TJSP 05/09/2019 -Pág. 1373 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2885
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de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 827),
com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado
(CPC, art. 827, § 1º). O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos,
do Aviso de Recebimento, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 915). O reconhecimento
do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado) no prazo para
oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis)parcelas
mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Int. - ADV: CARLOS EDGARD
AKAOUI MARCONDES (OAB 298002/SP)
Processo 1020158-66.2016.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade Visconde de São
Leopoldo - José Carlos dos Santos - Ciência sobre a certidão supra. Tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação,
requeira a parte credora o que entender de direito ao prosseguimento do feito em cinco dias. Nada sendo requerido, serão os
autos remetidos ao arquivo, onde permanecerá suspensa a execução (art. 921, III, CPC). - ADV: KATIA HELENA BASTOS DOS
SANTOS (OAB 278789/SP)
Processo 1020204-84.2018.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sociedade Visconde
de São Leopoldo - Thiago Deiglis de Lima Rufino - - Marcia Regina de Lima Santos Ribeiro - Vistos. Ante a petição de fls. 59
noticiando a quitação do débito, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil.
As custas devidas pela satisfação da execução, de responsabilidade do(a) executado(a), devem ser recolhidas de acordo com
o art. 4º, inciso III da Lei Estadual nº 11.608, de 29/12/2003 (1% do valor da execução, salvo se resultar em valor inferior a 5
UFESP, quando será o montante mínimo a ser recolhido). Não havendo recolhimento espontâneo a partir da publicação desta
decisão, intime-se por carta, observando-se que será presumida a entrega com a mera remessa do expediente ao endereço da
parte (art. 274, parágrafo único do NCPC). Decorridos 30 dias da remessa, ausente pagamento, comunique-se a Fazenda. O
acima estabelecido sobre as custas não será aplicado se a(as) parte(s) executada(s) for beneficiária da gratuidade da justiça.
Transitada em julgado, comunique-se e arquive-se os autos. P.I.C. - ADV: EVERTON ALBUQUERQUE DOS REIS (OAB 234537/
SP)
Processo 1020255-03.2015.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Fernando Caruso - DECOLAR.
COM LTDA - - OCEANAIR - Linhas Aéreas Ltda. - Vistos. O feito já está extinto (vide sentença proferida nos autos do incidente
- ls. 37). Remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI (OAB 190704/SP), MARILIA
MICKEL MIYAMOTO NALETTO TEIXEIRA (OAB 271431/SP), CAIO HENRIQUE MACHADO RUIZ (OAB 344923/SP)
Processo 1020501-91.2018.8.26.0562 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Engeplus Construtora e Incorporadora Ltda. - Construfenix Construcao Civil e Locacao de Equipamentos Ltda-me - Manifeste-se
a parte autora ante a devolução do AR negativo/Certidão negativa do oficial de justiça. - ADV: THÉO CAMPOMAR NASCIMENTO
BASKERVILLE MACCHI (OAB 182608/SP)
Processo 1020607-58.2015.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Amatel Soluções Em Telefonia Ltda Revanildo Cunha Machado - ME - Revanildo Cunha Machado - Vistos. Fls.125: por ora, informe expressamente a credora o que
pretende em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP)
Processo 1024227-73.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Sociedade Visconde de São
Leopoldo - Amanda Guerra de Oliveira Andrade - Complemente o autor, a diferença referente a diligência do Oficial de Justiça,
correspondente ao pedágio, no valor de R$ 7,20, para possibilitar a citação no endereço indicado às fls.85. - ADV: CLÉCIA
CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP)
Processo 1024691-05.2015.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Transporte de Coisas - China Shipping Container
Lines Co. Ltd. - Costa Atlântica Transportes e Assessoria Ltda Me - Vistos. Fls. 119: Defiro o sobrestamento do feito pelo
prazo requerido (30 dias). Com o decurso, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. ADV: BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA (OAB 139684/SP), SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (OAB 139210/SP), LUIZ
HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 185302/SP), TEREZA CRISTINA LEÃO JOSÉ (OAB 261818/SP), JOÃO PAULO
ALVES JUSTO BRAUN (OAB 184716/SP)
Processo 1025354-51.2015.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Zita
Nunes dos Santos - BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 388/390: Diga o credor. - ADV: FREDERICO AUGUSTO DUARTE OLIVEIRA
CANDIDO (OAB 154616/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1025762-71.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria de Lourdes S
Dantas - Itau Unibanco S/A - Promova, o executado, o peticionamento no cumprimento de sentença. - ADV: LEANDRA PEDRO
DA SILVA CORA (OAB 186906/SP), JUSSARA RODRIGUES FORNAZA (OAB 182811/SP), PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB
209551/SP)
Processo 1026472-57.2018.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Contabilidade Camilo de Lelis S/s. Posto de Molas Zamora Ltda-epp - Libra Terminal Santos S/A - Ante o supra certificado, manifeste-se a parte credora em termos
de prosseguimento do feito. - ADV: FELIPE DE ASSIS SERRA (OAB 47114/DF), JORGE BONFIM REBOUÇAS SILVA (OAB
405408/SP), MARCIA AQUINO REIS DA CRUZ (OAB 113195/SP), BRUNA DO CANTO MACHADO (OAB 55655/DF)
Processo 1026527-13.2015.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Broadway - Marco Antonio Leutz do Carmo - Lance Judicial Leilões Eletrônicos - Ciência às partes do ofício juntado a fls. 156.
- ADV: RONALDO MANZO (OAB 139205/SP), CELIO DIAS SALES (OAB 139191/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB
306683/SP), DIOGO PAULINO DE FREITAS (OAB 248088/SP)
Processo 1028625-97.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Sociedade Visconde de São
Leopoldo - Mayara Maria Peres - Ciência sobre a pesquisa de fls. 75. - ADV: KATIA HELENA BASTOS DOS SANTOS (OAB
278789/SP)
Processo 1028806-64.2018.8.26.0562 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Alice Castro Marques - - Bianca da Silva
Castro - Matheus Martins Marques - Manifeste-se a parte autora ante a devolução do AR negativo/Certidão negativa. - ADV:
IZABEL CRISTINA COSTA ARRAIS ALENCAR DORES (OAB 99327/SP)
Processo 1028877-66.2018.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Gavea Residence - Adriano Vasconcelos Honorio - Vistos. Fls. 128: Oficie-se conforme requerido. Intime-se. - ADV: MAURO
BARREIROS FILHO (OAB 212308/SP)
Processo 1029392-72.2016.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Windsor - Roberto Campos de Abreu - Ciência da certidão supra. Ante o decurso do prazo, diga a parte credora em termos de
prosseguimento. - ADV: CLAUDIA CRISTINA PIMENTEL JUSTO (OAB 218213/SP)
Processo 1029672-72.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Cristina Rocha Barletta - - Mauricio Rocha
Barletta - - Line Transportes, Serviços e Embalagens Ltda. - Espólio de Godofredo de Faria - - Espólio de Caetana Barros
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