TJSP 03/12/2019 -Pág. 2311 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 2945
2311
Oficial, os procuradores das partes, inclusive, para que cientifiquem seus assistentes técnicos, caso os tenham indicados. Int. ADV: WESLY IMASATO GIMENEZ (OAB 334034/SP), MARCOS RIBEIRO DE BARROS (OAB 91460/SP), ANDREA DE SOUZA
OLIVEIRA (OAB 236297/SP)
Processo 1022911-48.2016.8.26.0577 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Fls. 327/329: Ciência à Municipalidade. - ADV: ANAMARIA BARBOSA
EBRAM FERNANDES (OAB 238926/SP)
Processo 1027818-61.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reintegração - Felipe Paz Batista - Prefeitura de São
Jose dos Campos - Fls. 156/439: Manifeste-se o autor em réplica à contestação apresentada. - ADV: ARIOVALDO ALVES VIDAL
(OAB 265230/SP), DÉBORA EWENNE SANTOS DA SILVA (OAB 378037/SP)
Processo 1028056-80.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Jorge Bernardes
da Costa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. 1) Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2)
Notifique-se o Secretário Municipal de Saúde para, em 72 horas, pronunciar-se sobre o pedido liminar. 3) Sem prejuízo, intimese o médico credenciado perante este Fórum para, em igual prazo, oferecer parecer sobre a pretensão deduzida. 4) Após,
tornem conclusos. Int. São José dos Campos, 17 de outubro de 2019. - ADV: FABIANA DE ARAUJO PRADO FANTINATO CRUZ
(OAB 289993/SP)
SÃO LUÍS DO PARAITINGA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA LETICIA OLIVEIRA DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JEFFERSON CATULO DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 2266/2019
Processo 0000115-21.2009.8.26.0579 (579.09.000115-3) - Nunciação de Obra Nova - Direito de Vizinhança - Ébio Helias
Pires dos Santos - Prefeitura Municipal de Taubaté - Ante o teor da petição retro, defiro os requerimentos formulados a fls. 674,
676 e 678. Expeça-se o necessário para o levantamento dos valores. Após, cumpra-se as disposições do artigo 901 do C.P.C.,
expedindo-se a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse em favor do arrematante.
Intimem-se. - ADV: LUIZ ERNESTO TEODORO (OAB 169482/SP), SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS (OAB
165191/SP), FERNANDO LEONARDO PEREIRA (OAB 55622/SP), DYEGO FERNANDES BARBOSA (OAB 180035/SP)
Processo 0000166-80.2019.8.26.0579 (processo principal 0700450-91.2012.8.26.0579) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Carlos Alberto Máximo Pimenta - Elektro Eletricidade e Servico S/A - Vistos. Manifeste-se o requerente,
no prazo de 10 (dez) dias, informando se concorda com os valores mencionado na petição de fls. 74/75. Após, tornem os autos
conclusos para as providências que se fizerem necessárias. Intime-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/
SP), LUIZ ERNESTO TEODORO (OAB 169482/SP)
Processo 0000540-96.2019.8.26.0579 (processo principal 1000049-72.2019.8.26.0579) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - M.J.B. - M.B.R.A.L. - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, do NCPC, e desde que haja o recolhimento da
taxa postal, cite-se a executada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no pedido inicial, acrescido de
custas, se houver. Fica a parte executada advertida que transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem o pagamento
voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos
próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do NCPC, o débito será acrescido
de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento
voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar
pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das
taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, transcorrido
o prazo do art. 523, NCPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à
serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do NCPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, ª 3º,
todos do mesmo diploma legal. Intime-se. São Luiz do Paraitinga, 28 de novembro de 2019. - ADV: MARCIO JOSE BATISTA
(OAB 257702/SP), JÉSSICA CRISTINE DE OLIVEIRA (OAB 352895/SP), JOSÉ DIAS DE TOLEDO FILHO (OAB 359468/SP)
Processo 0000681-77.2003.8.26.0579 (apensado ao processo 0000350-95.2003.8.26.0579) (579.03.000681-7) - Ação
Civil Pública Cível - Prestação de Serviços - Luiz Mariano Rodrigues e outros - Maria Luiza Borges Bezerra e outro - Vistos.
Primeiramente, intime-se o Município para que traga aos autos as avaliações realizadas nos lotes, nos termos requeridos na
cota ministerial de fls. 1390. Intime-se. - ADV: CLAUDIO SIMONETTI CEMBRANELLI (OAB 131239/SP), JOÃO PAULO ROVEDA
GUIMARÃES (OAB 169362/SP), FABIANO NUNES SALLES (OAB 157786/SP), RICARDO JOSÉ DE AZEREDO (OAB 161165/
SP), DYEGO FERNANDES BARBOSA (OAB 180035/SP)
Processo 0001052-31.2009.8.26.0579/01">0001052-31.2009.8.26.0579/01 (apensado ao processo 0001052-31.2009.8.26.0579) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Moral - Cerâmica Brumatti Ltda - José Benedito Briet - - Jorge Russo - Vistos. Antes de apreciar o pedido
de fls. 301/302, devera o exequente trazer aos autos valor do débito atualizado, com o fim de se evitar excesso de penhora.
Intime-se. - ADV: MARLENE DOS SANTOS (OAB 88424/SP), WILSON ROBERTO PAULISTA (OAB 84523/SP), JOSE MARIA
MATOS (OAB 79403/SP)
Processo 0700306-20.2012.8.26.0579 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Nossa Caixa Desenvolvimento
- Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A - PAULO ROBERTO MORADEI - ME e outro - Vistos. Petição de fls.
255/257: A expropriação de bens imposta nas execuções deve se proceder de maneira a onerar ao mínimo o executado,
consoante dispõe o art. 805 do C.P.C., razão pela qual indefiro os requerimentos formulados pelo exequente nos itens I e II.
No mais, as pesquisas requeridas pela exequente no item III podem ser efetuadas pela própria exequente, seja por meio do
site próprio da autarquia, seja por requerimento administrativo junto à Instituição, sendo desnecessária a intervenção do Juízo,
salvo comprovação de eventual recusa do INSS em fornecer as informações ora requeridas. Em posse das informações, deverá
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
