TJSP 28/11/2019 -Pág. 3469 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2942
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que, consoante a experiência verificada em outras demandas, a especificação de provas na contestação e na réplica abrevia
o andamento processual. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê
que “nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário
da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por
escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.” Em decorrência, poderá ser considerada válida
a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos,
atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade
na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: MILTON DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 171388/SP)
Processo 1002785-31.2016.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Valdenice da
Conceição - Banco Itaucard S/A - Vistos. Diante do julgamento do Recurso Especialnº 1.578.553/SP, relativo ao Tema 958,do
Superior Tribunal de Justiça, manifestem-se as partes no prazo de 5 dias. Após, tornem-me conclusos para sentença. Int. - ADV:
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP), JOÃO PAULO
DE FARIA (OAB 173183/SP)
Processo 1002887-53.2016.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Eleida Silva - Banco Itaucard
S/A - Vistos. Diante do julgamento do Recurso Especialnº 1.578.553/SP, relativo ao Tema 958,do Superior Tribunal de Justiça,
manifestem-se as partes no prazo de 5 dias. Após, tornem-me conclusos para sentença. Int. - ADV: JOÃO PAULO DE FARIA
(OAB 173183/SP), EDUARDO SILVA NAVARRO (OAB 246261/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP),
EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP)
Processo 1002990-60.2016.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Eder da
Silva Lima - Banco Itaucard S/A - Vistos. Diante do julgamento do Recurso Especialnº 1.578.553/SP, relativo ao Tema 958,do
Superior Tribunal de Justiça, manifestem-se as partes no prazo de 5 dias. Após, tornem-me conclusos para sentença. Int. - ADV:
EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), JOÃO PAULO
DE FARIA (OAB 173183/SP), EDUARDO SILVA NAVARRO (OAB 246261/SP)
Processo 1003069-39.2016.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Claudia Cristina
Rosa Rodrigues Barbosa - Banco Itaucard S/A - Vistos. Diante do julgamento do Recurso Especialnº 1.578.553/SP, relativo
ao Tema 958,do Superior Tribunal de Justiça, manifestem-se as partes no prazo de 5 dias. Após, tornem-me conclusos para
sentença. Int. - ADV: JOÃO PAULO DE FARIA (OAB 173183/SP), EDUARDO SILVA NAVARRO (OAB 246261/SP), CARLA
CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP)
Processo 1003072-91.2016.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Roque Rodrigues
Bueno - Banco Itaucard S/A - Vistos. Diante do julgamento do Recurso Especialnº 1.578.553/SP, relativo ao Tema 958,do
Superior Tribunal de Justiça, manifestem-se as partes no prazo de 5 dias. Após, tornem-me conclusos para sentença. Int. - ADV:
EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP), JOÃO PAULO DE FARIA (OAB 173183/SP), CARLA CRISTINA LOPES
SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 1003080-68.2016.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Isaias Antonio
Perusso - Banco Itaucard S/A - Vistos. Diante do julgamento do Recurso Especialnº 1.578.553/SP, relativo ao Tema 958,do
Superior Tribunal de Justiça, manifestem-se as partes no prazo de 5 dias. Após, tornem-me conclusos para sentença. Int. ADV: JOÃO PAULO DE FARIA (OAB 173183/SP), EDUARDO SILVA NAVARRO (OAB 246261/SP), CARLA CRISTINA LOPES
SCORTECCI (OAB 248970/SP), EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP)
Processo 1003392-44.2016.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Lucas Henrique
Vieira Matos - Banco Itaucard S/A - Vistos. Diante do julgamento do Recurso Especialnº 1.578.553/SP, relativo ao Tema 958,do
Superior Tribunal de Justiça, manifestem-se as partes no prazo de 5 dias. Após, tornem-me conclusos para sentença. Int. ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), EDUARDO SILVA NAVARRO (OAB 246261/SP), EGBERTO
HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP), JOÃO PAULO DE FARIA (OAB 173183/SP)
Processo 1003405-43.2016.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Ivo Bernardino Florencio Banco Itaucard S/A - Vistos. Diante do julgamento do Recurso Especialnº 1.578.553/SP, relativo ao Tema 958,do Superior
Tribunal de Justiça, manifestem-se as partes no prazo de 5 dias. Após, tornem-me conclusos para sentença. Int. - ADV:
EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), EDUARDO
SILVA NAVARRO (OAB 246261/SP), JOÃO PAULO DE FARIA (OAB 173183/SP)
Processo 1003432-26.2016.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Aline Conceição
dos Santos - Banco Itauleasing S/A - Vistos. Diante do julgamento do Recurso Especialnº 1.578.553/SP, relativo ao Tema 958,do
Superior Tribunal de Justiça, manifestem-se as partes no prazo de 5 dias. Após, tornem-me conclusos para sentença. Int. - ADV:
EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP), EDUARDO SILVA NAVARRO (OAB 246261/SP), CARLA CRISTINA LOPES
SCORTECCI (OAB 248970/SP), JOÃO PAULO DE FARIA (OAB 173183/SP)
Processo 1003449-62.2016.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Cleuza Pereira
Pires - Banco Itaucard S/A - Vistos. Diante do julgamento do Recurso Especialnº 1.578.553/SP, relativo ao Tema 958,do
Superior Tribunal de Justiça, manifestem-se as partes no prazo de 5 dias. Após, tornem-me conclusos para sentença. Int. - ADV:
JOÃO PAULO DE FARIA (OAB 173183/SP), EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP), CARLA CRISTINA LOPES
SCORTECCI (OAB 248970/SP), EDUARDO SILVA NAVARRO (OAB 246261/SP)
Processo 1003487-06.2018.8.26.0462 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Kit Vestibulares Ltda Guilherme de Lucena Macedo - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além
de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido
o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que
entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte
exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio
recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.
Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome,
firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s)
deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo
declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento
de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de
15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante
o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas
mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a
rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
