TJSP 28/05/2020 -Pág. 181 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XIII - Edição 3050
181
foi decretada a INTERDIÇÃO de EGUILHERES VICENTE FERREIRA, CPF 335.816.488-81, que apresenta comprometimento
do raciocínio lógico, não conseguindo exprimir desejos ou necessidade, o que o impossibilita de imprimir diretrizes de vida,
declarando-o(a) relativamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos negociais de cunho econômico e patrimonial como
emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, por prazo indeterminado, na forma do
artigo 4º, inciso III do Código Civil, de acordo com o artigo 1.782 do mesmo Código, com nova redação e, artigos 84 a 86 da
Lei 13.146/2015, e nomeado(a) como CURADOR(A), em caráter DEFINITIVO, o(a) Sr(a). Maria Apolinario Ferreira, RG nº
50.567.529-8, CPF nº 019.553.324-01. O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itaquaquecetuba, aos 14 de abril de 2020.
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE GUILHERME LIMA DA
SILVA, REQUERIDO POR DENISE MACHADO DE LIMA - PROCESSO Nº1000671-89.2016.8.26.0278.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro de Itaquaquecetuba, Estado de São Paulo, Dr(a). ALEXANDRE
MUNOZ, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 06/09/2019, foi
decretada a INTERDIÇÃO de GUILHERME LIMA DA SILVA, CPF 325.155.018-77, que ‘’apresenta comprometimento do raciocínio
lógico, não conseguindo exprimir desejos ou necessidade, o que o impossibilita de imprimir diretrizes de vida.’’, sendo que tal
quadro é irreversível, declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos negociais de cunho econômico
e patrimonial como emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, por prazo indeterminado,
na forma do artigo 4º, inciso III do Código Civil, de acordo com o artigo 1.782 do mesmo Código, com nova redação e, artigos 84
a 86 da Lei 13.146/2015, e nomeado(a) como CURADOR(A), em caráter DEFINITIVO, o(a) Sr(a). Denise Machado de Lima, RG
nº 12.901.296-8, CPF nº 043.168.338-71. O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado
na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itaquaquecetuba, aos 14 de abril de 2020.
EDITAL DE CITAÇÃO
79.2017.8.26.0278
PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 1009283-
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro de Itaquaquecetuba, Estado de São Paulo, Dr(a). ALEXANDRE
MUNOZ, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores,
que Francisca Neta de Oliveira Pereira ajuizou(ram) ação de USUCAPIÃO, visando 01 (um) lote de terra situado na Rua Marquês
Barbacena, n.º 220, quadra 15, lote 06, Bairro O Pequeno Coração, em Itaquaquecetuba-SP, alegando posse mansa e pacífica
no prazo legal. Descrição do imóvel: “O terreno tem frente em curva 10,00 metros de extensão, voltada para a Rua Marquesa
de Barbacena, n° 220, do lado direito de quem da rua olha o terreno, possui a extensão de 25,00 metros, formando um ângulo
de 90° com o alinhamento anterior e faz divisa com a propriedade de Moises Sérgio Del Bello; localizado na rua Marquesa de
Barbacena, s/n°; nos fundos possui a distância de 10,00 metros, formando um ângulo de 90° com o alinhamento anterior e
confronta com a Divisa de Lote, em sua lateral esquerda, possui a distância de 25,00 metros de extensão, formando um ângulo
de 90° com o alinhamento anterior, e confronta com a propriedade de Empreendimentos Imobiliários Refau Ltda, localizado
na rua Marquesa de Barbacena, n° 224, onde encontra-se em um ângulo de 90° com o primeiro alinhamento, formando uma
área total de 250,00 m², o mesmo encontra-se a 59,18 m/l do encontro da esquina da Rua Marquesa de Barbacena com a Rua
Brigadeiro Francisco Lima e Silva (Antiga Rua Frei Caneca), e encontra-se do lado esquerdo da via no sentido de quem vem
do encontro da Rua Brigadeiro Francisco Lima e Silva (antiga Rua Frei Caneca) com a Rua Marquesa de Barbacena, ao lado
par da via”. Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos supramencionados para, no prazo de 15 (quinze)
dias úteis, a fluir após o prazo de 30 (trinta) dias. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que
será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Itaquaquecetuba, aos 08 de maio de 2020.
EDITAL DE CITAÇÃO
03.2018.8.26.0278
PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 1008956-
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro de Itaquaquecetuba, Estado de São Paulo, Dr(a). ALEXANDRE
MUNOZ, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores,
que Jailton Gaudencio dos Santos e sua esposa Maria Neuza Barbosa de Novaes Santos ajuizou(ram) ação de USUCAPIÃO,
visando o imóvel localizado na Rua Pirassununga, 166, Vila Nossa Senhora da Ajuda, em Itaquaquecetuba/SP, CEP 08576540, alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Descrição do imóvel: “Lote 10, Localizado na quadra 10, do loteamento
denominado Vila Nossa Senhora da Ajuda, Itaquaquecetuba, localizado na Rua Sorocaba, no vértice do lado direito de quem
de frente olha a Rua Pirassununga, numa distância de 23.69 metros até o Ponto 1, deste segue com azimute 82º 37’ 22’’, com
distância de 24.66m, confrontando com os lotes 11, 12 e Parte do lote 13, até o Ponto 2, deste segue com azimute 348º 43’16’’,
com distância de 5.08m, confrontando com Parte do Lote 15, até o ponto 3, deste segue com azimute de 262º25’19’’, com
distância de 24.28m, confrontando com a outra Parte do Lote 10, até o Ponto 4, deste deflete a direita em linha reta com azimute
de 172º24’20’’, com distância de 5.08m, confrontando descrição do perímetro do lote objeto deste processo de usucapião,
totalizando a área de 123.46m², constando a existência dentro desta área uma construção residencial assobrada com 165,89m²
distante 23.69m da Rua Sorocaba para a Rua Pirassununga, localizado do lado direito de quem adentra a Referida Rua”.
Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos supramencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis,
a fluir após o prazo de 30 (trinta)vdias. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado
curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de Itaquaquecetuba, aos 08 de maio de 2020.
EDITAL DE CITAÇÃO
78.2013.8.26.0278
PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 1001946-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
