TJSP 29/07/2020 -Pág. 451 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3094
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Paulo (OAB: 99999/DP); Agravado: Ailson Manoel da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999/DP); Agravado: Alessandra da Silva Pergentino; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/
DP); Agravado: Ana Candida Alves; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Agravado:
Ana Caroline de França Santana; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Agravado: Ana
Cristina Conceição da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Agravado: Andrea
Ramos Barbosa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Agravado: Aparecida Maria de
Jesus Vivalde; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Agravado: Cicera Taina Dias da
Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Agravado: Claudemir Narciso das Chagas;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Agravado: Clemildo Pereira dos Santos; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Agravado: Cristiano dos Reis Silva; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Agravado: Daiane Viesba Moreira; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Agravado: Danielle Lima Sales; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999/DP); Agravado: Eduarda Magno Leite; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999/DP); Agravado: Elenildo de Jesus dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999/DP); Agravado: Etelvina Moraes Fontes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP);
Agravado: Fernando Santos de Almeida; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Agravado:
Francisca Maria Narcisa das Chagas; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Agravado:
Giulia Raphaella Ferreira da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Agravado:
Igor Alessander Alves; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Agravado: Itamar Lucio
Magno Schuengue; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Agravado: Jefferson de Andrade
Ferreira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Agravado: Jose Cicero dos Santos; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Agravado: Josilaura Evagenlista de Carvalho; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Agravado: Kelvin dos Santos Carneiro; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Agravado: Manuel Jucier da Silva; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Agravado: Maraisa Daiana Gomes Farias; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Agravado: Mariane Ribeiro Behling; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999/DP); Agravado: Matheus Brandão Araujo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999/DP); Agravado: Paulo Fabiano de Santana Barbosa da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999/DP); Agravado: Priscila Adiene Alves da Costa Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999/DP); Agravado: Renie Souza Santana Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999/DP); Agravado: Rita Maria de Mesquita; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/
DP); Agravado: Rosangela Gonçalves de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP);
Agravado: Shislene Loami Silva Nunes de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP);
Agravado: Silvanio Alves da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Agravado: Thais
dos Reis Magno; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Agravado: Thiago de Paula Silva;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Agravado: Vanessa Costa Cardoso; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Agravado: Virginia Carla de Lima Silva; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2175352-40.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; DANILO
PANIZZA; Foro de Angatuba; Vara Única; Ação Civil Pública Cível; 1002160-13.2017.8.26.0025; Improbidade Administrativa;
Agravante: Carlos Augusto Rodrigues de Morais Turelli; Advogado: Brenno Marcus Guizzo (OAB: 358675/SP); Advogado: André
Melo Amaro (OAB: 359106/SP); Advogado: Alexandre Bissoli (OAB: 298685/SP); Agravado: Município de Angatuba; Advogada:
Sissi Gonçalves Fraga de Oliveira (OAB: 247274/SP); Interessado: Nova Fonte Serviços e Transportes Ltda; Advogado: Kaleo
Dornaika Guaraty (OAB: 428428/SP); Interessada: Marcia Lopes Pereira da Costa; Advogado: Renato Ribeiro de Almeida (OAB:
315430/SP); Interessada: Rosângela Maria Silva Cafundó; Advogada: Marcia Regina Rodrigues (OAB: 75616/SP); Interessado:
Marcelo Roberto Camilo; Advogada: Marcia Regina Rodrigues (OAB: 75616/SP); Interessado: Mercedes Benz do Brasil Sa;
Advogado: Ariosmar Neris (OAB: 232751/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2175367-09.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; FERMINO
MAGNANI FILHO; Foro de Praia Grande; Vara da Fazenda Pública; Ação Civil Pública Cível; 1015780-31.2016.8.26.0477;
Pessoas com deficiência; Agravante: Município da Estância Balnearia de Praia Grande; Advogado: Gustavo Jose Lacerda (OAB:
314503/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2175379-23.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; SILVIA
MEIRELLES; Foro de Bauru; 1ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 003262896.2018.8.26.0071; Sistema Remuneratório e Benefícios; Agravante: Suzana Constantino Gasparotto; Advogado: Joao Paulo
Rocha Cabette (OAB: 307939/SP); Advogada: Fabiana Fabricio Pereira (OAB: 171569/SP); Agravado: Estado de São Paulo;
Advogada: Maria do Carmo Acosta Giovanini Gasparoto (OAB: 102723/SP); Ficam as partes intimadas para manifestaremse acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2175394-89.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Público; CARLOS
MONNERAT; Foro de Cafelândia; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000472-65.2020.8.26.0104; Auxílio-Doença
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