TJSP 04/10/2019 -Pág. 2252 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 2906
2252
em sendo o caso. Intime-se. - ADV: REGINALDO DE FIGUEIREDO (OAB 378007/SP)
Processo 1500482-29.2018.8.26.0102 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas G.F.S. - - U.M.C. - Vistos. As alegações trazidas pelas Defesas não permitem a absolvição sumária nos termos do art. 397
do Código de Processo Penal, porque ausentes as hipóteses indicadas no referido dispositivo. As demais ponderações das
Defesas confundem-se com o mérito e demandam dilação probatória e exame profundo, inviável nesta fase processual. Assim,
mantenho o recebimento da denúncia. Nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal, designo o dia 02/12/2019 às
16:00 horas para audiência de instrução, debates e julgamento. Intimem-se e requisitem-se a(s) vítima(s), as testemunha(s)
e o réu, deprecando-se as oitivas em sendo o caso. Intime-se. - ADV: KATIA CARDOSO ROCHA LEMOS (OAB 109790/SP),
WELLINGTON FALCAO DE M VASCONCELLOS NETO (OAB 150087/SP)
Processo 1500819-18.2018.8.26.0102 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - C.H.P.M. - Vistos. As alegações trazidas
pela Defesa não permitem a absolvição sumária nos termos do art. 397 do Código de Processo Penal, porque ausentes as
hipóteses indicadas no referido dispositivo. As demais ponderações da Defesa confundem-se com o mérito e demandam dilação
probatória e exame profundo, inviável nesta fase processual. Assim, mantenho o recebimento da denúncia. Nos termos do artigo
399 do Código de Processo Penal, designo o dia 13/11/2019 às 17h30min para audiência de instrução, debates e julgamento.
Intimem-se e requisitem-se a(s) vítima(s), as testemunha(s) e o réu, deprecando-se as oitivas em sendo o caso. Intime-se. ADV: SILMARA FERREIRA DA SILVA (OAB 135445/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA GUIMARAES ORNELLAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA LUISA MAGALHÃES BARBOSA MOSCARDINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0533/2019
Processo 0002169-52.2017.8.26.0102 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Abandono de incapaz - D.S.P. - Fica defensora
da ré Dayane da Silva intimada para apresentar defesa previa no prazo de 10 dias”. - ADV: SILMARA FERREIRA DA SILVA (OAB
135445/SP)
Processo 1500015-16.2019.8.26.0102 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - GIOVANI CABRAL - JOSE ANDRE SOUZA DA SILVA e outro - Vistos. Nos termos do artigo 384 do Código de Processo Penal, recebo o aditamento
à denúncia, que se apresenta formalmente em ordem. Cite-se a acusada MARGARIDA DE FÁTIMA GOMES para que oferte
resposta no prazo de 10 dias. O Oficial de Justiça deverá indagá-la se tem condições de constituir defensor ou se necessita
que lhe seja nomeado defensor dativo. Caso em que assinará declaração de pobreza que instruirá o mandado. Intimem-se os
acusados para que, no mesmo prazo, apresentem complementação à defesa já apresentada, se o caso. No silencio da acusada,
oficie-se à Defensoria Pública para indicação de patrono, que desde já fica nomeado, sendo lhe concedida vista dos autos pelo
prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se o determinado no artigo 386 da Normas de Serviços da CGJ. Oficie-se ao IIRGD. Junte-se
a FA e certidões faltantes da acusada. Expeçam-se o necessário. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: JULIANO EUGÊNIO SILVEIRA
(OAB 256733/SP), GUILHERME DANZI MARCONDES (OAB 302056/SP)
Processo 1500367-03.2018.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MAICON
DOUGLAS FURTADO DOS SANTOS - Vistos. 1. Recebo o recurso interposto pelo Réu (fls. 141). Dê-se vista dos autos às
partes para apresentação de razões e contrarrazões de apelação, possibilitando-lhes o devido acesso à mídia digital constante
dos autos. 2. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao Ministério Público. 3. Uma vez interposto recurso, expeça-se a
guia de execução provisória do réu, encaminhando-a ao juízo competente e à penitenciária respectiva. 4. Por fim, cumpridas as
determinações acima, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, após observadas as formalidades legais, anotando-se.
Intime-se. - ADV: GUILHERME DANZI MARCONDES (OAB 302056/SP)
CACONDE
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ OLIVEIRA SOBRAL NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGELA CONCEIÇÃO DE PAIVA ARAÚJO LEONEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1290/2019
Processo 0001724-60.2019.8.26.0103 (processo principal 1000362-06.2019.8.26.0103) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - J.E.C. - - G.H.T.C. - P.B.V. - Manifeste-se o exequente, tendo em vista o resultado do bloqueio efetuado.
- ADV: LUIZ GUSTAVO SILVEIRA HONORATO (OAB 310722/SP), HUGO ORRICO JÚNIOR (OAB 90956/SP)
Processo 0001837-48.2018.8.26.0103 (processo principal 1000632-64.2018.8.26.0103) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Thiago Gomes de Paiva - Leiliany Rovani Forte - Nc: diga o exequente quanto à certidão de fl. 96. - ADV: LUIZ FERNANDO
OLIVEIRA (OAB 229905/SP), TIAGO DE OLIVEIRA CIPPOLLINI (OAB 368768/SP)
Processo 0002260-08.2018.8.26.0103 (processo principal 1002118-21.2017.8.26.0103) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Indenização por Dano Moral - Luiz Felipe Nigro Cabral - Banco do Brasil S.A. - *diga o autor. - ADV: CIRLENE
CRISTINA DELGADO (OAB 154099/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
(OAB 303021/SP)
Processo 1000302-33.2019.8.26.0103 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Cooperativa de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
