TJSP 12/02/2020 -Pág. 1771 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2984
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promover a representação caso persista o interesse. Com efeito, à vista do CPC, a parte cumpriu o disposto no artigo 111.
Concedo ao exequente Jair Guizardi o prazo de 15 (quinze) dias para que regularize a sua representação processual. Ante a
notícia de que o exequente José Guizardi é falecido, aos exequentes para que juntem documento comprobatório e promovam
a devida sucessão, nos termos do artigo 110, do CPC. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP), EVANDRO DE ARAUJO MARINS (OAB 295249/SP), PAULO SERGIO RIGUETI (OAB 79230/SP), RODRIGO
MORALES BARÉA (OAB 174689/SP)
Processo 0011069-06.2019.8.26.0344 (processo principal 1014393-26.2015.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Hugo Henrique Penteado Cevada - - Ercília Antônio Dionisio - Rossi Residencial
S/A - Manifestem-se os exequentes em prosseguimento diante das pesquisas Bacenjud, Infojud e Renajud de páginas 106/150.
- ADV: MARCELO SANCHEZ SALVADORE (OAB 174441/SP), ALEXANDRE GAVAZZI CESAR (OAB 335303/SP)
Processo 0012072-93.2019.8.26.0344 (processo principal 1003831-84.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Energia Elétrica - Antonio José Rodrigues dos Santos - Companhia Paulista de Força e Luz -Cpfl Paulista
- Ante o exposto, tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinto este cumprimento de sentença com fundamento no
artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Pelo princípio da causalidade, condeno a executada ao pagamento das custas
e despesas decorrentes do cumprimento, bem como em verba honorária que fixo em R$ 900,00, por apreciação equitativa,
nos termos do artigo 85, § 8º, do CPC. Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se.
Intimem-se. - ADV: AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA PERES (OAB 302356/SP), ADILSON DE SIQUEIRA LIMA (OAB
56710/SP), BRUNO CEREN LIMA (OAB 305008/SP), JULIANA DORO DA SILVA (OAB 369726/SP)
Processo 0013663-27.2018.8.26.0344 (processo principal 1015516-25.2016.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda Unimar - José Luís Modesto - Vistos. Diante da penhora do valor
de R$ 75,74, intime-se o executado, através de carta no endereço em que fora citado (página 98 dos autos principais), devendo
a exequente comprovar o recolhimento referente à taxa correspondente. Comprovado o recolhimento, expeça-se a carta. Int. ADV: GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP), JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP)
Processo 0015435-88.2019.8.26.0344 (processo principal 1009244-10.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda - Unimar - Barbara Histtefani Nicolau da Silva - Manifestar o
advogado do exequente sobre o AR devolvido com cumprimento negativo “não procurado”. Para nova tentativa de intimação via
carta, comprovar o pagamento de nova taxa postal. Para tentativa de intimação via oficial de justiça, comprovar o pagamento
de diligência ao oficial de justiça. - ADV: JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP), GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB
226125/SP)
Processo 0016514-05.2019.8.26.0344 (processo principal 1008212-72.2016.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Ernandes Sanches de Camargo - Carlos Eduardo Camillis - Manifestar o exequente sobre a
Impugnação ao Cumprimento da Sentença de páginas 68/71. - ADV: FABIANA VENTURA (OAB 255130/SP), ADILSON DE
SIQUEIRA LIMA (OAB 56710/SP), BRUNO CEREN LIMA (OAB 305008/SP), CARLO RODRIGO CREPALDI LOPES (OAB
191343/SP), MATEUS CEREN LIMA (OAB 354198/SP)
Processo 0016727-11.2019.8.26.0344 (processo principal 1002025-43.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Compromisso - Waldyr Roberto Paulino e outro - Complexo Empresarial Villas Boas Spe Ltda - Manifestar os exequentes sobre
a petição e documentos de páginas 6/13. - ADV: AIRTON CAMPLESI JUNIOR (OAB 200067/SP), EVANDRO ANDRUCCIOLI
FELIX (OAB 158207/SP)
Processo 0016950-61.2019.8.26.0344 (processo principal 1002710-84.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Planos de Saúde - Ataliba Monteiro de Moraes - Unimed Marília Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Por se tratar de
execução de honorários quem deve figurar no polo ativo da presente execução é o próprio advogado, o que ora determino. Às
anotações. Intime-se a executada para que pague o débito no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, art. 523), do valor indicado no
demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (página 5), acrescido de custas, se houver, intimando-a na pessoa de seu
Advogado(a) constituído(a) nos auto,s pelo DJE (CPC, art. 513, § 2º, inc. I), sob pena de, não fazendo, incidir na multa de 10%
e, também, honorários de advogado de 10% (CPC, art. 523, § 1º), seguindo-se conforme disposto no art. 525, do CPC. Intimese. - ADV: MARINO MORGATO (OAB 37920/SP), ATALIBA MONTEIRO DE MORAES (OAB 131126/SP)
Processo 1000010-33.2019.8.26.0593 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - V.M. - F.S.M. e outro - Sobre a petição
e documentos de páginas 143/148, manifeste-se o requerido Flávio Sanches Máximo. Int. - ADV: PAULO ROBERTO AMADO
JUNIOR (OAB 25777/SC), FRANCINE ROBERTA CORREA (OAB 263885/SP), JOICEMAR CARLOS CORREA (OAB 107934/
SP)
Processo 1000353-97.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Elisângela Santiago Salazar - Coopus
Planos de Saude Ltda - Retornem os autos ao apelante de páginas 219/255 para nos termos do Provimento CG 01/2020
e Comunicado CG 136/2020 providenciar as guias Dare que geraram ao pagamento do comprovante de páginas 254/255,
devidamente preenchidas nos termos legais. - ADV: VINICIUS OLIVEIRA VIOTTO FERRAZ (OAB 409468/SP), LUIZ CARLOS
NUNES DA SILVA (OAB 157951/SP)
Processo 1000355-67.2019.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco SA - Regis
Coelho - Página 86: Ante a devolução da carta de citação do eexecutadi negativa, manifeste-se o exequente, informando, se for
o caso, novo endereço, bem como providenciando o recolhimento de nova taxa de postagem. - ADV: ROSANGELA DA ROSA
CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 1000385-68.2020.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B. - G.P.E.I.M.E.
- Certifico e dou fé que expedi mandado de busca e apreensão e citação; o qual, após assinado, será encaminhado à central de
mandados, devendo o(a) autor(a) entrar em contato com o oficial de justiça para fornecer os meios necessários ao cumprimento
da medida. - ADV: PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR (OAB 66479/SP)
Processo 1000470-25.2018.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Comercial Mariliense de Ferragens Ltda Me - - Comercial Mariliense de Soldas e Abrasivos Ltda Epp - Roger Perassoli
Marcolongo Me - Vistos. Cuida-se de execução de título extrajudicial promovida por comercial Mariliense de Ferragens Ltda
ME e Comercial Mariliense de Soldas e Abrasivos Ltda EPP contra Roger Perassoli Marcolongo ME. As exequentes pedem pelo
arresto de ativos financeiros pelo Bacenjud ante a dificuldade na localização do executado (pág. 102). É a síntese. Decido.
Observa-se dos autos que a tentativa de citação do executado nesta Comarca de Marília restou infrutífera (págs. 47 e 66).
Assim, o pedido do exequente comporta acolhimento à luz do artigo 830, do CPC. Oportuno, ainda, o registro da doutrina de
Araken de Assis sobre o tema: “Preenchidos os pressupostos cabíveis, a realização da pré-penhora dispensa temperamentos,
porque, baseada na ausência do executado, das duas uma: ou o devedor se oculta movido pelo propósito desesperado de
resistir à expropriação de seus bens, quiçá dissipando bens, ou, por qualquer motivo, não permanece no círculo de suas
atividades habituais. A pré-penhora, nas duas hipóteses, não configura abuso ou excesso, pois ninguém assegura, mesmo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
