TJSP 12/07/2019 -Pág. 3006 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2846
3006
- Zahraa Ali Chehade e outros - Nos termos dos Provimentos CSM nº 1.826/10 e 1864/11 e Comunicado nº 97/2010 CSM,
publicados no DJE de 22 de outubro de 2010 e 3 de março de 2011 e, visando o solicitado as fls. 282, providencie o(a) autor(a)
o recolhimento da taxa do serviço de obtenção das informações visadas (R$ 15,00), a ser recolhida na Guia do Fundo Especial
de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1 “impressão de informação do Sistema RENAJUD/INFOJUD/BACENJUD”,
por CPF e SISTEMA a ser pesquisado. - ADV: MARCELO LUIS CARDOSO DE MENEZES (OAB 178626/SP), JOSIVANIA MARIA
NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 269896/SP), RAFAEL MILANI URBANO (OAB 276132/SP)
Processo 1003215-31.2019.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Samara Sousa Carvalho - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Aduz o banco requerido, em sua contestação, que inexiste ilicitude
no ato praticado pela instituição financeira, a ensejar indenização por dano moral, contudo não esclareceu a origem dos débitos
impugnados pela autora em sua inicial, nem justificou a razão pela qual procedeu a inclusão do seu nome no cadastro de
inadimplentes. Assim, a parte requerida deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, JUNTAR o contrato assinado pela autora que
a vincule ao banco requerido, bem ainda eventuais boletos e faturas em aberto, cujos valores inadimplidos fundamentaram
as inclusões objetos de impugnação. Com a resposta, manifeste-se a parte autora em 15 (quinze) dias e após, tornem-me
conclusos. Intime-se. - ADV: MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER (OAB 162676/SP), MAIZA VILELA MACIEL
(OAB 415944/SP)
Processo 1003235-22.2019.8.26.0606 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Juan Felipe Dias da Silva
- Vistos. JUAN FELIPE DIAZ DA SILVA requereu Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor para levantamento do
saldo do PIS e do FGTS depositado em nome de SORAYA ELIANE DIAZ, falecida em 20/03/2019. O pedido veio instruído com
cópia dos documentos que comprovam a qualidade de herdeiro do requerente (fl. 11), certidão de óbito (fl. 06) e com a certidão
de inexistência de dependentes habilitados junto à Previdência Social (fl. 19). É o relatório. D E C I D O. O pedido deve ser
acolhido. Com efeito, nos termos do artigo 1º da Lei 6.858/80, os valores relativos ao PIS e FGTS não recebidos em vida pelos
respectivos titulares serão pagos, em cota iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social e, na sua falta,
aos sucessores previstos na lei civil. Destarte, comprovada a qualidade do requerente e à vista da documentação apresentada,
o deferimento do pedido é de rigor. Isto posto, expeça-se alvará, com prazo de 180 dias, autorizando JUAN FELIPE DIAZ DA
SILVA, a levantar, em cota única, o saldo depositado na Caixa Econômica Federal, em nome de SORAYA ELIANE DIAZ, relativo
aos depósitos do FGTS/PIS. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: FABIO GOMES DE LIMA (OAB 395403/SP)
Processo 1003411-98.2019.8.26.0606 - Monitória - Duplicata - Guzzi e Comercio de Aparelhos Eletronicos Ltda - Vistas
dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30
dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de
extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: SANCHES E TONINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12239/SP),
SANDRA MEDEIROS TONINI SANCHES (OAB 211873/SP)
Processo 1003442-21.2019.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque
Saturno - Vistos. As cartas de citações não foram assinadas pela parte ré, sendo inclusive recebida por representante da própria
autora, portanto, impossível validar as citações. Desta forma, havendo conflito de interesses, e a fim de evitar qualquer alegação
de nulidade, citem-se os réus por meio de oficial de justiça. INTIME-SE o autor para que providencie o recolhimento das duas
taxas de condução de oficial de justiça, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: HADAN PALASTHY
BARBOSA (OAB 246388/SP)
Processo 1003504-61.2019.8.26.0606 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.C.F.I. Vistos. Comprove o autor a distribuição da carta precatória, no prazo de 05 dias, conforme mencionado na petição de fls. 62.
Intime-se. - ADV: LEDA MARIA DE ANGELIS MARTOS (OAB 241999/SP)
Processo 1003659-98.2018.8.26.0606 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Financiamento e Investimento - Vistos. Defiro o prazo requerido as fls. 140, aguardando-se por 60 dias. Decorrido esse prazo,
independentemente de nova intimação, manifeste-se o(a) autor(a) em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: DANIELA
FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1003677-85.2019.8.26.0606 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - Vistas
dos autos ao autor para: ( x ) Entrar em contato com a Seção Administrativa de Distribuição de Mandados do Foro de Suzano
(Central de mandados), a fim de saber qual o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça foi sorteado, para o mandado nº 606.2019/019437-9,
e viabilizar o seu cumprimento. - ADV: CELSO MARCON (OAB 260289/SP)
Processo 1003734-79.2014.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Inadimplemento - Unimed Paulistana Sociedade
Cooperativa de Trabalho Médico - Requerente: intimação do patrono para juntar nos autos o formulário de MLE, o qual está
disponível no site do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, devidamente
preenchido, para expedição do mandado de levantamento eletrônico, informando a quem pertence a conta a ser depositado o
valor. - ADV: JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), ROBERTO AFONSO BARBOSA (OAB 237661/SP), JOSE CARLOS
DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP)
Processo 1003751-76.2018.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Andreia Cristina Hardt de Morais Faco Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A - Vistos. Cumpra a Serventia o item 01 do despacho proferido as fls. 211.
Manifeste-se o réu sobre os esclarecimentos do perito de fls. 212/215, no prazo de 05 dias. Após, tornem conclusos para fixação
dos honorários periciais. Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ANDREI VICTOR DE ALMEIDA AFONSO
TORRES (OAB 272820/SP), FÁBIO INTASQUI (OAB 350953/SP)
Processo 1003760-77.2014.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO S/A
- Oliver Mota Vecchiatti Gunzburger - Vista dos autos ao autor para comparecer em Cartório para retirar a guia de levantamento,
arquivado em pasta própria. - ADV: FABIO EITI SHIGETOMI (OAB 176796/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES
(OAB 70001/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP)
Processo 1003841-50.2019.8.26.0606 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
