TJSP 26/09/2019 -Pág. 1219 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2900
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GONÇALVES DA SILVA (OAB 142514/SP)
Processo 1012018-38.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Isabel da Silva
- Banco Daycoval S/A - Vistos. Fls. 90/98: Ciência ao requerido sobre apelação interposta. Às contrarrazões no prazo de 15
(quinze) dias. Após, também no prazo acrescido de 15 (quinze) dias, havendo ou não recurso adesivo, por cautela, faculto
ao(s) apelante(s) manifestação nos termos do artigo 1009, § 2º do CPC. Havendo mídia digital a ser encaminhada à Superior
Instância, e não sendo o apelante beneficiário da assistência judiciária gratuita, deverá providenciar o recolhimento do porte
de remessa e retorno, junto ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal, no valor de R$ 40,30 para cada mídia e objetos.
Oportunamente, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: VIVIAN LOPES DE MELLO
(OAB 303830/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP)
Processo 1012116-23.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Felipe Augusto Baldo
Massa - Centro de Estudos Unificados Bandeirante - CEUBAN - Vistos. Diante das notícias trazidas pela ré, em especial a de
que o autor jamais concluiu o curso, restando ainda matéria a ser concluída, notadamente diante da nova matriz curricular
vigente ao tempo de retorno do aluno, quatro anos após, tenho, ausente no momento a verossimilhança da alegação. Indefiro
a antecipação dos efeitos da tutela. Em prosseguimento, em 05 (cinco) dias, especifiquem e justifiquem as partes eventuais
provas que pretendem produzir. Intime-se. - ADV: RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP), DAVE LIMA PRADA (OAB 174235/
SP)
Processo 1012355-27.2019.8.26.0562 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Fabricio Lino Silva ‘CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação de embargos de
execução promovida por FABRICIO LINO SILVA em face de CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ, o que faço
com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. O embargante arcará com as custas e despesas do processo e honorário
advocatícios em favor do da embargada, ora arbitrados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), ficando contudo, isento de pagamento
nos termos do artigo 98, § 3º do CPC. P.R.I - ADV: SILVIO SOARES (OAB 155834/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP)
Processo 1012846-68.2018.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (
BRASIL ) S/A - I R Martins Mini Mercado - ME - - Alex Sabino da Silva - - Ibrain Ricardo Martins - Vistos. Fls. 166/167: Diante das
alegações, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em quinze dias. No silêncio, decorrido o prazo de trinta
dias, arquivem-se os autos, ficando suspensa a execução nos termos do artigo 921, inciso III do CPC. Intime-se. - ADV: JORGE
DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1013100-07.2019.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio - Condominio Edificio Mônaco Amanda Franco Moraes - - Bruno Franco Moraes - Providencie a parte interessada, dentro do prazo legal, a retirada da guia de
levantamento expedida. - ADV: FABIANO RODRIGUEZ ANDRADE (OAB 241027/SP)
Processo 1013100-07.2019.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio - Condominio Edificio Mônaco Amanda Franco Moraes - - Bruno Franco Moraes - Vistos. Intimem-se os executados, para que no prazo de 15 dias, providencie
o recolhimento das custas apuradas na certidão retro, no valor de R$ 132,65, na guia DARE, cod. 230-6, comprovando-se nos
autos, sob pena de inscrição da dívida. Decorrido o prazo e verificado o não recolhimento, expeça-se certidão de inscrição
da dívida, comunique-se a extinção e após, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: FABIANO RODRIGUEZ ANDRADE (OAB
241027/SP)
Processo 1013729-78.2019.8.26.0562 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
(nº 1010962-32.2018.8.26.0003 - 2ª VARA CÍVEL- FORO REGIONAL III - JABAQUARA) - G5 Jomafil - Fundo de Investimento
Imobiliário - Fll - L.a. Estratégico Consultoria e Representações Eireli - Vistos. Manifeste-se o requerente, no prazo de 15
(quinze) dias, quanto à certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 45. Na inércia, devolva-se ao juízo deprecante com as
nossas homenagens. Intime-se. - ADV: ANDRÉ KOSHIRO SAITO (OAB 187042/SP)
Processo 1014103-94.2019.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Rossi Mais
Santos - Liepaja Empreendimentos Imobiliários Ltda (Costrutora Rossi) - Vistos. Fls. 127/167: manifeste-se o exequente, no
prazo de 15 dias. Fls. 168: retifico a decisão de fls. 124 para ficar constando que o valor da constrição no rosto dos autos,
recaiu sobre eventuais direitos de levantamento que a executada tenha direito à receber, no que tange a saldo remanescente.
Intime-se. - ADV: WILLIANS SILVA DUARTE (OAB 320087/SP), REBECCA STEPHANIN LATROVA LINARES (OAB 319150/SP),
MARCELO SANCHEZ SALVADORE (OAB 174441/SP)
Processo 1014278-88.2019.8.26.0562 - Monitória - Prestação de Serviços - Logline Soluções Logísticas Integradas Ltda
- EPP - Prisma Comercial Exportadora de Oleoquimicos Ltda - Vistos. Fls. 406/416: Ciência da reconvenção entranhada. Fls.
370/374: Apesar de já haver resposta do requerente quanto a reconvenção apresentada com a contestação, reabro o prazo de
mais 15 dias, para manifestação do autor sobre a petição e documentos entranhados às fls. 406/663. Após, tornem conclusos.
Intime-se. - ADV: BRENO GREGÓRIO LIMA (OAB 182884/SP), EDNELSON LUIZ MARTINS MINATTI (OAB 28294/SC)
Processo 1015228-39.2015.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rivaldo
Justo Filho - Banco do Brasil - Vistos. Com efeito, encontra-se pendente de julgamento o recurso de agravo de instrumento
interposto pelo exequente. Assim, a matéria referente a penhora no rosto destes autos será decidida após o trânsito em julgado
do agravo de instrumento. Intime-se. - ADV: MICHELE PETROSINO JUNIOR (OAB 182845/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS
(OAB 295139/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)
Processo 1015323-30.2019.8.26.0562 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Jose Antonio Ciaccia - BRADESCO SAÚDE
S/A - Vistos. Manifeste-se o autor em prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MARCELLO
LEPIANE MEIRELLES DRUWE XAVIER (OAB 159136/SP)
Processo 1015559-79.2019.8.26.0562 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Francisco Carlos Jacob - Vistos. Recebo a petição de fls. 61, como
desistência da ação para os fins do artigo 200, parágrafo único do CPC, ante a concordância do réu (fls. 65) JULGO, em
consequência, EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII do Código de
Processo Civil, condenada a parte, que desistiu, ao pagamento das custas e despesas processuais, tudo na forma do artigo 90
do mesmo diploma. Transitada esta em julgado e, recolhidas eventuais custas remanescentes, anote-se a extinção e arquivemse os autos. P. R. I. - ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP), FRANCISCO CARLOS
JACOB (OAB 181204/SP)
Processo 1015562-34.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Realce Consultoria de Recursos
Humanos e Terceirização Empresarial Ltda - Itau Unibanco S/A - Vistos. Não verificando de plano irregularidade ou ilegalidade da
parte do réu na execução das cédulas de créditos firmadas pela autora, no momento, ausente a verossimilhança das alegações
iniciais, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Em 05 (cinco) dias, especifiquem e justifiquem as partes as provas que
pretendem produzir. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUCIANA RODRIGUES FARIA
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