TJSP 14/07/2020 -Pág. 2892 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3083
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de Jesus - Vistos. O sistema exige, para finalização da análise do RPV, que seja apresentado o número do NIT do credor, uma
vez que a aba “dados trabalhistas” foi preenchida com os dados relativos ao CNPJ do INSS. Desse modo, em cinco (05) dias,
apresente o interessado o dado faltante. Intime-se. - ADV: DANIELLE DE TOLEDO LABORDE DUARTE (OAB 237488/SP)
Processo 0010669-98.2018.8.26.0223 (processo principal 1010679-62.2017.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Isonomia/Equivalência Salarial - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Vistos. HOMOLOGO a renúncia
ao crédito excedente a R$ 10.000,00 (dez mil reais), requerida no incidente 04. Intime-se. - ADV: REGINA SALES DE PAULA E
SILVA (OAB 257117/SP)
Processo 0010670-83.2018.8.26.0223/04">0010670-83.2018.8.26.0223/04 - Requisição de Pequeno Valor - Isonomia/Equivalência Salarial - Monica Lopes
de Brito - Vistos. Aguarde-se a intimação da Prefeitura acerca da homologação do novo valor apresentado e a apresentação
do número do NIT, conforma descrito no incidente de cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: DANIELLE DE TOLEDO
LABORDE DUARTE (OAB 237488/SP)
Processo 0010670-83.2018.8.26.0223 (processo principal 1010687-39.2017.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Isonomia/Equivalência Salarial - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Vistos. HOMOLOGO a renúncia
ao crédito excedente a R$ 10.000,00 (dez mil reais). No mais, o sistema exige, para finalização da análise do RPV, que seja
apresentado o número do NIT do credor, uma vez que a aba “dados trabalhistas” foi preenchida com os dados relativos ao
CNPJ do INSS. Desse modo, em cinco (05) dias, apresente o interessado o dado faltante. Intime-se. - ADV: REGINA SALES DE
PAULA E SILVA (OAB 257117/SP)
Processo 0010860-12.2019.8.26.0223/01 - Requisição de Pequeno Valor - Assistência à Saúde - Lucimar Ozilieri Rodrigues
- Um dos itens de preenchimento obrigatório para a expedição de RPV/precatório é a data em que a decisão que torna o valor
a ser pago incontroverso tornou-se definitiva. Portanto, enquanto não se encerrar o prazo para eventual discordância, esse
campo do ofício requisitório, em particular, não poderá ser preenchido, tendo em vista que a intimação da entidade devedora foi
encaminhada pelo portal no dia 3 de julho p.p.. Assim, para que se evitem futuras alegações de irregularidades, aguarde-se o
decurso do prazo. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP)
Processo 0011190-09.2019.8.26.0223/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Ricardo Alves Souza
- O sistema exige, para finalização da análise do RPV, que seja apresentado o número do NIT do credor, uma vez que a aba
“dados trabalhistas” foi preenchida com os dados relativos ao CNPJ do INSS. Desse modo, em cinco (05) dias, apresente o
interessado o dado faltante. Intime-se. - ADV: ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP)
Processo 1000371-59.2020.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Assistência à Saúde - Leonado de Jesus Pereira Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Inicialmente, reconsidero a decisão de especificação de provas, porque
equivocada. Nota-se que, apresentada proposta de acordo em contestação, foi ela aceita pela parte ativa. Assim, tendo
desaparecido a controvérsia, impõe-se a extinção do feito. Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, HOMOLOGO a
transação celebrada (art. 487, III, “b”, CPC). Sem verbas sucumbenciais. Oportunamente, nada mais sendo postulado, arquivemse os autos, com as cautelas de estilo. P. R. I. - ADV: ISADORA CARVALHO BUENO (OAB 363569/SP), ANDREA PEIRAO
MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP)
Processo 1000578-29.2018.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL
DE GUARUJÁ - Vistos. Manifeste-se a Prefeitura Municipal, em dez (10) dias. Intime-se. - ADV: REGINA SALES DE PAULA E
SILVA (OAB 257117/SP)
Processo 1000749-49.2019.8.26.0223 - Ação Civil Pública Cível - Área de Preservação Permanente - PREFEITURA
MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Rosemary Rodrigues da Silva - - Rafael dos Santos Rodrigues - - Cristiano Aparecido dos Santos - Joao Carlos dos Santos e outros - Vistos. Diante da inércia certificada, bem como do teor da manifestação da Municipalidade de
Guarujá, e considerando-se, ainda, a não demonstração de interesse jurídico relativamente ao objeto da demanda, fica indeferido
o ingresso na lide dos contestantes que não figuram na petição inicial. Por desdobramento, será desconsiderada, quanto a
eles, a resposta apresentada. No mais, em termos de prosseguimento, promova-se a citação por edital dos correqueridos
não localizados, observando-se a relação elaborada pela autora. Intime-se. - ADV: KÁTIA MARCELLA INÁCIO GOMES (OAB
404134/SP), REGINA SALES DE PAULA E SILVA (OAB 257117/SP)
Processo 1001068-80.2020.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Dou por encerrada a instrução. Excepcionalmente, diante da complexidade da
demanda, fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de razões finais pelos litigantes, a partir da publicação da presente no
DJE. Após, com ou sem as peças, conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: AMÉRICO ANDRADE PINHO (OAB 228255/SP)
Processo 1001078-27.2020.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Não estando presentes, em princípio, as hipóteses dos arts. 355 e 356 da Lei nº 13.105/15,
novo Código de Processo Civil, e como medida preparatória para o saneamento do processo, fixo o prazo de 05 (cinco) dias
para as partes especificarem as provas que pretendem produzir. A especificação deverá ser devidamente justificada, de forma
a viabilizar a análise de que trata o art. 370 do mesmo estatuto legal. Requerimentos genéricos e silêncio serão interpretados
como desistência. Intime-se. - ADV: DANILO ALBUQUERQUE DIAS (OAB 271201/SP)
Processo 1001962-56.2020.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Assistência à Saúde - CAIXA BENEFICENTE DA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Vistos. Não estando presentes, em princípio, as hipóteses dos arts.
355 e 356 da Lei nº 13.105/15, novo Código de Processo Civil, e como medida preparatória para o saneamento do processo,
fixo o prazo de 05 (cinco) dias para as partes especificarem as provas que pretendem produzir. A especificação deverá ser
devidamente justificada, de forma a viabilizar a análise de que trata o art. 370 do mesmo estatuto legal. Requerimentos genéricos
e silêncio serão interpretados como desistência. Intime-se. - ADV: FERNANDO MARQUES DE JESUS (OAB 336459/SP)
Processo 1002291-68.2020.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Assistência à Saúde - CAIXA BENEFICENTE DA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Vistos. Não estando presentes, em princípio, as hipóteses dos arts.
355 e 356 da Lei nº 13.105/15, novo Código de Processo Civil, e como medida preparatória para o saneamento do processo,
fixo o prazo de 05 (cinco) dias para as partes especificarem as provas que pretendem produzir. A especificação deverá ser
devidamente justificada, de forma a viabilizar a análise de que trata o art. 370 do mesmo estatuto legal. Requerimentos genéricos
e silêncio serão interpretados como desistência. Intime-se. - ADV: RENATA PASSOS PINHO MARTINS (OAB 329031/SP)
Processo 1002477-91.2020.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Horas Extras - Laudiceia do Nascimento
- PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação
(art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO (OAB 147963/SP), REGINA SALES DE PAULA E
SILVA (OAB 257117/SP)
Processo 1002486-53.2020.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Horas Extras - Marcia Estela Sa de Lima
- PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação
(art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO (OAB 147963/SP), REGINA SALES DE PAULA E
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