TJSP 03/02/2020 -Pág. 964 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2977
964
Nº 0002152-31.2010.8.26.0629 - Processo Físico - Apelação Criminal - Tietê - Apelante: E. C. C. - Apelante: R. A. R. H. Apelante: R. A. H. - Apelante: S. A. S. - Apelante: A. C. C. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Vistos. Deixo de conhecer dos agravos
internos interpostos pela Defesa da ré R. A. H. às fls. 1093/1095 e pela Defesa dos réus E. C. C., S. A. S. e A. C. C. às fls.
1104/1106, porquanto não realizado o juízo de prelibação dos recursos especiais de fls. 1083/1092 e 1036/1044, cujas decisões
seguem, agora, em separado, juntamente com aquela relativa ao recurso extraordinário de fls. 1107/1116. Int. - Magistrado(a)
Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Luiz Fernando do Amaral Campos Cunha (OAB: 312650/SP)
- Marcos Roberto Forlevezi Santarem (OAB: 110589/SP) (Defensor Dativo) - Milton Teixeira Pinto Junior (OAB: 132007/SP)
(Defensor Dativo) - Jose Afonso Callegari (OAB: 87041/SP) (Defensor Dativo) - - Liberdade
Nº 0002152-31.2010.8.26.0629 - Processo Físico - Apelação Criminal - Tietê - Apelante: E. C. C. - Apelante: R. A. R. H.
- Apelante: R. A. H. - Apelante: S. A. S. - Apelante: A. C. C. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Ante o exposto, não preenchidos
os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem.
Intimem-se - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Luiz Fernando do Amaral Campos
Cunha (OAB: 312650/SP) - Marcos Roberto Forlevezi Santarem (OAB: 110589/SP) (Defensor Dativo) - Milton Teixeira Pinto
Junior (OAB: 132007/SP) (Defensor Dativo) - Jose Afonso Callegari (OAB: 87041/SP) (Defensor Dativo) - - Liberdade
Nº 0002152-31.2010.8.26.0629 - Processo Físico - Apelação Criminal - Tietê - Apelante: E. C. C. - Apelante: R. A. R. H.
- Apelante: R. A. H. - Apelante: S. A. S. - Apelante: A. C. C. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Ante o exposto, não preenchidos
os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem.
Intimem-se - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Luiz Fernando do Amaral Campos
Cunha (OAB: 312650/SP) - Marcos Roberto Forlevezi Santarem (OAB: 110589/SP) (Defensor Dativo) - Milton Teixeira Pinto
Junior (OAB: 132007/SP) (Defensor Dativo) - Jose Afonso Callegari (OAB: 87041/SP) (Defensor Dativo) - - Liberdade
Nº 0002152-31.2010.8.26.0629 - Processo Físico - Apelação Criminal - Tietê - Apelante: E. C. C. - Apelante: R. A. R. H.
- Apelante: R. A. H. - Apelante: S. A. S. - Apelante: A. C. C. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Ante o exposto, não preenchido
requisito exigido, NÃO CONHEÇO do recurso extraordinário. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem.
Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Luiz Fernando do Amaral Campos
Cunha (OAB: 312650/SP) - Marcos Roberto Forlevezi Santarem (OAB: 110589/SP) (Defensor Dativo) - Milton Teixeira Pinto
Junior (OAB: 132007/SP) (Defensor Dativo) - Jose Afonso Callegari (OAB: 87041/SP) (Defensor Dativo) - - Liberdade
Nº 0012738-45.2011.8.26.0451 - Processo Físico - Apelação Criminal - Piracicaba - Apelante: Antônio Carlos Ribeiro da
Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO
ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a)
Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Pedro Renato Lucio Marcelino (OAB: 121583/SP) - Liberdade
Nº 0059235-20.2015.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Bruno Moreira Gonçalves Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o
recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme G.
Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Nelson Bernardo da Costa (OAB: 98446/SP) - Liberdade
Nº 0926974-69.2012.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação Criminal - Ribeirão Preto - Apelante: Maria Antonia Frachone
Parma - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO
ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a)
Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Ivanete Cristina Xavier (OAB: 268262/SP) - Liberdade
Nº 9139278-82.2008.8.26.0000 (990.08.105967-3) - Processo Físico - Apelação Criminal - Santos - Apdo/Apte: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Apte/Apdo: Flavio Mendes Rodrigues Guerra - Apte/Apdo: Antonio Ricardo Correia França Apte/Apda: Valéria Alvarenga Rollemberg - Assim, em cumprimento à r. decisão constante às fls.1737, do E. Supremo Tribunal
Federal, apreciando o recurso extraordinário de fls. 935/950, NEGO-LHE SEGUIMENTO em razão dos temas 339 e 660, ambos
do STF, nos termos do artigo 1030, I, “a”, do Código de Processo Civil. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos
à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Fabio Cleber Joaquim
Vieira Fernandes (OAB: 90294/SP) (Defensor Constituído) - Rodrigo Aita Ribeiro (OAB: 175074/SP) (Defensor Constituído) Ester Suzana Rocha Corrêa (OAB: 203369/SP) - Jose Joaquim de Almeida Passos (OAB: 63096/SP) (Defensor Constituído)
- Valéria Alvarenga Rollemberg (OAB: 176996/SP) (Causa própria) - Liberdade
DESPACHO
Nº 0008587-49.2014.8.26.0348 - Processo Físico - Apelação Criminal - Mauá - Apelante: RENATO GALDINO DA SILVA Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o
recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme G.
Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Liberdade
Nº 0061327-97.2011.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação Criminal - Ribeirão Preto - Apelante: Alexander da Silva
Queiroz - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial
no que concerne ao Tema 593 do Superior Tribunal de Justiça e, no mais, NÃO O ADMITO. Procedidas as anotações de
praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Leonardo Arantes Vicentini (OAB: 194851/SP) (Defensor
Público) - Liberdade
DESPACHO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
