TJSP 06/08/2019 -Pág. 2036 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2863
2036
da Silva - Nathalye Santos Honorato - Epp - Certifico e dou fé que, em cumprimento a decisão de fl. 57, nesta data, os presentes
autos foram arquivados definitivamente. Certifico mais, e finalmente, haver procedido as devidas anotações, bem como efetuei
a averbação da extinção no sistema de informatização. Nada Mais. Maua, 02 de agosto de 2019. Eu, ___, Carina Marques
Montresol, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ROSILENE NASCIMENTO PIMENTEL PIOVATTO (OAB 420728/SP), ANDRÉ
DA SILVA ANASTACIO (OAB 230307/SP)
Processo 1001898-93.2019.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Carlos de Sena Maxiligas de Metais Ltda - Ciência ao patrono da parte autora de que o MLJ 31/2019, foi emitido de acordo com o Comunicado
Conjunto 1009/2019, deverá ser providenciada a sua retirada em cartório no prazo de 10 dias. - ADV: AILTON GONÇALVES
(OAB 155455/SP), ALEXANDRE DE CALAIS (OAB 128086/SP)
Processo 1002160-43.2019.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Andre Luiz Fegadoli Banco Crefisa S.a. - Fls. 131/133: Manifestem-se as partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias. 2- Decorrido o prazo, tornem os autos
conclusos. 3- Int. - ADV: LEILA MEJDALANI PEREIRA (OAB 128457/SP), FABRICIO CASTALDELLI DE ASSIS TOLEDO (OAB
243907/SP), EMANUEL TEIXEIRA POUZA (OAB 350730/SP)
Processo 1002371-79.2019.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Everton da Silva Ramos
- Mbigucci Construtora Ltda - Fls. retro: Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo formulado entre as
partes. 2- Fica o autor obrigado a comunicar este Juizado, quando do efetivo cumprimento do acordo. 3- Com a comunicação,
subam os autos conclusos para extinção. . - ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), JORGE LUIZ DE
SOUZA CARVALHO (OAB 177555/SP), FELIPE BASTOS DE PAIVA RIBEIRO (OAB 238063/SP), DANILO LACERDA DE SOUZA
FERREIRA (OAB 272633/SP)
Processo 1002743-96.2017.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Claudinei
Souza Silva - Skynet Rastreadores Ltda - - Fls. 171/176: Ante a devolução da precatória restando infrutífera a diligência nela
contida, abra-se ao credor para manifestação dentro do prazo de 10 (dez) dias. 2- Int. - ADV: ROBERTA YUMI RIBEIRO
TOKUZUMI (OAB 265714/SP), KARLENO BARBOSA DIAS (OAB 353333/SP)
Processo 1002803-35.2018.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Wendell de Andrade Reis - Fls. Retro:
Vista à parte autora. Prazo: dez dias. - ADV: MARCOS MOREIRA SARAIVA (OAB 372217/SP), AILDE VALE REIS (OAB 351027/
SP)
Processo 1002851-57.2019.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Jair Carlos de
Amorim - Financeira Itaú CBD Crédito, Financiamento e Investimentos e outro - 1- Recebo o recurso de fls. retro, no efeito
devolutivo (Lei 9099/95, artigo 43), uma vez que se encontram presentes os requisitos de admissibilidade. 2- Intime-se o réu
para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões através de advogado. 3- Decorrido o prazo, independentemente
das contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS
NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), JANETE IMACULADA DE AMORIM SILVA (OAB 264770/SP), ANNE CAROLINE DE
AMORIM CONCEIÇÃO CUNHA (OAB 346254/SP)
Processo 1003117-44.2019.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Ailton
da Silva Campos - Casas Bahia - Via Varejo S/A - Vistos. 1- Fls. retro: Ante o cumprimento do acordo, JULGO EXTINTA a
presente ação de Indenização por Dano Moral, movida por Jose Ailton da Silva Campos em face de Casas Bahia - Via Varejo
S/A, com fundamento no art. 924, inc. II do Código de Processo Civil. 2- Cumpra-se o terceiro parágrafo da sentença de fls. 132.
3- Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. 4- Quando, e em termos, arquivem-se os
autos, com baixa definitiva na distribuição. 5- P.R.I. - ADV: FERNANDA DE ARAUJO MEDEIROS (OAB 378455/SP), RODRIGO
GONZALEZ (OAB 158817/SP)
Processo 1003381-61.2019.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - José da Guia
Pereira Lima - Banco Itaucard S/A - Vistos. Fls. Retro: manifeste-se a parte ativa sobre a contestação ofertada e documentos
juntados. Prazo de dez dias. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCELINO MARQUES DA
CRUZ (OAB 421922/SP)
Processo 1003578-16.2019.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Hebert
Luiz de Sales Fonseca - Banco Aglibank S.a - 1 - Oficie-se ao Serasa e ao SCPC, solicitando extrato em nome do autor desde
janeiro de 2019. 2 - Com a juntada, dê-se ciência às partes. 3 - Após, tornem conclusos para sentença. 4 - Int. - ADV: SUZANA
OSMARINA SALES PACIÊNCIA (OAB 338298/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP)
Processo 1003638-86.2019.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Israel Cecon - Ituran
Serviços Ltda e outro - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Ponho fim ao processo, com resolução do
mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Para fins
de recurso inominado: As partes poderão interpor recurso contra a sentença em 10 dias, nos termos dos arts. 41 e seguintes, da
Lei n. 9.099/95. O recurso deverá ser interposto por advogado e deverá vir acompanhado do preparo, em até 48 horas seguintes
à interposição, sob pena de deserção, nos termos do art. 4º e seus incisos e parágrafos da Lei Estadual nº 11.608/03, não
havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação. P.I.C. - ADV: HORÁCIO CONDE SANDALO FERREIRA
(OAB 207968/SP), EDUARDO ARRAIS DE QUEIROZ (OAB 400248/SP)
Processo 1003641-41.2019.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Nanci de
Oliveira Silva de Souza - Banco Itaucard S/A - 1- Recebo o recurso de fls. 110/124, no efeito devolutivo (Lei 9099/95, artigo 43),
uma vez que se encontram presentes os requisitos de admissibilidade. 2- Intime-se o réu para, querendo, no prazo de 10 dias,
apresentar contrarrazões através de advogado. 3- Decorrido o prazo, independentemente das contrarrazões, remetam-se os
autos ao Colégio Recursal. - ADV: RODRIGO DE BRITO OLIVEIRA (OAB 404860/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1003679-53.2019.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Dayane dos Santos Miranda
- Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, o que faço com espeque no disposto o artigo 321, parágrafo único do
Código de Processo Civil, e, por consequência, dou o feito como EXTINTO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 485,
inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Para fins de
recurso inominado: As partes poderão interpor recurso contra a sentença em 10 dias, nos termos dos arts. 41 e seguintes, da
Lei n. 9.099/95. O recurso deverá ser interposto por advogado e deverá vir acompanhado do preparo, em até 48 horas seguintes
à interposição, sob pena de deserção, nos termos do art. 4º e seus incisos e parágrafos da Lei Estadual nº 11.608/03, não
havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação. P.I.C. - ADV: PAULA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB
306650/SP)
Processo 1003797-29.2019.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Lilian
Nascimento de Souza Zavanella - Jf Educação Infantil Ltda. - Me - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os
pedidos para, considerando que a resolução do contrato se deu por iniciativa da parte ré, CONDENAR a parte ré a restituir à
parte autora os valores pagos pelo material didático (R$ 198,00) e mensalidade do mês de março de 2019 (R$ 331,70), acrescido
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
