TJSP 05/03/2020 -Pág. 2518 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2998
2518
Nº 0005478-05.2015.8.26.0635/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - São Paulo - Embargte:
ALESSANDRO MOURA TEIXEIRA DOS SANTOS - Embargdo: Colenda 1ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Márcio
Bartoli - Rejeitaram os embargos de declaração. v.u. - Advs: Leonardo Biagioni de Lima (OAB: 326664/SP) (Defensor Público)
- Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 2º Andar
Nº 0006522-55.2015.8.26.0022 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Amparo - Apelante: Jorge Luis Ferreira
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Diniz Fernando - Por maioria de votos, deram parcial
provimento para reduzir as penas, nos termos do voto do relator, vencido o revisor, nos termos do voto vencido. - Advs: Carlos
Alberto Vellozo de Burgos (OAB: 142309/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar
Nº 0007137-87.2017.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Apelado: FABIANO MARCUZZO FAGNONE - Magistrado(a) Diniz Fernando - Por maioria de votos,
deram provimento ao apelo para cassar a decisão, vencido o revisor, Des. Márcio Bartoli, que negava provimento, nos termos
da declaração de voto. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Leonardo Nascimento de Paula
(OAB: 320176/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0014472-64.2019.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante:
Claudio de Oliveira Frates - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Péricles Piza - Deram
provimento ao agravo para absolver CLÁUDIO OLIVEIRA FRATES da falta disciplinar ocorrida em 20/02/2019 (Procedimento
Disciplinar nº 109/2019), afastando-se os efeitos dela decorrentes. V.U. - Advs: Carlos Henrique Bissoli de Almeida (OAB:
414349/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar
Nº 0068782-79.2018.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Leandro Almeida dos
Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Márcio Bartoli - Rejeitam a preliminar arguida e
deram parcial provimento ao apelo defensivo, para alterar a pena imposta a Leandro Almeida dos Santos, por infração ao artigo
157, parágrafo 2º, inciso II, do Código Penal, para seis anos, dois meses e vinte dias de reclusão, em regime inicial fechado, e
pagamento de quatorze dias-multa. v.u. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Guilherme Diniz
Barbosa (OAB: 308865/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 1500375-36.2018.8.26.0279 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itararé - Apelante: Marcio Antunes de Lima
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Márcio Bartoli - Deram parcial provimento ao apelo para
reduzir as penas impostas a Marcio Antunes de Lima por sua incursão no delito previsto no artigo 306 do Código de Trânsito
Brasileiro para seis meses de detenção em regime semiaberto, pagamento de dez diárias de multa e suspensão ou de proibição
de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor por prazo de dois meses. v.u. - Advs: Vania Costa Leite
(OAB: 282738/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar
Nº 1501224-76.2019.8.26.0536 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Praia Grande - Apelante: CARLOS
EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Márcio Bartoli Deram parcial provimento ao apelo, para reduzir as penas aplicadas a Carlos Eduardo Martins de Oliveira para 05 (cinco)
anos e 10 (dez) meses de reclusão e pagamento de 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa. Mantida, no mais, a sentença
condenatória. v.u. - Advs: Rosilene Cristina Otaviano (OAB: 403544/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999/DP) - 2º Andar
Nº 1501712-82.2019.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Jhonnes Aparecido
Souza Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Márcio Bartoli - Deram parcial provimento
ao apelo para reduzir as penas de Jhonnes Aparecido Souza Silva para 05 (cinco) anos, 05 (cinco) meses e 10 (dez) dias de
reclusão em regime inicial fechado e pagamento de 12 (doze) dias-multa. v.u. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999/DP) - Juliana do Val Ribeiro (OAB: 291690/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 1502277-79.2018.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Franca - Apelante: Valdinei Firmino
Bernardes - Apelante: Erik Abner Campos da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Márcio
Bartoli - Deram parcial provimento aos apelos para reduzir as penas de Valdinei Firmino Bernardes para seis anos e oito meses
de reclusão e pagamento de dezesseis dias-multa, no mínimo legal, e alterar o regime prisional fixado para que ele e o apelante
Erik Abner Campos da Silva iniciem o cumprimento de suas respectivas penas privativas de liberdade para o semiaberto,
porquanto incursos no artigo 157, §2°, inciso II, e §2°-A, inciso I, do Código Penal; determinaram, ainda, a imediata transferência
dos condenados para estabelecimento adequado ao desconto de pena no sistema intermediário, salvo se por outra razão devam
permanecer encarcerados em presídio de sistema fechado. v.u. - Advs: Joyce Santos de Oliveira (OAB: 275703/SP) (Defensor
Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - André Luis Evangelista (OAB: 268581/SP) - 2º Andar
Nº 1502831-15.2018.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: VALBER LUCAS
PRATES DA SILVA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Márcio Bartoli - Deram provimento
parcial ao apelo para, reconhecida a minorante do artigo 33, §4º, da Lei nº 11.343/2006, reduzir as penas impostas a Valber
Lucas Prates da Silva para um ano e oito meses de reclusão em regime inicial aberto, e pagamento de cento e sessenta e
seis dias-multa, no valor unitário mínimo legal. Substituíram a sanção privativa de liberdade por duas restritivas de direitos,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
