TJSP 02/03/2020 -Pág. 2131 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2995
2131
a executada se concorda com pedido de desistência realizado pela Fazenda do Estado, nos termos do artigo 485,VIII, do CPC,
combinado com as disposições da Lei 14.272/2010 e Resolução PGE nº 21, de 23/08/2017, atentando-se quanto ao artigo 8º,
da mesma Resolução. Na ausência de manifestação será homologada a desistência. Intime-se. - ADV: FERNANDO CELSO DE
AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), FLAVIA MARIA DE MORAIS GERAIGIRE CLAPIS (OAB 155879/SP)
Processo 0525395-79.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/Importação - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Rotamax
Ind e Com de Equ Agricolas Ltda - Vistos. O artigo 105, 2ª parte do Código de Processo Civil é categórico ao disciplinar que, por
serem específicos, tais poderes não estão englobados nos da cláusula ad judicia,que são limitados à representação processual
ordinária. Isto posto, providencie o advogado constituído a juntada de nova procuração com poderes específicos para receber
e dar quitação, a fim de proceder o levantamento em nome de seu assistido. Poderá, ainda, concordar com a expedição do
mandado em nome de seu cliente, hipótese em que deverá ele comparecer em Juízo, para retirada do mandado. Intime-se ADV: JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 16833/PR)
Processo 0525474-58.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/Importação - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Textil Sao
Joao Climaco Lt - Vistos. Anote-se a interposição do Agravo. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Ante
a ausência de notícia de efeito suspensivo concedido ao agravo, cumpra-se a decisão impugnada. Intime-se. São Paulo, 07 de
novembro de 2019. - ADV: MARCONI HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP)
Processo 0525479-80.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/Importação - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Thomaz
Henriques Comercial Ltda - Vistos. Manifestem-se as partes. Intime-se. - ADV: WINSTON BENEDITO NOGUEIRA JUNIOR (OAB
161127/SP)
Processo 0525480-65.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/Importação - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Thomaz
Henriques Comercial Ltda - Vistos. Manifestem-se as partes. Intime-se. - ADV: WINSTON BENEDITO NOGUEIRA JUNIOR (OAB
161127/SP)
Processo 0528994-26.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda do Estado de Sao Paulo Lenovo Tecnl Brasil Lt - Vistos. Dou por penhorado o valor transferido(fls.106/108). Intime-se da penhora, pela imprensa oficial
(DJE) o procurador da executada ou por edital, conforme o caso. Intime-se.Valor bloqueado: R$ 1.074.377,73, R$ 951.533,91.
- ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), MICHEL GEORGES FERES (OAB 252668/SP), ROBERTA
ROMANHOLI DEMARCHI (OAB 269030/SP)
Processo 0546593-75.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/Importação - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Duraveis
Equipamentos de Seguranca Ltda- Massa Falida - LINDOSO E ARAÚJO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - REPRESENTADA
POR JOSÉ LUIZ LINDOSO DA SILVA - Vistos. Ante o retro certificado, reconsidero a decisão de fls. 938. No mais, considerando
que o Administrador Judicial reiterou os termos da exceção de preexecutividade de fls. 857/878 (fls. 942/943), e, ainda, que a
FESP já apresentou resposta (fls. 912/928), abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos para apreciação
da exceção. Intime-se.TOTALIZAÇÃO DAS CDAS - CDA 1.006.253.654 COM MULTA 402.123,80 - SEM MULTA 361.466,22 MULTA EM SEPARADO 40.657,58. CDA 1.006.253,665 - COM MULTA 391.354,24 - SEM MULTA 351.647,03 - MULTA EM
SEPARADO 39.707,21. CDA 1.006.253.676 COM MULTA 473.033,13 - SEM MULTA 424.877.46 - MULTA EM SEPARADO
48..155,67 .CDA 1.006.253.687 COM MULTA 322.373,38 - SEM MULTA 289.432,76 - MULTA EM SEPARADO 32.940,62. .CDA
1.006.253.698 COM MULTA 408.546.44- SEM MULTA 366.659.27 - MULTA EM SEPARADO 41.887.16 .CDA 1.006.253.700
COM MULTA 489.630.69 - SEM MULTA 439.277.88 - MULTA EM SEPARADO 50.352.81. CORREÇÃO FEITA PELA UFESP
JUROS PRO-RATA (ICMS), SELIC DE 01/01/1999 A 22/12/2009. Fls.1010: EXECUTADA DURAVEIS EQUIPAMENTOS DE
SEGURANÇPA LTDA - DATA DA FALÊNCIA 09/02/17 - Nº DA CDA 1.006.253.654. PRINCIPAL COM MULTA 184.807.18 - SEM
MULTA 184.807.18 .COR. MONET. - - CORRIGIDO 184.807,18 - SEM MULTA 184.807,18 - JUROS DE MORA 143.798.47 - SEM
MULTA 184.807.18 - JUROS DE MORA COM MULTA 143.798.47 - SEM MULTA 143.798,47 - MULTA MORA/PUNITIVA COM
MULTA 36.961.44 - MULTA EM SEPARADO 36.961,44 - COR. MONT.MULTA COM MULTA 0,00 -N JUROS DE MORA MULTA COM MULTA 0,00 - SUB-TOTAL COM MULTA 365.567,09 - SEM MULTA 328.605.65 - MULTA EM SEPARADO 36.961,44 - HON.
ADVC.10% COM MULTA 36.556.71 SEM MULTA 32.860.57 MULTA EM SEPARADO 3.696,14 - VALOR TOTAL COM MULTA
402.123.80 - SEM MULTA 361.466.22 - MULTA EM SEPARADO 40.657.58. Fls.1011: CORREÇÃO FEITA PELA UFESP JUROS
PRO-RATA (ICMS), SELEIC DE 01/01/1999 A 22/12/2009 - EXECUTADA DURÁVEIS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA L TDA
- DATA DA FALÊNCIA - 09/02/17 - Nº DA CDA 1.006.253.665 - PRINCIPAL COM MULTA 180.487.31 - SEM MULTA 180.487,31 COR.MONET. - - CORRIGIDO COM MULTA 180.487.31 - SEM MULTA 180.487.31 - JUROS DE MORA COM MULTA 139.191.81
- SEM MULTA 139.191.81 - MULTA MORA PUNITIVA COM MULTA 36.097.46 - MULTA EM SEPARADO 36.097.46 - COR.
MONET. MULTA COM MULTA 0,00 - JUROS DE MORA MULTA COM MULTA 0,00 - JUROS DE MORA MULTA COM MULTA 0,00
- SUB-TOTAL COM MULTA 355.776.58 - SEM MULTA 319.679.12 - MULTA EM SEPARADO 36.097.46- HON.ADV 10% COM
MULTA 35.577.66 - SEM MULTA 31..967.91 - MULTA EM SEPARADO 3.609.75- VALOR TOTAL COM MULTA 391.354.24 - SEM
MULTA 351.647.03 - MULTA EM SEPARADO 39.707.21.- Fls.1012: CORREÇÃO FEITA PELA UFESP JUROS PRO-RATA (ICMS)
SELIC DE 01/01/1999 A 22/12/2009 - EXECUTADA DURÁVEIS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA - DATA DE FALÊNCIA
- 09/02/17 - Nº DA CDA 1.006.253.676 . - PRINCIPAL COM MJLTA 218.889,40 - SEM MULTA 218.889,40 - CORRIGIDO COM
MULTA 218.889.40 - SEM MULTA 218.889.40 - JUROS DE MORA COM MULTA 167.362.84 - SEM MULTA 167.362.84 - MULTA
MORA PUNITIVA COM MULTA 43.777.88 - MULTA EM SEPARADO 43.777.88 - COR.MONET.MULTA 0,00 - JUROS DE MORA
COM MULTA 0,00 - SUB-TOTAL COM MULTA 430.030.12 - SEM MULTA 386.252.24 - MULTA EM SEPARADO 43.777.88 - HON.
ADV.10% 43.003.01 SEM MULTA 38.625.22 - MULTA EM SEPARADO 4.377.79 - VALOR TOTAL COM MULTA 473.033.13 SEM MULTA 424.877,46 - MULTA EM SEPARADO 48.155.67 - Fls.1013 : CORREÇÃO FEITA PELA UFESP JUROS PRO-RATA
(ICMS), SELIC DE 01/01/1999 A 22/12/2009 - EXECUTADA DURÁVEIS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA - DATA DA
FALÊNCIA - 09/02/17 - Nº CDA 1.006.253.687 - PRINCIPAL COM MULTA 149.730.09 - SEM MULTA 149.730.09 - COR.MONET.
- CORRIGIDO COM MULTA 149.730.09 SEM MULTA 149.730.09 - JUROS DE MORA COM MULTA 113.390.60 - SEM MULTA
113.390.60 - MULTA MORA/PUNITIVA COM MULTA 29.946.02 - MULTA EM SEPARADO 29.946.02 - COR.MONET MULTA 0,00
- JUROS DE MORA MULTA 0,00 - SUB-TOTAL COM MULTA 293.066.71 SEM MULTA 263.120.69 MULTA EM SEPARADO
29.946.02 - HON.ADV.COM MULTA 10% 29.306.67 SEM MULTA 26.312.07 - MULTA EM SEPARADO 2.994,60 - VALOR TOTAL
COM MULTA 322.373.38 SEM MULTA 289.432.76 - MULTA EM SEPARADO 32.940.62..Fls.1014: CORREÇÃO FEITA PELA
UFESP JUROS PRO-RATA (ICMS) SELIC DE 01/01/1999 A 22/12/2009 - EXECUTADA DURÁVEIS EQUIPAMENTOS DE
SEGURANÇA LTDA - DATA DA FALÊNCIA - 09/02/17 - Nº DA CDA 1.006.253.698 - PRINCIPAL COM MULTA 190.396.19 - SEM
MULTA 190.396.19 - CORRIGIDO 190.396,19 SEM MULTA 190.396.19 - JUROS DE MORA COM MULTA 142.930.42 - SEM
MULTA 142.930.42 - MULTA MORA/PUNITIVA COM MULTA 38.079.24 - MULTA EM SEPARADO 38.079,24 - COR.MONET.
MULTA 0,00 - JUROS DE MORA MULTA O,OO - SUB-TOTAL COM MULTA 371.405.85 SEM MULTA 333.326.61 - MULTA EM
SEPARADO 38.079.24 - HON,ADV.10% COM MULTA 37.140.59 - SEM MULTA 33.332.66 - MULTA EM SEPARADO 3.807.92 VALOR TOTAL COM MULTA 408.546.44 - SEM MULTA 366.659.27 - MULTA EM SEPARADO 41.887.16. - Fls.1015: CORREÇÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
