TJSP 30/06/2020 -Pág. 3536 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3073
3536
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA CAROLINA NICODEMOS ANDRADE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO CAPELOTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0146/2020
Processo 0001326-83.2019.8.26.0210 (processo principal 1002454-58.2018.8.26.0210) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA ALVES FERREIRA e outros - Banco Santander
(Brasil) S.A. - Vistos. Fls. 77: Imprescindível a regularização da representação processual dos herdeiros, que passaram a compor
o polo ativo da ação, com a juntada das respectivas procurações, as quais, inclusive, deverão conter poderes específicos para
receber e dar quitação, caso os mandados de levantamento forem expedidos em favor do procurador e não dos beneficiários.
Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para a regularização da documentação. Decorridos na inércia, voltem conclusos para extinção.
Int. Guaíra, 24 de junho de 2020 - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), RAFAEL ALMEIDA MARQUES
(OAB 306935/SP)
Processo 1000102-59.2020.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - TATIANE APARECIDA DA
SILVA SOUZA-ME (DUAVESSO) - Despacho - Expedir Mandado a ser cumprido em novo endereço - ADV: LAURIANE LUZIA
PARREIRA DE SOUSA (OAB 406014/SP)
Processo 1000256-77.2020.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - HERNANDES, SANTOS E
NOGUEIRA LTDA (PRIMEIRA OPÇÃO) - Vistos. Tendo em vista a comunicação retro, no sentido de que o débito foi satisfeito,
JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado,
certifique-se e arquive-se com baixa às partes e observadas as formalidades legais, inclusive com cumprimento do que
determinado no Provimento CG 01/2020. Publique-se e intimem-se. Guaíra, 26 de junho de 2020 - ADV: LAURIANE LUZIA
PARREIRA DE SOUSA (OAB 406014/SP)
Processo 1000428-19.2020.8.26.0210 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Vinícius Figueiredo Santana Giansante - MERCADO LIVRE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA e outro - Vistos. Intimese o correquerido Mercado Livre - Atividades de Internet Ltda a fornecer, no prazo de 48h, os dados do vendedor nomeado
AUGUSTO CÉSAR,tel.(21) 99883-0490, e-mail [email protected], tais como nome completo, CPF e endereço, conforme
determinado anteriormente, sob pena de imposição de multa diária. Decorrido, com ou sem cumprimento da determinação
supra, certifique-se e voltem conclusos. Int. Guaíra, 25 de junho de 2020 - ADV: ANA PAULA SILVESTRE (OAB 423758/SP),
JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
Processo 1000524-34.2020.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - MARLI APARECIDA ELIODORO
BORGES - Vistos. Fls. 61: Especifique a parte exequente a parte cabente ao executado nas matrículas juntadas a fls. 37/46,
bem como sobre que cota-parte deverá incidir a penhora. Int. Guaíra, 25 de junho de 2020 - ADV: ALINE CRISTINA SILVA
LANDIM (OAB 196405/SP)
Processo 1000537-67.2019.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - REBAT DISTRIBUIDORA LTDA EPP
- Vistos. Fls. Retro: Trata-se de reiteração sistemática de pedidos de penhora on line junto ao Bacenjud -(três já realizadas)-,
tendo a última, realizada há menos de mês, se revelado inócua, não se justificando sua renovação ad eternum sem outros
elementos que indiquem a existência de numerário em contas bancárias e ou aplicações financeiras. Isto posto, indefiro o novo
pedido de penhora on line de valores e determino ao exequente que indique, no prazo de 15(quinze) dias, bens do executado,
livres e capazes de satisfazer a execução, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: SERGIO FERNANDES (OAB 373133/SP)
Processo 1000539-03.2020.8.26.0210 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - PASQUIN &
OLIVEIRA COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no
prazo legal. - ADV: ADALBERTO OMOTO (OAB 120691/SP)
Processo 1000555-54.2020.8.26.0210 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - PASQUIN &
OLIVEIRA COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no
prazo legal. - ADV: ADALBERTO OMOTO (OAB 120691/SP)
Processo 1000592-18.2019.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - ANTONIO
CARLOS DA SILVA - Vistos. Tendo em vista a inércia do exequente em informar o Juízo sobre o integral cumprimento ou não
do acordo homologado nos autos, apesar de devidamente intimado a fazê-lo e ciente das consequências, JULGO EXTINTA a
presente execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil (satisfação do débito). Transitada em julgado,
certifique-se e arquive-se com baixa às partes e observadas as formalidades legais, inclusive com relação ao cumprimento do
que contido no Provimento CG 01/2020. Publique-se e intimem-se. Guaíra, 29 de junho de 2020 - ADV: GUSTAVO AMARO
STUQUE (OAB 258350/SP), NATÁLIA DA SILVA MONTEIRO (OAB 409950/SP)
Processo 1000626-56.2020.8.26.0210 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - MARIA
LUISA PERIERA - SABEMI SEGURADORA S/A - De acordo com o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o
processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Não há condenação nas verbas da
sucumbência. Publique-se e intimem-se. Guaíra, 24 de junho de 2020. - ADV: LAIS PAZ DA ROCHA (OAB 195937/RJ), JULIANO
MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), RAFAEL ALMEIDA MARQUES (OAB 306935/SP)
Processo 1000632-63.2020.8.26.0210 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - DANIEL
NEVES GARCIA - - MONISE MANFRIN GARCIA COSTA - UNIMED DE BARRETOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
- Vistos. Especifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua
pertinência. A não manifestação será considerada como ausência no interesse na dilação probatória. Int. Guaíra, 25 de junho de
2020 - ADV: RODRIGO GONÇALVES GIOVANI (OAB 226747/SP), YURI CARDOSO DA COSTA (OAB 329417/SP)
Processo 1000673-30.2020.8.26.0210 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - DIOGENES
GARCIA RODRIGUES DE SÁ - - NIVALDO APARECIDO DA SILVA FERREIRA - MARIA LUIZA VIEIRA - Vistos. Tendo em
vista a manifestação das partes, no desejo de produção de provas testemunhais em audiência de instrução e julgamento e,
considerando a publicação do Provimento n. 2556/2020, que em seu art. 1º, prorrogou o Sistema Remoto de Trabalho em
Primeiro Grau instituído pelo Provimento CSM n. 2549/2020 até o dia 31/05/2020, prorrogável, se necessário, por ato da
Presidência do e. Tribunal de Justiça, enquanto subsistir a situação excepcional ocasionada pelo Coronavírus, determino, por
ora, voltem-me conclusos os autos para designação de audiência, quando do encerramento do Sistema Remoto de Trabalho em
Primeiro Grau, devendo a serventia certificar eventuais prorrogações. Prov. Int. Guaíra, 23 de junho de 2020 - ADV: CIRO SILVA
DIAS (OAB 431450/SP), ODEJANIR PEREIRA DA SILVA (OAB 55637/SP)
Processo 1000682-89.2020.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Lucas de Sousa Lino - Vistos. 1)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
