TJSP 05/02/2020 -Pág. 2444 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 2979
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para que efetue o pagamento em 15 dias, do valor apontado às fls., monetariamente atualizado até a data do efetivo pagamento,
sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios em igual porcentagem (art. 523, §1º do NCPC). No
silêncio, proceda-se ao bloqueio on line via sistema Bacenjud, acrescido o débito da multa e honorários. Int. - ADV: HENRIQUE
ROMANINI SUBI (OAB 355607/SP), MICHELE MARMOL (OAB 310485/SP)
Processo 0000082-82.2020.8.26.0114 (processo principal 1020552-88.2018.8.26.0114) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Fábio Alves Fregolente - ntime-se o(a) executado(a)
para que efetue o pagamento em 15 dias, do valor apontado às fls., monetariamente atualizado até a data do efetivo pagamento,
sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios em igual porcentagem (art. 523, §1º do NCPC). No
silêncio, proceda-se ao bloqueio on line via sistema Bacenjud, acrescido o débito da multa e honorários. Int. - ADV: SANDRA
DA CONCEICAO SANT’ANA (OAB 107021/SP), CRISTINA MARTINS RODRIGUES (OAB 335025/SP), HENRIQUE ROMANINI
SUBI (OAB 355607/SP)
Processo 0000785-67.2007.8.26.0114/05 - Precatório - Desapropriação - Alat Empreendimentos e Administração de Negócios
Sociedade Civil Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado (fls. 39). Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos
principais. Int. - ADV: RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP), MARCELA GIMENES BIZARRO (OAB 258778/SP)
Processo 0003574-87.2017.8.26.0114 (processo principal 1010184-59.2014.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Thiago Augusto de Castro Chagas - Diga o exequente se há algo mais a ser
requerido neste incidente. Não havendo, ou no silêncio, arquivem-se. Int. - ADV: DEBORA ALIGIERI (OAB 210774/SP)
Processo 0009715-54.2019.8.26.0114 (processo principal 1019718-56.2016.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO TRIBUTÁRIO - Transpadua Transportes Ltda - Ciência à exequente do r. Despacho de fls. 140, a
seguir transcrito: “Fls. 136/138: ciência à requerente em relação aos esclarecimentos prestados pela Fazenda Estadual”. - ADV:
FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO (OAB 292902/SP)
Processo 0010900-64.2018.8.26.0114/04 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Adalberto
Laurindo - Os dados da requisição de pequeno valor estão de acordo com o anteriormente determinado (certidão de fls. 26).
Expeça-se, pois, a requisição de pequeno valor. Em face da implantação da nova sistemática para requisições de pequeno
valor, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018, a entidade devedora deverá acessar o Portal do Devedor (Portal
de Serviços e-SAJ), no endereço https://esaj.tjsp.jus.br/esaj/portal.do?servico=740000, para o recebimento das notificações,
independentemente de nova intimação. Aguarde-se sua quitação, a qual deverá ser comprovada neste incidente, certificando-se
nos autos principais. Int. - ADV: ADALBERTO LAURINDO (OAB 257563/SP)
Processo 0011889-36.2019.8.26.0114 (processo principal 0039726-62.2002.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Ines Cruz Matsura - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Fls. 62/694:
cumpra-se o despacho de fls. 54. Int. - ADV: KARINA TERESA DA SILVA MACIEL (OAB 202449/SP), MARILIA TORRES LAPA
SANTOS MELO (OAB 352777/SP)
Processo 0013170-27.2019.8.26.0114/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Gabriel Rego Pazianoto - Fls. 27: ciência à exequente do documento liberado nos autos às
fls. 27. Ante a comprovação do depósito, se requerido pela parte, expeça-se mandado de levantamento observado a necessidade
da apresentação do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do
Comunicado Conjunto n.º 915/2019, o qual ampliou a utilização do módulo de levantamento eletrônico do Portal de Custas. O
cálculo de fls. 26 não pode ser acolhido pois indevida a multa e honorários nos termos apresentados. Decorrido o prazo de trinta
dias sem nova manifestação, retorne o incidente concluso para extinção. Int. - ADV: PAULO JOSE CAPPELLETTI MELLO (OAB
231996/SP)
Processo 0015015-94.2019.8.26.0114/04 - Precatório - Infração Administrativa - Banco Santander (Brasil) S/A - PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMPINAS - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado (fls.14). Assim,
expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RENAN SOARES
CORTAZIO (OAB 416988/SP), PAULO EDUARDO MICHELOTTO (OAB 136125/SP)
Processo 0015527-14.2018.8.26.0114 (processo principal 0021468-52.2012.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Diego Zanoni Michelotto - - Emanoel Sebastiao de Souza - - Esmeraldo Gomes de Novaes Junior - - Fabio
Dirceu Meira - - Fabricio Luis Massaro Neves - - Felipe Fernando Mendes - - Fernando dos Santos Bizzio - - Fausto Rafael
Zanesco - Ciência aos exequentes do r. Despacho de fls. 297, a seguir transcrito: “Fls. 295/295: ciência aos exequentes”. - ADV:
ANNE LUCY BRANCALHÃO VANGUELLO DE FREITAS (OAB 275988/SP), VALTER GONCALVES DE LIMA JUNIOR (OAB
122172/SP)
Processo 0015618-70.2019.8.26.0114/02 - Precatório - Servidores Ativos - Fernando Pícolo - Vistos. Os dados da requisição
estão de acordo com o anteriormente determinado (fls93). Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ODAIR LEAL SEROTINI (OAB 133605/SP)
Processo 0016917-82.2019.8.26.0114/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Rogerio Camargo
Gonçalves de Abreu - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Os dados da requisição de pequeno valor estão de
acordo com o anteriormente determinado (certidão de fls. 30). Expeça-se, pois, a requisição de pequeno valor. Em face da
implantação da nova sistemática para requisições de pequeno valor, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018, a
entidade devedora deverá acessar o Portal do Devedor (Portal de Serviços e-SAJ), no endereço https://esaj.tjsp.jus.br/esaj/
portal.do?servico=740000, para o recebimento das notificações, independentemente de nova intimação. Aguarde-se sua
quitação, a qual deverá ser comprovada neste incidente, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ROGERIO CAMARGO
GONÇALVES DE ABREU (OAB 213983/SP), HENRIQUE ROMANINI SUBI (OAB 355607/SP)
Processo 0017603-11.2018.8.26.0114 (processo principal 1012424-21.2014.8.26.0114) - Cumprimento de sentença Obrigações - CARLOS MURILO DENENO ME - Fls. 58/61: ciência ao requerente. - ADV: FERNANDO CARVALHO E SILVA DE
ALMEIDA (OAB 109691/SP)
Processo 0018353-76.2019.8.26.0114/04 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Apparecida Pinto Silva CAMPREV - INSTITUTO DE PREVID. SOCIAL DO MUNIC. DE CAMPINAS - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo
com o anteriormente determinado (fls. 123). Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: PAULO CESAR TEIXEIRA JUNIOR (OAB 333120/SP), CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB
135531/SP)
Processo 0018353-76.2019.8.26.0114/05 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Arlindo da Silva - CAMPREV
- INSTITUTO DE PREVID. SOCIAL DO MUNIC. DE CAMPINAS - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado (fls. 123). Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos
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