TJSP 22/04/2019 -Pág. 2600 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2792
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parágrafo do relatório que consta à fl. 681, que não guarda relação com o processo: “Na contestação, sustentou o réu que foram
pactuados honorários de 30% sobre o valor deferido pela Justiça, mas que em caso de insucesso, nada seria devido e por
erros na prestação de serviço, as ações foram julgadas improcedentes. Na ação de revisão de aposentadoria por acidente de
trabalho, foi reconhecida a incompetência do juízo, pois ajuizou a ação na Justiça Federal, quando a competente seria a Justiça
Estadual. Com relação à ação indenizatória contra o Condomínio Empregador, foi ajuizada na Justiça Estadual que remeteu os
autos à Justiça do trabalho e por ausência de comunicação pela autora, o réu deixou de comparecer na audiência de instrução,
culminando na aplicação de pena de confesso. Além disso, a autora jamais comunicou o réu do resultado do processo e somente
descobriu o resultado em setembro de 2011, quando um amigo consultou o andamento processual pela internet. Representou
então junto ao tribunal de Ética e Disciplina que aplicou a pena de censura à autora. Alegou ainda a inépcia da inicial.” Int. ADV: ROGÉRIO LINS FRANÇA (OAB 197175/SP), APARECIDO DONIZETI LOPES DA SILVA (OAB 109342/SP)
Processo 1011864-23.2018.8.26.0152 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Complementar diligência no valor de R$ 2,49. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES
CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1012422-92.2018.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Acpar Instituto de
Ensino e Pesquisas Ltda - Fatima Mara Rodrigues Santos Barbosa - Fl. 280/282: Manifeste-se o requerente no prazo de 15
(quinze) dias. - ADV: SAMANTHA ANDREOTTI GONÇALVES (OAB 167689/SP), RODRIGO AUGUSTO TEIXEIRA PINTO (OAB
207346/SP)
Processo 1012422-92.2018.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Acpar Instituto de Ensino
e Pesquisas Ltda - Fatima Mara Rodrigues Santos Barbosa - Vistos. Aguarde-se a audiência designada. Int. - ADV: SAMANTHA
ANDREOTTI GONÇALVES (OAB 167689/SP), RODRIGO AUGUSTO TEIXEIRA PINTO (OAB 207346/SP)
Processo 1012454-97.2018.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Aguassaí - Vistos. Fl.(s) 53: Defiro o derradeiro prazo de 5 dias para recolhimento da diligência. Decorrido, “in albis”, arquivemse estes autos. Int. - ADV: JULIANA LOPES SASSO (OAB 227663/SP)
Processo 1012651-52.2018.8.26.0152 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - F.C.F.I. Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB
192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1012814-32.2018.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Open Mall
The Square: Shopping Ao Ar Livre e Escritórios - Maria Ivone Boldrin Gozetto - Providencie-se o necessário para prosseguimento
do feito, em 10 dias, certificando oportunamente. Se não houver manifestação, arquivem-se estes autos. Int. - ADV: ALVARO
FUMIS EDUARDO (OAB 330926/SP), DANIEL LOPES DA SILVA (OAB 393209/SP)
Processo 1013056-88.2018.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Miller
da Costa Nunes - Godoi e Godoi Empreendimentos Ltda - Vistos. Considerando a alegação de ilegitimidade passiva da ré
quanto ao lote 38 A, defiro a inclusão da SPE RFA Empreendimentos e Participações Ltda no polo passivo. Anote-se. Cite-se.
Int. - ADV: RUBENS BOMBINI JUNIOR (OAB 113161/SP), CAMILA SILVA AMARAL (OAB 392863/SP)
Processo 1013171-12.2018.8.26.0152 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I. - Manifeste-se
a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: JACKSON WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS (OAB
226132/SP)
Processo 1013192-85.2018.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Ludineia Rossmann
Flegler - Municipalidade de Cotia - Manifestem-se as partes, em cinco dias, se possuem interesse na realização de audiência
de conciliação. O silêncio será entendido como desinteresse, sem prejuízo de tentativa de conciliação em audiência de
instrução e julgamento. No mesmo prazo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, com indicação do fato
a ser demonstrado, sob pena de preclusão. - ADV: FERNANDA CRISTINA SARTORI CORBI (OAB 318960/SP), SAMANTHA
ANDREOTTI GONÇALVES (OAB 167689/SP)
Processo 1014605-64.2019.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.A.C. - Em
15 dias e sob pena de indeferimento da inicial, comprove o autor a mora, na medida em que não houve a digitalização do
recebimento da notificação expedida. Int. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1021908-34.2016.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Adda South America Corporation Ltda. - - Wu Ta Wei - Vistos. Não acolho os embargos de
declaração pois não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença guerreada, buscando a parte a alteração do julgado
por via inadequada, o que evidencia a natureza infringente dos embargos. Ademais, quando da fundamentação, a sentença foi
clara ao estabelecer que : “...Os juros de mora são computados a partir da citação e não do evento danoso, por se tratar de
despesa oriunda de relação contratual.” (fl. 141). Int. - ADV: MARIO EDUARDO ALVES (OAB 23374/SP), RENATO LOTURCO
(OAB 215192/SP), FABIO PUGLIESE (OAB 212539/SP), ADRIANA VASCONCELLOS MENCARINI (OAB 172358/SP)
Processo 4000520-04.2012.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Especial (Constitucional) - Admilson de
Oliveira - Para aditamento do Mandado de Registro deverá ser devolvido o original em Cartório - ADV: DANIELLA AUGUSTO
MONTAGNOLLI THOMAZ (OAB 190172/SP)
Processo 4000660-38.2012.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - FUNDO DE RECUPERAÇÃO
DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Não acolho os embargos de
declaração pois não há obscuridade, omissão ou contradição na decisão guerreada, buscando a parte a alteração do julgado
por via inadequada, o que evidencia a natureza infringente dos embargos. - ADV: ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB
178930/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO SEUNG CHUL KIM
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROGERIO NOGUEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0104/2019
Processo 0000216-63.2018.8.26.0152 (processo principal 0013495-29.2012.8.26.0152) - Cumprimento de sentença Fixação - H.S.J. - A.S.J. - Diga a parte exequente sobre o depósito de fls. 126/132, no prazo de 15 dias, ficando advertida de que
o silêncio será considerado como anuência à extinção. Int. - ADV: RUBENS GOMES HENRIQUES (OAB 383120/SP), AYDMAR
RODRIGUES FARIA (OAB 350686/SP), KIZZY MENDES PEREIRA BUENO (OAB 232236/SP), NATHÁLIA AOKI HENRIQUES
(OAB 407378/SP)
Processo 0000767-09.2019.8.26.0152 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5024058-43.2016.8.13.0079 - 2ª Vara de Família
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
