TJSP 07/05/2020 -Pág. 461 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3038
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dos autos ao Juizado Especial, tendo em vista que o valor da causa, não ultrapassa 40 salários mínimos (art. 3º, inciso I da
Lei 9.099/95). Para tanto, concedo o prazo de cinco dias úteis. Intime-se. - ADV: ROBERIO RODRIGUES DE CASTRO (OAB
348669/SP)
Processo 1001363-61.2018.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Victorio Arthur Corrocher - Maria Neire Monteiro de Farias - - Jorge Menezes Lima - Vistos. Fls. 308/309: - Anote-se o nome
do(s) procurador(es) do exequente na forma requerida. - Antes de apreciar o pedido de penhora de direitos compromissários,
determino que seja requisitado à Caixa Econômica Federal informações acerca da situação atual do contrato de alienação
fiduciária firmado pelos executados MARIA NERI MONTEIRO DE FARIAS (CPF nº 281.586.278-62) e JORGE MENEZES
LIMA (CPF nº 084.546.998-30) junto ao FAR - FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, no instrumento particular nº
171000390252. Servirá o presente despacho como OFÍCIO, o qual ficará à disposição do exequente para impressão e protocolo
junto à autarquia supra citada, devendo comprovar nestes autos a efetivação de tais providências, no prazo de 15 (quinze) dias.
Em caso de inércia, certificando-se, intime-se o exequente por carta com a.r. para dar regular andamento ao feito no prazo de
05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: VINICIUS CESAR TOGNIOLO (OAB 205017/SP), PAULO ESTEVES SILVA
CARNEIRO (OAB 386159/SP)
Processo 1001408-65.2018.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Victorio Arthur Corrocher - Ivone da Silva - - Paula Cesar Ferreira - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão de fls. 295/299. Manifestese o exequente em termos de prosseguimento. Após, tornem “conclusos”. No silêncio, certificando-se, intime-se por carta com
a.r. para dar regular andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: PAULO ESTEVES SILVA
CARNEIRO (OAB 386159/SP), VINICIUS CESAR TOGNIOLO (OAB 205017/SP)
Processo 1001408-65.2018.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Victorio Arthur Corrocher - Ivone da Silva - - Paula Cesar Ferreira - Vistos. Fl. 307: - Anote-se o nome do(s) procurador(es)
do exequente na forma requerida. - Antes de apreciar o pedido de penhora de direitos compromissários, determino que seja
requisitado à Caixa Econômica Federal informações acerca da situação atual do contrato de alienação fiduciária firmado pelos
executados IVONE DA SILVA (CPF nº 154.722.938-12) e PAULO CÉSAR FERREIRA (CPF nº 110.101.828-38) junto ao FAR FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, no instrumento particular nº 171000389607. Servirá o presente despacho como
OFÍCIO, o qual ficará à disposição do exequente para impressão e protocolo junto à autarquia supra citada, devendo comprovar
nestes autos a efetivação de tais providências, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inércia, certificando-se, intime-se o
exequente por carta com a.r. para dar regular andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV:
PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB 386159/SP), VINICIUS CESAR TOGNIOLO (OAB 205017/SP)
Processo 1001822-05.2014.8.26.0038 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - PIERINA
IVANILDE GUIDOTTI CAETANO - BANCO DO BRASIL S.A. - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão de fls. 184/186. Em prosseguimento,
concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem planilha de cálculo atualizado do débito. Com a providência,
encaminhem-se os autos à contadoria para a apuração do valor exequendo correto. Oportunamente, tornem “conclusos”. Int.
- ADV: FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), BRUNO
AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), MARINA DE PAULA E SILVA BOVO VOIGT (OAB 321986/SP), MARÍLIA
PAVAN GUEDES BIANCHI (OAB 290635/SP)
Processo 1002335-02.2016.8.26.0038 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Adalberto Jesus
de Camargo - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Fls. 249/250: Esclareça o exequente, tendo em vista a transferência comprovada
à fl. 246. Int. - ADV: LÉLIA APARECIDA LEMES DE ANDRADE (OAB 191551/SP), DIEGO DE SANT’ANNA SIQUEIRA (OAB
299599/SP), ROSA LUZIA CATTUZZO (OAB 175774/SP), EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP)
Processo 1002370-59.2016.8.26.0038 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Odair Melon
- - Sonia Aparecida Melon - - Maria de Lourdes Melon - - Veralice Melão - - Rosana Aparecida Melao - Banco Bradesco S.A.
- Vistos. Fls. 306/307: Aguarde-se apreciação oportuna. Por ora, retornem os autos à contadoria para manifestação sobre o
alegado pelos exequentes à fl. 308. Advindos, dê-se ciência às partes, facultada manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.
Oportunamente, tornem “conclusos”. Int. - ADV: ROSA LUZIA CATTUZZO (OAB 175774/SP), LÉLIA APARECIDA LEMES DE
ANDRADE (OAB 191551/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1002370-59.2016.8.26.0038 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Odair Melon - Sonia Aparecida Melon - - Maria de Lourdes Melon - - Veralice Melão - - Rosana Aparecida Melao - Banco Bradesco S.A. - ato(s)
ordinatório(s): Fls. 310: Informação da Contadoria. Ciência às partes, facultada a manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. ADV: LÉLIA APARECIDA LEMES DE ANDRADE (OAB 191551/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), ROSA
LUZIA CATTUZZO (OAB 175774/SP)
Processo 1002724-84.2016.8.26.0038 - Monitória - Espécies de Contratos - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Dayare
Cristina da Silva - Vistos. Procedo a pesquisa de endereço da requerida pelo sistema TRE-SIEL, conforme comprovante anexo.
Manifeste-se o autor, em termos de prosseguimento. Int. - ADV: LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP), GUILHERME
ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)
Processo 1002876-06.2014.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - A.A.T.P. - Trend Fairs &
Congresses Operadora de Viagens Profissionais Ltda - Vistos. Ante o caráter sigiloso da declaração juntada às fls. 253/263
aponha-se nos presentes autos a tarja de segredo de justiça. Em observância ao disposto no artigo 10 do Código de Processo
Civil concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a requerida se manifeste sobre os documentos juntados às fls. 248/263.
Decorridos com ou sem manifestação, certificando-se no segundo caso, tornem “conclusos”. Int. - ADV: ANGELO ANTONIO
TOMAS PATACA (OAB 83706/SP), IVAN LUIZ CASTRESE (OAB 250138/SP)
Processo 1002876-06.2014.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - A.A.T.P. - Trend Fairs &
Congresses Operadora de Viagens Profissionais Ltda - Vistos. Fls. 265/268: ciente. Observando-se a documentação juntada
pelo requerente, não vislumbro o preenchimento do requisito de miserabilidade para a manutenção dos beneficios da gratuidade,
uma vez que tal beneficio não é definitivo e no caso de novos elementos de prova, assim como no caso em testilha, pode ser
revogado. Além do que, conforme o documento trazido aos autos às fls. 253/263, demonstra que o requerente aufere renda
superior à 03 salários mínimos mensais, o que realmente afasta a condição de miserabilidade determinante para a concessão do
beneficio de assistência judiciaria gratuita. Assim, ACOLHO a impugnação de fls. 212/216 e REVOGO o benefício de assistência
judiciária gratuita concedido ao requerente. No mais, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, na forma determinada
no item “4”, alínea “a” Comunicado CG nº 1789/2017, Aguarde-se por 30 (trinta) dias o ajuizamento de cumprimento de sentença
pelo vencedor. Decorridos com ou sem a providência, certificando-se no segundo caso, arquivem-se os presentes autos com as
cautelas de praxe, observadas as disposições do referido comunicado. Intime-se. - ADV: ANGELO ANTONIO TOMAS PATACA
(OAB 83706/SP), IVAN LUIZ CASTRESE (OAB 250138/SP)
Processo 1003047-89.2016.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
