TJSP 14/11/2019 -Pág. 1317 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2934
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Processo 1001606-36.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sociedade Padre Anchieta
de Ensino Ltda - Ao procurador do autor para encaminhar o alvará para busca de endereços, expedido às fls. 105, comprovando
sua distribuição a órgãos públicos e empresas privadas não abrangidas pelas pesquisas eletrônicas em 10 (dez) dias, bem
como para se manifestar sobre as pesquisas realizadas. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 1001794-58.2018.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.B.S. - Alexandre Gioconda
Refeições Me e outro - Vistos. HOMOLOGO o acordo para que surta os efeitos jurídicos e legais e suspendo a Execução nos
termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Certifique-se a homologação do acordo nos embargos à execução de nº
1008374-07.2018. Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo provisório. As partes ficam advertidas de que, atingido o
termo final estipulado para integral satisfação do avençado, e inexistindo notícia de que não foi honrado, os autos retornarão
à conclusão para extinção definitiva. Int. - ADV: TAÍSA PEDROSA LAITER (OAB 161170/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI
(OAB 204998/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1002002-18.2013.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Posse - BANCO BRADESCO LEASING S.A.
ARRENDAMENTO MERCANTIL - REAL AUTOMOVEIS COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA. EPP. - Vistos. Expeça-se certidão de
honorários em favor do interessado retro e remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Int. - ADV: ROBERTA
BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ANA PAULA RICCETTO
AIELO BISCUOLA (OAB 363997/SP)
Processo 1002032-48.2016.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marlene
Romini Deto Zucheto e outro - Banco do Brasil S/A - Vistos. Informe o exequente quanto ao andamento do agravo interposto a
fls. 161 e seguintes. Intime-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB
140741/SP)
Processo 1002146-79.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio
Residencial das Flores - Vistos. Diante da certificação do trânsito em julgado da sentença, faculto ao interessado a formulação
de requerimentos tidos por pertinentes. Se houver interesse pelo início da fase de cumprimento de sentença, a parte deverá
transmitir o pedido eletronicamente, e instruí-lo com o demonstrativo do débito atualizado, além de outras peças processuais que
reputar necessárias. As diretrizes aqui fixadas têm como fundamento os arts. 1.285 usque 1.289 das NSCGJ e o Comunicado
CG nº 438/2016, para os quais remeto as partes, a fim de dirimir eventuais dúvidas. Os autos físicos ou digitais, onde a
fase de conhecimento teve seu trâmite, permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, contados da data em que o pedido de
cumprimento de sentença for protocolizado, com o objetivo de permitir consultas e extração de cópias. Findo o prazo, os autos
principais serão remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Se nada for pleiteado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
publicação desta decisão, os autos deverão ser remetidos ao arquivo, sem baixa na distribuição. O pedido de desarquivamento
estará sujeito a cobrança de taxa, nos moldes da Lei nº 16.897 de 28/12/2018. Int. - ADV: NAELCIO FRANCISCO DA SILVA
(OAB 134916/SP)
Processo 1002313-33.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Concessionária do Sistema
Anhaguera bandeirantes S.a. Ccr Autoban - Manifeste-se o requerente, em cinco dias, acerca do AR devolvido negativo de fls.
83 (“não procurado”). - ADV: LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA (OAB 141732/SP)
Processo 1002429-05.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Wilson Ribeiro Marçal
- BANCO PAN S/A - Vistos. Cadastre-se a extinção do processo, nos moldes do artigo 59 das NSCGJ, arquivando-se os autos.
Int. - ADV: MILTON ALVES MACHADO JUNIOR (OAB 159986/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1002521-85.2016.8.26.0309 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Multipensions Bradesco
Fundo Multipatrocinado de Previdência Privada - Ao procurador do autor para encaminhar o alvará para busca de endereços,
expedido às fls. 125, comprovando sua distribuição a órgãos públicos e empresas privadas não abrangidas pelas pesquisas
eletrônicas em 10 (dez) dias. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP)
Processo 1002949-96.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - CGMP - Centro de Gestão de Meios
de Pagamento S.A. - Transportadora Aiello Ltda - No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte autora acerca da contestação e
documentos juntados. - ADV: EDELTON SUAVE JUNIOR (OAB 270934/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP)
Processo 1003254-17.2017.8.26.0309 - Monitória - Contratos Bancários - Itau Unibanco S/A - Nos termos do comunicado
CG nº 2290/2016, providencie o patrono do autor a distribuição da carta precatória digital expedida às fls. 145/146, por meio
de peticionamento eletrônico obrigatório, devendo comprovar a sua distribuição no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: MARCOS
CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1003347-09.2019.8.26.0309 - Ação de Exigir Contas - Associação - Associação Comercial Empresarial de Jundiaí
- Reges Donatti Filho e outros - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe “o Estado prestará assistência jurídica
integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o
estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo
sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção
relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há
elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos, vez que a autora contratou serviço
de fabricação de móveis planejados avaliados em quase R$ 90.000,00; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a
atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade
de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido
de fls. 117, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas
folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de
contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três
meses; d) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou comprovar
documentalmente que o interessado está isento de declarar imposto. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais
e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de indeferimento, sem nova
intimação. Int. - ADV: JOÃO MARCO LAZERA DUARTE SANTOS (OAB 27589/PE), PHELIPE MOREIRA SOUZA FROTA (OAB
356813/SP), DANIELA MARCHI MAGALHÃES (OAB 178571/SP), RICARDO RODRIGUES GAMA (OAB 206199/SP)
Processo 1003430-59.2018.8.26.0309 - Monitória - Cheque - José Carlos da Silva - Manifeste-se o autor sobre a certidão do
Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: LUCAS MURBACH MATEUS SILVA (OAB 363664/SP)
Processo 1003853-24.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Maria Aparecida Vaccari Afarelli - Alessandro Henrique Tafarelo e outros - Ronaldo Douglas Barros Moreira - - Anderson Rodrigo de Barros Moreira - - Moreira
Empreendimentos e Administração Ltda - - Easy Mobile - Ambientes Planejados - - Anderson Rodrigo de Barros Moreira (Haras
Ande-mor) e outros - Vistos. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, em cinco dias. Intime-se. - ADV: DANIEL
ANDRADE FONTAO LOPES (OAB 146375/SP), JULIANA FONTÃO LOPES CORRÊA MEYER (OAB 234471/SP), CELIO CIARI
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