TJSP 02/10/2019 -Pág. 518 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XIII - Edição 2904
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e o modo de cumprimento, circunstâncias incompatíveis com o recolhimento ao cárcere. Transitada esta em julgado, lance-se
a condenação definitiva no sistema informatizado oficial. E ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o
prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o
presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Guarujá, Estado de São Paulo, Dr(a). André Rossi, na forma da
Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JAIR ELEUTERIO AMANCIO,
Brasileiro, Solteiro, Ajudante Geral, RG 46375863, CPF 388.390.968-84, pai Jair Amâncio, mãe Vanessa Eleutério, Nascido em
04/04/1990, de cor Pardo, natural de Santos - SP, com endereço à Rua Isaudo Martins, 23, Santa Cruz dos Navegantes, CEP
11425-100, Guaruja - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 157 § 2º, I, II do(a) CP, e que atualmente encontra-se, o réu, em lugar
incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0006402-54.2016.8.26.0223,
que lhe move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10
(dez) dias. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos
e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta dos autos do incluso Inquérito Policial que, no dia 30 de janeiro de
2016, por volta das 14h, na Praia do Sangava, Jardim Guaiúba, nessa cidade e Comarca, VENÍCIO LOPES DA SILVA E SILVA
e JAIR ELEUTÉRIO AMANCIO, qualificados às fls. 13 e 14, agindo em concurso de pessoas, caracterizado pela unidade de
desígnios e comunhão de esforços para o fim comum, subtraíram para si, mediante grave ameaça exercida com emprego de
arma de fogo, um jetski, dois aparelhos de celular, óculos de sol, bolsa de navegação, raquete de praia e R$ 300,00 da vítima
C. V. F., além de um aparelho de celular e uma bolsa de praia com bens pessoais da vítima S. B. P.. Segundo se apurou, nas
circunstâncias acima mencionadas, os denunciados se reuniram para o fim de praticarem um roubo na Praia do Sangava,
tendo decidido assaltar as vítimas C. e S., que estavam com um jetski no local. Para tanto, VENÍCIO exibiu uma arma de fogo
do tipo revólver às vítimas e, juntamente com JAIR, anunciaram o assalto e determinaram que as vítimas se ajoelhassem.
VENÍCIO permaneceu ameaçando as vítimas com a arma de fogo, enquanto JAIR subtraía os bens acima descritos. Depois
de se apoderarem desses bens e do jet-ski modelo VXR, 2011, os denunciados se utilizaram desse veículo para fugir do local,
subtraindo os bens acima descritos, avaliados em R$ 54.070,00.” E como não tenha sido encontrado, expediu-se o presente
edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS
GUARULHOS
Júri
VARA DO JÚRI DE GUARULHOS/SP
Processo 02/2019
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE 1º e 2º LEILÃO DE BENS - OBJETOS DIVERSOS APREENDIDOS EM PROCESSOS CRIME
QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADOS NA DIVISÃO DE GUARDA E DEPÓSITO VARA JURI DE GUARULHOS/SP
1º leilão encerramento 15/10/2019 ás 14:00hs
2º leilão encerramento 31/10/2019 às 14:00hs
A Doutora RENATA VERGARA EMMERICH DE SOUZA, na forma da lei, FAZ SABER, com fulcro no artigo 886 do Código de
Processo Civil - CPC (Lei nº 13.105/2015), e regulamentado pelo Provimento CSM nº 1.625/2009 do TJ/SP; aos que o presente
Edital vir ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que foi designada venda do(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo
com as regras expostas a seguir:
DO(S) BEM(NS) O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Através do Portal www.hastapublica.
com.br o usuário tem acesso às fotos e à descrição detalhada do(s) bem(ns) a ser(em) apregoado(s).
DA VISITAÇÃO - Constitui ônus dos interessados examinar o(s) bem(ns) a ser(em) apregoado(s). As visitas deverão ser
agendadas via e-mail [email protected].
DO LEILÃO O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.hastapublica.com.br .
DO CONDUTOR DO LEILÃO O leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr. Marcelo Valland, matriculado na Junta
Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob nº 408.
DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO(S) BEM(NS)
apregoado(s) será o valor do lance Inicial.
No primeiro pregão, o valor mínimo para a venda do(s) bem(ns)
DOS LANCES Os lances poderão ser ofertados pela rede Internet, através do Portal www.hastapublica.com.br ; na segunda
praça as ofertas com valores inferiores à avaliação ficarão condicionadas a apreciação da Juíza Corregedora.
Durante o leilão, profissionais da Hasta Pública poderão auxiliar os interessados no que se fizer necessário, através do
telefone ( 11 3052 3352) ou e-mail ([email protected]).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
