TJSP 20/09/2019 -Pág. 1442 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2896
1442
289486/SP), ALAN AUGUSTO GUIMARÃES (OAB 329892/SP), SIMARI APARECIDA BERNARDO (OAB 65474/SP), JOSE
GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), PATRICIA BIANCHIM DE CAMARGO (OAB 158584/SP), JOHNSON ARAUJO DA
SILVA (OAB 147533/SP), IVELSON SALOTTO (OAB 180458/SP), MOZART FRANCISCO MARTIN (OAB 114682/SP)
Processo 0020338-06.2018.8.26.0053 (processo principal 1020458-71.2014.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Pensão - Antonia Ferreira de Azevedo - Vistos. Ao que se verifica dos autos, o recurso pendente de julgamento
discute tão somente a aplicabilidade da Lei nº 11.960/09, de modo que as demais questões já contam com o trânsito em julgado,
afastando-se, assim, a tese preliminar, e possibilitando a execução de pagar. No mais, considerando que não se aplica, neste
momento, as decisões proferidas nas ADIs 4357 e 4425, porque destinadas a momento processual posterior (após expedição da
requisição) e diante da decisão proferida no dia 24/09/2018 pelo STF nos autos dos Embargos de Declaração no RE 870.947,
determino a suspensão deste incidente em relação à questão controvertida (aplicabilidade da Lei nº 11.960/09), possibilitado o
prosseguimento da execução em relação aos valores incontroversos, que deverão ser requisitados em incidente próprio. Intimese. - ADV: MARIA EUFRASIA DA SILVA (OAB 09232DF)
Processo 0020393-88.2017.8.26.0053 (processo principal 0045549-88.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Tratamento da Própria Saúde - Marilene Rodrigues da Silva - Vistos. Fls. 62/64: ciência à exequente.
Intime-se. - ADV: TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP)
Processo 0020955-63.2018.8.26.0053 (processo principal 0103500-79.2007.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Isabel Alice da Silva - VISTOS. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao OPV
expedido, com fundamento no artigo 924 inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se MLe em favor do(a) exequente, que
deverá preencher o formulário próprio. Após, transitada em julgado, anote-se, comunique-se e remetam-se à UPEFAZ. P.R.I. ADV: RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP)
Processo 0023128-90.2000.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Reajustes de Remuneração, Proventos ou
Pensão - Harada Advogados Associados - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Arquive-se. Intime-se. - ADV:
MARCELO KIYOSHI HARADA (OAB 211349/SP), TIAGO LOUREIRO ANDRADE (OAB 352431/SP), GUILHERME SILVEIRA
LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0023128-90.2000.8.26.0053/07 - Requisição de Pequeno Valor - Reajustes de Remuneração, Proventos ou
Pensão - Harada Advogados Associados - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Arquive-se. Intime-se. - ADV:
TIAGO LOUREIRO ANDRADE (OAB 352431/SP), MARCELO KIYOSHI HARADA (OAB 211349/SP), GUILHERME SILVEIRA
LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0023128-90.2000.8.26.0053/08 - Requisição de Pequeno Valor - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- Harada Advogados Associados - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Arquive-se. Intime-se. - ADV: TIAGO
LOUREIRO ANDRADE (OAB 352431/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), MARCELO KIYOSHI
HARADA (OAB 211349/SP)
Processo 0023128-90.2000.8.26.0053/09 - Requisição de Pequeno Valor - Reajustes de Remuneração, Proventos ou
Pensão - Harada Advogados Associados - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Arquive-se. Intime-se. - ADV:
TIAGO LOUREIRO ANDRADE (OAB 352431/SP), MARCELO KIYOSHI HARADA (OAB 211349/SP), GUILHERME SILVEIRA
LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0023128-90.2000.8.26.0053/10 - Requisição de Pequeno Valor - Reajustes de Remuneração, Proventos ou
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TIAGO LOUREIRO ANDRADE (OAB 352431/SP), MARCELO KIYOSHI HARADA (OAB 211349/SP), GUILHERME SILVEIRA
LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0023128-90.2000.8.26.0053/11 - Requisição de Pequeno Valor - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- Harada Advogados Associados - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Arquive-se. Intime-se. - ADV: GUILHERME
SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), MARCELO KIYOSHI HARADA (OAB 211349/SP), TIAGO LOUREIRO ANDRADE
(OAB 352431/SP)
Processo 0023128-90.2000.8.26.0053/13 - Requisição de Pequeno Valor - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- Harada Advogados Associados - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Arquive-se. Intime-se. - ADV: MARCELO
KIYOSHI HARADA (OAB 211349/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), TIAGO LOUREIRO ANDRADE
(OAB 352431/SP)
Processo 0023128-90.2000.8.26.0053/14 - Requisição de Pequeno Valor - Reajustes de Remuneração, Proventos ou
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MARCELO KIYOSHI HARADA (OAB 211349/SP), TIAGO LOUREIRO ANDRADE (OAB 352431/SP), GUILHERME SILVEIRA
LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0023128-90.2000.8.26.0053/15 - Requisição de Pequeno Valor - Reajustes de Remuneração, Proventos ou
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GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), TIAGO LOUREIRO ANDRADE (OAB 352431/SP), MARCELO
KIYOSHI HARADA (OAB 211349/SP)
Processo 0023128-90.2000.8.26.0053/16 - Requisição de Pequeno Valor - Reajustes de Remuneração, Proventos ou
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TIAGO LOUREIRO ANDRADE (OAB 352431/SP), MARCELO KIYOSHI HARADA (OAB 211349/SP), GUILHERME SILVEIRA
LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0023128-90.2000.8.26.0053/17 - Requisição de Pequeno Valor - Reajustes de Remuneração, Proventos ou
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TIAGO LOUREIRO ANDRADE (OAB 352431/SP), MARCELO KIYOSHI HARADA (OAB 211349/SP), GUILHERME SILVEIRA
LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0023128-90.2000.8.26.0053/18 - Requisição de Pequeno Valor - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- Harada Advogados Associados - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Arquive-se. Intime-se. - ADV: GUILHERME
SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), MARCELO KIYOSHI HARADA (OAB 211349/SP), TIAGO LOUREIRO ANDRADE
(OAB 352431/SP)
Processo 0023128-90.2000.8.26.0053/19 - Requisição de Pequeno Valor - Reajustes de Remuneração, Proventos ou
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KIYOSHI HARADA (OAB 211349/SP)
Processo 0023128-90.2000.8.26.0053/20 - Requisição de Pequeno Valor - Reajustes de Remuneração, Proventos ou
Pensão - Harada Advogados Associados - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Arquive-se. Intime-se. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
