TJSP 01/08/2019 -Pág. 2075 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2860
2075
da carta precatória nº 0001575-75.2019.8.26.0358 independentemente de cumprimento. Servirá a presente sentença, por cópia
digitada, como OFÍCIO. P.R.I.C., arquivando-se os autos. - ADV: DIEGO CARRETERO (OAB 278065/SP), PAULO VINICIUS
SILVA GORAIB (OAB 158029/SP), RICARDO MARTINEZ (OAB 149028/SP)
Processo 1504295-63.2019.8.26.0576 - Termo Circunstanciado - Decorrente de Violência Doméstica - M.L.N. - Vistos.
Páginas 18/19. Defiro. Anote-se. - ADV: JULIANO DE MENDONÇA TURCHETTO (OAB 378644/SP)
3ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CAROLINA MARCHIORI BUENO COCENZO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARA VIRGINIA DE OLIVEIRA BRANDOLEZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0417/2019
Processo 0000217-08.2016.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Estelionato - JULIA VOLTOLINI CAPARROZ Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa a fls. 575. Processe-se ele, observando-se o decurso do edital de
fls. 576. Ciência ao M.P. Int. (Intimação do DD.Defensor do réu para apresentar as razões de apelação no prazo legal) - ADV:
GILBERTO ANTONIO LUIZ (OAB 76663/SP)
Processo 0000660-10.2016.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ANDRE DOS SANTOS e
outros - Vistos.Anote-se a procuração de fls. 292.Aguarde-se a citação do corréu Hugo, requisitando-se informações a respeito
do cumprimento do mandado de fls. 258.No mais, aguarde-se a apresentação de resposta à acusação no que tange ao corréu
André.Ciência ao M.P. Int. - ADV: RICARDO MARTINEZ (OAB 149028/SP), PAULO VINICIUS SILVA GORAIB (OAB 158029/
SP)
Processo 0000660-10.2016.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ANDRE DOS SANTOS e
outros - sirvo-me do presente para encaminhar os autos à devida fila de trabalho no fluxo digital a fim de dar cumprimento ao r.
despacho de fls. 488/498. - ADV: RICARDO MARTINEZ (OAB 149028/SP), PAULO VINICIUS SILVA GORAIB (OAB 158029/SP)
Processo 0000660-10.2016.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ANDRE DOS SANTOS e
outros - Vistos.1- Observo que o corréu André dos Santos apresentou recurso de apelação em face da sentença de fls. 488/498,
conforme fls. 499. Posto isso, recebo os recursos de apelação interpostos pelo corréu André dos Santos a fls. 499 e pelo corréu
Alexandre José Pessoa a fls. 547.Processem-se eles.2- Expeça-se a guia de recolhimento provisória do(a) sentenciado(a)
Alexandre José Pessoa.3- Cumpram-se as determinações lançadas na sentença no que tange aos corréus João Paulo e Hugo.
Ciência ao M.P.Int. - ADV: PAULO VINICIUS SILVA GORAIB (OAB 158029/SP), RICARDO MARTINEZ (OAB 149028/SP)
Processo 0000660-10.2016.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ANDRE DOS SANTOS
e outros - Vistos.Desmembrem-se os autos em relação aos corréus Hugo e João Paulo.Após, subam os autos ao E. Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo, com as cautelas de praxe.Nos termos do Provimento nº 03/94 esclareço que o prazo
prescricional ocorrerá em 04/09/2025 para o corréu André e em 04/09/2029 para o corréu Alexandre.Encaminhe-se a mídia com
a gravação da audiência de instrução, debates e julgamento para o endereço constante do rodapé. - ADV: RICARDO MARTINEZ
(OAB 149028/SP), PAULO VINICIUS SILVA GORAIB (OAB 158029/SP)
Processo 0000660-10.2016.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ANDRE DOS SANTOS
e outros - Vistos. Tendo em vista a expedição de guia de recolhimento provisória do corréu ALEXANDRE JOSÉ PESSOA (fls.
588/589), encaminhe-se o documento de fls. 644 ao Deecrim - 8ª RAJ para as providências que entender pertinentes. No mais,
aguarde-se o retorno dos autos do E. Tribunal. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como ofício. Ciência ao M.P. Int. - ADV:
RICARDO MARTINEZ (OAB 149028/SP), PAULO VINICIUS SILVA GORAIB (OAB 158029/SP)
Processo 0000660-10.2016.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ANDRE DOS SANTOS
e outros - Vistos. 1) Cumpra-se o v. Acórdão. 2) Comunique-se a Vara das Execuções Criminais, tendo em vista a expedição
da guia de recolhimento provisória do sentenciado ALEXANDRE JOSÉ PESSOA. 3) Com relação à multa de Alexandre, à
liquidação e digam as partes. 4) Expeça-se mandado de prisão em desfavor do sentenciado ANDRÉ DOS SANTOS, observandose o regime aberto. Intime-se o réu André para que compareça em cartório, no prazo de 10 dias, a fim de ser advertido dos
termos do regime aberto. Cumprido o ato e após a advertência do regime aberto, oficie-se à Delegacia Seccional, bem como ao
IIRGD, comunicando-se a prisão do réu. Caso o réu não seja localizado ou, se intimado, não comparecer no prazo estipulado,
encaminhe-se o mandado de prisão aos órgãos competentes para cumprimento. Servirá a presente decisão, por cópia digitada,
como OFICIO. Ciência ao MP. Int. - ADV: PAULO VINICIUS SILVA GORAIB (OAB 158029/SP), RICARDO MARTINEZ (OAB
149028/SP)
Processo 0000660-10.2016.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ANDRE DOS SANTOS
e outros - Vistos. Homologo o cálculo de multa de fls. 656. Intime-se a(o) ré(u) ALEXANDRE JOSE PESSOA para efetuar o
pagamento da multa no prazo de 10 dias. Considerando que o processo foi desmembrado em relação aos corréus João Paulo
e Hugo Alberto (cf. fls. 597/600) e os objetos relacionados a fls. 238 teriam sido localizados na residência de Hugo, providencie
a Serventia a juntada de cópia da certidão de fls. 655 e parecer ministerial de fls. 659 nos autos desmembrados nº 001896520.2018.8.26.0576 abrindo-se conclusão para deliberação. Ciência ao M.P. Int. - ADV: RICARDO MARTINEZ (OAB 149028/SP),
PAULO VINICIUS SILVA GORAIB (OAB 158029/SP)
Processo 0000660-10.2016.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ANDRE DOS SANTOS e
outros - Vistos. Expeça-se carta de guia de André dos Santos e comunique-se a Vara das Execuções Criminais, que a pena de
multa será executada neste cartório, no termos do Provimento CG 11/2015. Em relação à multa, à liquidação e digam as partes.
Ciência ao M.P. Int. - ADV: RICARDO MARTINEZ (OAB 149028/SP), PAULO VINICIUS SILVA GORAIB (OAB 158029/SP)
Processo 0000660-10.2016.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ANDRE DOS SANTOS
e outros - Vistos. Tendo em vista que, apesar de intimada(o), o corréu Alexandre não efetuou o pagamento da multa a que foi
condenada(o), expeça-se certidão para inscrição de seu nome na dívida ativa, comunicando esta decisão a Vara das Execuções
Criminais. Ciência ao M.P. Int. - ADV: PAULO VINICIUS SILVA GORAIB (OAB 158029/SP), RICARDO MARTINEZ (OAB 149028/
SP)
Processo 0000660-10.2016.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ANDRE DOS SANTOS
- - Hugo Alberto Carvalho da Silva e outros - Vistos. Expeça-se carta de guia de André dos Santos e comunique-se a Vara das
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