TJSP 11/07/2019 -Pág. 3307 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2845
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GAY (OAB 127335/SP)
Processo 1000953-42.2018.8.26.0219 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Manoel Cortez Filho - - Maria Lucia
Verderramas - Fazenda Publica Municipal e outros - Vistos. Fls. 128: Proceda-se a exclusão do polo processual de Teresa Kikue
Abe Tiaga, conforme requerido. No mais, aguarde-se o decurso do prazo de págs. 137. Int. - ADV: ORESTES NICOLINI NETTO
(OAB 314688/SP), DANILO SANTIM BOER (OAB 351101/SP), MARILDA SANTIM BOER (OAB 80915/SP), GILSON ARMANDO
DE VASCONCELOS PESTANA JUNIOR (OAB 288898/SP)
Processo 1000959-83.2017.8.26.0219 - Usucapião - Usucapião Ordinária - João de Paula Caraça - - Maria José Caraça - Jesuino de Paula Caraça Neto - - Jesuina de Paula Caraça - - Cristiano de Paula Caraça - - Vanessa de Castro Alves Bondioli
Caraca - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA e outros - Vistos. Para alteração/substituição do polo processual, deverá
a parte autora formalmente requerer, emendando-se a inicial, se o caso, o que não ocorreu no pedido de fls. 217, no prazo de
10 (dez) dias. Em caso de emenda deverá retificar o polo processual, no mesmo prazo supra estabelecido, sob as penas da
Lei. Para a inclusão e retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar
no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento
de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível
na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: MARCOS
WEZASSEK DE BRITTO (OAB 253693/SP), GILSON ARMANDO DE VASCONCELOS PESTANA JUNIOR (OAB 288898/SP),
JOAO GILBERTO SILVEIRA BARBOSA (OAB 86396/SP)
Processo 1001038-62.2017.8.26.0219 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Carlos José de Carvalho Euclarice Bernardino e outro - Ciência às partes que foi designado pela Sra. Perita Judicial o dia 26/07/2019, às 13:00 horas
para a realização da vistoria no imóvel objeto da lide, tendo como ponto de partida o Fórum da Comarca de Guararema.
Fica desde já consignado que a intimação da perícia por parte representada por advogado, ainda que seja nomeado, ficará a
encargo do defensor. - ADV: VIRGINIA CARVALHO (OAB 169088/SP), ADILSON BERNARDINO (OAB 220981/SP), JESSICA
KATHARINE BERNARDINO (OAB 363593/SP)
Processo 1001071-52.2017.8.26.0219 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcia Marcondes Freire Martins - - Plinio
Freire Martins - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA e outros - Vistos. Trata-se de ação de usucapião, movida por
MARCIA MARCONDES FREIRE MARTINS e PLÍNIO FREIRE MARTINS, qualificados nos autos, alegando, em síntese, que vem
exercendo a posse do imóvel mencionado na inicial, há mais de trinta anos, somando-se sua posse a de seus antecessores, de
forma mansa, pacífica, ininterrupta e sem oposição. Requereram a procedência da presente ação, a fim de declarar o domínio
dos autores sobre o imóvel usucapiendo com a expedição do competente mandado ao Registro de Imóveis. Os requerentes
juntaram documentos (fls. 07/28). O M.P deixou de se manifestar por não vislumbrar qualquer hipótese que justifique sua
atuação fiscalizatória (fls. 35 e 179). Houve citação por edital dos interessados incertos e ausentes (fls. 109). Os confrontantes
foram citados (fls. 67, 73), bem como a Fazenda Estadual, a Prefeitura e a União (fls. 62, 63 e 64). Alguns confrontantes
apresentaram declarações (fls. 17, 18, 20, e 22). A Fazenda Municipal manifestou-se, informando que não tem interesse no feito
(fls. 74). Despacho saneador às fls. 121/122, determinando-se a realização de prova pericial. Laudo pericial juntado aos autos
(fls. 136/148), seguido de manifestação da parte autora (fls. 159). É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. O pedido procede, uma
vez que se encontram satisfeitos os requisitos pessoais, reais e formais, necessários à declaração de domínio dos requerentes.
Os requerentes possuem legitimidade para usucapir o imóvel, exercendo posse “ad usucapionem”. O imóvel, objeto da ação,
encontra-se delimitado, mostrando-se coisa hábil, passível de apropriação e do domínio privado, suscetível de ser adquirido por
usucapião, como requerido. Ainda, os documentos de fls. 11/28 demonstram que os autores e seus antecessores adquiriram,
com boa fé, a posse do imóvel. Assim, encontra-se comprovada a posse dos autores sobre o imóvel pelo lapso temporal legal,
tratando-se de posse mansa, pacífica, pública e contínua, exercida pelos requerentes com “animus domini”, de acordo com o
conjunto probatório acostado aos autos, observando-se o laudo pericial. Por fim, os elementos constantes dos autos demonstram
que a posse exercida pelos autores não foi impugnada judicialmente, sendo certo, ainda, que não houve impugnação à perícia
realizada, comprovando ser a posse mansa e pacífica. Em obediência ao artigo 1238 do Código Civil, a posse dos requerentes
deu-se pelo prazo exigido, estando provados o termo inicial e a atualidade da posse, de acordo com a prova colhida. Ante o
exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARCIA MARCONDES FREIRE MARTINS e PLÍNIO FREIRE MARTINS
e, em consequência, declaro o domínio dos requerentes sobre o imóvel usucapiendo, corretamente descrito no laudo pericial
acostado aos autos. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado para registro no Cartório de Registro de Imóveis, nos termos
do memorial descritivo e planta apresentados, conforme laudo de fls. 136/148. Oportunamente, certificada a inexistência de
custas em aberto, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: MARCIO PINTO ALVES GONCALVES
DA SILVA (OAB 52687/SP), GILSON ARMANDO DE VASCONCELOS PESTANA JUNIOR (OAB 288898/SP)
Processo 1001073-22.2017.8.26.0219 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Rafael Henrique Martins Pinheiro - - Sheila
Kazumi Iha Martins Pinheiro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por RAFAEL HENRIQUE PINHEIRO e
SHEILA KAZUME IHA MARTINS PINHEIRO e, em consequência, declaro o domínio dos requerentes sobre o imóvel usucapiendo,
corretamente descrito no laudo pericial acostado aos autos. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado para registro no
Cartório de Registro de Imóveis, nos termos do memorial descritivo e planta apresentados, conforme laudo de fls. 173/198.
Oportunamente, certificada a inexistência de custas em aberto, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C.
- ADV: NATHALIA STIVALLE GOMES (OAB 210591/SP), GILSON ARMANDO DE VASCONCELOS PESTANA JUNIOR (OAB
288898/SP), CARLA GHOSN DO PRADO (OAB 141433/SP), THIAGO SEIXAS TOURINHO (OAB 355767/SP)
Processo 1001073-85.2018.8.26.0219 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Wilson José Lorena - - Elaine Rodrigues
Dias - Prefeitura Municipal de Guararema e outro - Vistos. Primeiramente, expeça-se o necessário para levantamento dos
honorários periciais. No mais, certifique a serventia se houve a conclusão do ciclo citatório, observando-se, em especial, o teor
do laudo pericial acostado aos autos. Em caso positivo, abra-se vista ao M.P. Int. - ADV: MARCIO PINTO ALVES GONCALVES
DA SILVA (OAB 52687/SP), GILSON ARMANDO DE VASCONCELOS PESTANA JUNIOR (OAB 288898/SP), EUCARIO CALDAS
REBOUCAS (OAB 71746/SP), JOSE CARLOS NOVAIS JUNIOR (OAB 256036/SP)
Processo 1001139-02.2017.8.26.0219 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Oscar Martins dos Reis - - Celia
Regina de Carvalho - Euclarice Bernardino - Prefeitura Municipal de Guararema e outros - Vistos. Ao Ministério Público. Int. ADV: JESSICA KATHARINE BERNARDINO (OAB 363593/SP), GILSON ARMANDO DE VASCONCELOS PESTANA JUNIOR
(OAB 288898/SP), BRUNA DE OLIVEIRA FARIA (OAB 284817/SP), ADILSON BERNARDINO (OAB 220981/SP), VIRGINIA
CARVALHO (OAB 169088/SP)
Processo 1001185-88.2017.8.26.0219 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Gil Delgado - - Isaura Torres Braceiro
- Euclarice Bernardino - Vistos. Trata-se de ação de usucapião extraordinária, movida por JOSÉ GIL DELGADO e ISAURA
TORRES BRACEIRO, qualificados nos autos, alegando, em síntese, que vêem exercendo a posse do imóvel mencionado na
inicial, há mais de dezesseis anos, somando-se sua posse a de seus antecessores, de forma mansa, pacífica, ininterrupta e sem
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