825/SP)
Processo 1003488-58.2020.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Simone Perão - Recovery
do Brasil Consultoria S/A - Vistos. Interposto recurso de apelação, fica a parte contrária intimada, através de seu patrono, para
apresentar eventuais contrarrazões. Após, com ou sem manifestação e independentemente do juízo de admissibilidade (art.
1.010, § 3º, do CPC), subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as formalidades de estilo.
Int. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/
SP), RENAN JOSÉ SILVA DE SOUZA (OAB 375382/SP)
Processo 1003491-13.2020.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Simone Perão - Recovery
do Brasil Consultoria S/A - Vistos. Interposto recurso de apelação, fica a parte contrária intimada, através de seu patrono, para
apresentar eventuais contrarrazões. Após, com ou sem manifestação e independentemente do juízo de admissibilidade (art.
1.010, § 3º, do CPC), subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as formalidades de estilo.
Int. - ADV: RENAN JOSÉ SILVA DE SOUZA (OAB 375382/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), CARLOS
EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)
Processo 1003557-61.2018.8.26.0223 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J Safra
S/A - Vista dos autos às Partes para manifestarem-se, em 05 (cinco) dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) Ofício(s). Nada Mais. ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1003563-73.2015.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - CONDOMINIO
EDIFICIO PONTA NEGRA I - ANTONIO CARLOS ALVES ALCANTARA - LECAPE LEILÕES - Elisangela Alves Andrade ROSAURA MARIA SEBASTIÃO LEISTNER - Fls. 752/753: Indefiro, pois nem arrematante, nem Municipalidade são partes no
processo. Eventual discussão sobre divida tributária, portanto, deve ser resolvida na esfera administrativa ou por meio de
propositura de ação própria nesse sentido. No mais, com já determinado, nada mais sendo requerido no prazo de dez dias,
tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: LEONARDO DE CAMPOS PENIN (OAB 177754/SP), ADRIANNE FREITAS MONTE
CUNHA (OAB 326103/SP), JOSE RENATO DE ALMEIDA MONTE (OAB 99275/SP), EDSON ROBERTO DA SILVA (OAB 80830/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
