TJSP 14/11/2019 -Pág. 2352 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2934
2352
Lourdes Guilger Martins, Maria Regina Martins e Teresinha Ribeiro de Souza Martins (fls. 238 e 242; 252 e 231; 254 e 225; 256
e 237). Analisando o aviso de recebimento de fls. 243, 248, 249, 253 e 255 declaro os co-proprietários Adão Guilger Martins,
Edson Guilger Martins, Mário Guilger Martins, José Guilger Martins, Pedro Guilger Martins intimados (fls. 239, 228, 241, 227,
233), em decorrência de interpretação teleológica do art. 248, § 4.º do Código de Processo Civil. Isso porque se o porteiro
possui o zelo de entregar a correspondência ao seu morador muito mais terá o familiar, no caso, as suas respectivas esposas.
Analisando os avisos de recebimento de fls. 251 e 257, declaro os co-proprietários Nelson Guilger Martins e Maria Helena
Guilger Martins intimados (fls. 235 e 229), em decorrência de interpretação teleológica do art. 248, § 4.º do Código de Processo
Civil. Isso porque se o porteiro possui o zelo de entregar a correspondência ao seu morador muito mais terão os seus familiares.
Com relação a intimação da co-proprietária Sonia Regina Silva Ferreira Martins (fl. 247), expeça a serventia carta de intimação
de fl. 230 no endereço de fl. 248. Com relação a intimação dos co-proprietários Cláudio Guilder Martins (fl. 244) e Maria José
Bueno da Silva Martins (fl. 245); João Guilger Martins (fl. 246) e Maria Éster Soares de Morais Martins (fl. 250) defiro apenas a
consulta à base de dados da Rede INFOSEG, pois hoje integra os bancos de dados das secretarias de segurança pública de
todos os estados e distrito federal, incluindo termos circunstanciados e mandados de prisão; o sistema de controle de processos
do Superior Tribunal de Justiça; o sistema de CPF e CNPJ da Receita Federal; o RENACH - Registro Nacional de Carteira de
Habilitação e RENAVAM - Registro Nacional de Veículos Automotores, do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) e o
SINARM - Sistema Nacional de Armas da Polícia Federal. Assim, a busca mostra-se satisfatória para a localização da parte. Se
informado endereço não diligenciado, expeça-se cartas de intimação nos endereços apresentados, devendo o interessado
antecipar as custas pertinentes. Se negativas as diligências, defiro a intimação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. No mais,
ciência ao executado acerca da manifestação apresentada pelo co-proprietário Mário Guilger Martins (fls. 258/265), podendo se
manifestar no prazo de 15 dias. Int. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), AUGUSTO BARBOSA DE MELLO SOUZA
(OAB 178461/SP), CLAUDIA DE OLIVEIRA MARTINS PIERRY GARCIA (OAB 221165/SP)
Processo 1030588-06.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Simone da Silva Lima - Realize
Crédito, Financiamento e Investimento S.a - Vistos. Analisando o aviso de recebimento de fl. 51, verifico que foi assinado por
terceiro confirmando a citação da empresa ré. Contudo, antes de declarar a empresa ré citada, apresente a parte autora, no
prazo de 10 dias, a certidão atualizada expedida pela JUCESP ou pelo RCPJ. Em caso de omissão, será expedida carta nos
termos do art. 84, §1º, do CPC. Int. - ADV: CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP)
Processo 1030802-31.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Tiago Germano Costa - Telefonica Brasil S/A. - Manifestem-se sobre a Precatória Negativa Devolvida. - ADV: ELIAS CORRÊA
DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), MARINA FREITAS DE ALMEIDA (OAB 341552/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO
(OAB 115832/SP)
Processo 1030974-36.2019.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Associação das Damas
de Caridade de São Vicente de Paulo - Ricardo Augusto de Oliveira - - Thais Alves da Silva - Ciência quando a transferência
realizada via BacenJud. - ADV: ALEX PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 297586/SP), AILTON GALDINO DA SILVA (OAB 323180/
SP)
Processo 1031894-75.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Ilha Azul Empreendimentos e
Participações Ltda. - Sul América Serviços de Saúde S/A - Arles Danapoli - Vistos. Providencie a requerida no prazo improrrogável
de 10 dias úteis a integralidade dos documentos reiteradamente solicitados pelo perito. Int. - ADV: RENATA VILHENA SILVA
(OAB 147954/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1033490-29.2019.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - D.A.V.M. - - A.V. - J.J.R. - - D.S.P. - Vista ao exequente. Prazo: 10 dias úteis. - ADV: ADRIANA BORGES PLÁCIDO RODRIGUES (OAB 208967/
SP), JOSÉ RODRIGUES COSTA (OAB 262672/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1033750-14.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Sebastião das Graças Batista AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Este processo alcançou sua finalidade. Julgo EXTINTA
a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Arquivem-se os autos em definitivo, comunicando-se o cartório
distribuidor. P.R.I. - ADV: JOÃO PAULO DE FARIA (OAB 173183/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MARIO
VERISSIMO DOS REIS (OAB 83254/SP)
Processo 1033970-07.2019.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial
São Paulo - Everardo Sabino de Sena - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Luciano Jorge de Faria Neves - Procuradoria Geral
do Município de São Paulo - Depto. Fiscal - Fisc 33 - Vistos. Este processo alcançou sua finalidade. Julgo EXTINTA a presente
execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Esta decisão servirá como mandado para fins de cancelamento de eventuais
anotações/gravames/penhoras/averbações/protestos efetuados nestes autos, cabendo ao interessado o encaminhamento.
Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito (fls. 81/82). Após, arquivem-se os autos em definitivo, comunicando-se
o cartório distribuidor. P.R.I. - ADV: THOMAS RODRIGUES CASTANHO (OAB 243133/SP), TATIANE RODRIGUES DE MELO
(OAB 420369/SP)
Processo 1035011-43.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Adriana Maia de Queiroz - ‘Amil
Assistência Médica Internacional S/A - Manifeste-se a requerida sobre a petição de fls. 616/643 no prazo de 10 dias. Após,
os autos serão remetidos à conclusão. - ADV: MARIA CRISTINA ALVES (OAB 50664/SP), MARIA CELESTE RAMALHO DE
AZEVEDO E SILVA (OAB 63654/SP), RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO (OAB 31036/PE), EDMO JOAO GELA
(OAB 17811/SP)
Processo 1035627-57.2014.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Maria Santos - RICARDO BARBOSA
MOREIRA - Comprove o autor/exequente o Recolhimento das Custas de Diligência dos Oficiais de Justiça no valor de R$ 79,59
por ato em 5 dias úteis sob pena de extinção/arquivamento. - ADV: EUGENIO CARLOS BARBOZA (OAB 59899/SP), FABRICIO
DALLA TORRE GARCIA (OAB 189545/SP)
Processo 1036136-12.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fabio Elias
Castanheda - - Isis do Nascimento - Itaú Unibanco S.A. - - Rogerio Elias Castanheda - - Fernando Angelo dos Santos de Paula
- Apensem-se os autos. Após, conclusos. Int. - ADV: ANTONIO FRANCISCO BALBINO JUNIOR (OAB 234946/SP), MURILO
PASCHOAL DE SOUZA (OAB 215112/SP)
Processo 1036257-79.2015.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Marcia Bonucci Me - - Marcia Bonucci Paes - - Fausto Trindade Paes - Ciência quanto a transferência realizada via BacenJud.
Recolha o exequente no prazo de cinco dias as custas para expedição de AR, sob pena de extinção/arquivamento. - ADV: ALVIN
FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1036523-24.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Carlos Alberto Grandis Amaral - Amgercal Indústria e Comércio Ltda. - ‘Amil Assistência Médica Internacional S/A - Reinaldo Santos Barros - Vistos. Intime-se
o perito para dar início aos trabalhos. Int. - ADV: MARCIA RACHEL RIS MOHRER (OAB 142462/SP), GUSTAVO GONÇALVES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
