TJSP 04/04/2019 -Pág. 1279 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2782
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meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Nicole Guim de Oliveira
- Apelado: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - Ipesp - Interessado: Eliezer Alves Marciano - Interessada: Maria
José de Almeida Fernandes - Interessada: Mariana Iori Vieira - Interessado: Marilia Mattar Strazeio - Interessada: Maria da
Graça Begossi Guimarães - Interessada: Silvana Merquides - Interessado: Teresa Bella Segarra Ramunno - Interessada: Wanda
Maria Therezinha Novo de Moraes Bueno - Interessado: Zoé Monassi - Interessado: Zuleika Anna Teixeira Alonso - Interessado:
Antonia Garcia Barbosa - Interessado: João Martins Filho - Interessado: Edna Reis Floriano - Interessada: Fabiana Helena
Guimarães - Interessado: Fausto Fonseca - Interessada: Ivani Morao Holtz - Interessado: Maria Bottero Coelho - Interessado:
Jose Pignatari Filho - Interessada: Lucia Bernardete Knudsen Guimarães - Interessado: Marco Antonio Barros Alves Garcia
- Interessada: Maria Aparecida de Oliveira Rolim - Interessado: Maria Aparecida Rocha Teixeira - Interessada: Ruth Terciotti
Cezarotti - Considerando o quanto decidido pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Luiz Fux nos embargos de declaração opostos
pelos entes federativos estaduais nos autos do RE 870.947/SE (Tema 810), determino a suspensão do presente processo,
aguardando-se o pronunciamento definitivo da Suprema Corte. Remetam-se os autos ao Cartório, para as providências de
praxe. Int. - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Luis Renato Peres Alves
Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Inês Helena Bardawil
Penteado (OAB: 39175/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 2021956-77.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Roberto
Guadagnin Mosqueira (Justiça Gratuita) - Agravado: Presidente da Comissão do Concurso Publico de Auxiliar de Papiloscopista
Policial Pp 1/2017 - Agravado: Estado de São Paulo - Agravo de Instrumento nº 2021956-77.2019.8.26.0000 Agravante: Roberto
Guadagnin Mosqueira Agravados: Presidente da Comissão do Concurso Publico de Auxiliar de Papiloscopista Policial PP
1/2017 e outra Vistos. Em consulta ao sistema SAJ deste Tribunal de Justiça foi observada a interposição de dois recursos de
agravo de instrumento, quais sejam, o de nº 2018376-39.2019.8.26.0000, em data de 05.02.2019 e o presente de nº 202195677.2019.8.26.0000, em data de 07.02.2019, ambos se insurgindo contra rr. decisões proferidas pelo Juízo da 5ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital, mas oriundos de mandados de segurança distintos quais sejam: MS nº 100391177.2019.8.26.0053 (MM. Juíza Carmen Cristina F. Teijeiro e Oliveira) e MS nº 1004731-96.2019.8.26.0053 (MM. Juiz Luiz
Fernando Rodrigues Guerra). Intime-se o agravante para que preste as informações respectivas. Após tornem conclusos. Int.
São Paulo, 2 de abril de 2019. DANILO PANIZZA Relator - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Marco Antonio Freitas Santana
(OAB: 415889/SP) - Edna Maria Farah Hervey Costa (OAB: 136611/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 2029271-59.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Tutela Provisória - Sorocaba - Requerente: Huawei do
Brasil Telecomunicações Ltda - Requerido: Estado de São Paulo - DESPACHO Tutela Provisória Processo nº 202927159.2019.8.26.0000 Relator(a): MARCOS PIMENTEL TAMASSIA Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público Vistos. Fls.
263/265: Fruto de evidente erro material, acolho a manifestação da recorrente para fazer constar do despacho de fls. 234/236
que se trata da Certidão de Dívida Ativa - CDA nº 1.198.956.759, e não como constou (1.198.956.769). Oportunamente, tornem
conclusos para julgamento. Intime-se. São Paulo, 2 de abril de 2019. MARCOS PIMENTEL TAMASSIA Relator - Magistrado(a)
Marcos Pimentel Tamassia - Advs: Victor Hugo Macedo do Nascimento (OAB: 329289/SP) - Fabiana Helena Lopes de Macedo
Tadiello (OAB: 199735/SP) - Jorge Pereira Vaz Junior (OAB: 119526/SP) (Procurador) - Liliane Sanches (OAB: 118591/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 2049558-82.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Agravado: Jose Ricardo de Lima - Agravado: Dirceu de Carvalho Bruno - Agravado: Sebastião
Ribeiro Junior - Agravado: Manoel Baeno Gualda - Agravado: Nicolau Zimmer - Agravado: Oscar Pereira Monteiro - Agravado:
Cesario Norberto de Oliveira - Agravado: Bento Arquias - Agravado: Oswaldo Jose Luzzi - Agravado: Antonio Ferreira da Costa
- Agravado: Armando de Souza - Agravado: Arnaldo Zavata - Agravado: Benedicto Lima - Agravado: Jose Antonio Lettiere
- Agravado: Heliodoro Felisbino Guimarães - Agravado: Iber Saraiva - Agravado: João Guilherme Coletto - Agravado: Jose
Joaquim de Marins - Agravado: Juvenal Venancio - Agravado: Abilio Catanozi - Agravado: Dante Laurelli - Agravado: Marcilio
Afonso de Souza - Agravado: Marcolino Candido - Agravado: Geraldo Magela de Carvalho - Agravado: Antonio Correa Barboza Agravado: Pedro Vieira Souza - Agravado: Waldomiro Cesario de Abreu - Agravado: Domingos Torrano - Agravado: Jose Marques
Machado Nunes - Agravado: Antonio Silva Lima - Agravado: Jose Geraldo dos Santos - Agravado: Lazaro de Oliveira Galindo
- Agravado: Antonio Antunes de Oliveira - Agravado: Jose Domingues Dorico - Agravado: Nelson Paula Campos - Agravado:
Salvador Caruso - Agravado: Jeronimo Lellis Moreira - Agravado: João Junqueira Pinto - Agravado: Moacyr Marcondes Pereira
- Agravado: Amadeu Guido Beretta - Agravado: Domingos Ramos Silva - Agravado: Julio Felizardo França - Agravado: Jose
Gervilha Moran - Agravado: Ulisses Bueno Moraes - Agravado: Felipe Chagas - Agravado: Januario Rosa da Cruz - Agravado:
Bonfim Severino Nogueira - Agravado: Manoel Pereira da Silva - Agravado: Luiz Pereira Leite - Agravado: Manoel Marques
Adjuto - Agravado: Gasparino Ferraz de Almeida - Agravado: Oscar Galvão de França - Agravado: Jonas Teixeira - Agravado:
Jorge de Souza Morais - Agravado: João da Costa Oliveira Junior - Agravado: Walter Cavalcante Barros - Agravado: Jose
Pedro de Godoi - Agravado: Hiddekel Bettone Silva - Agravado: Jose Valeriano de Lima - Cumpra-se a r. Decisão de fls. 343-4
do Col. Supremo Tribunal Federal. Encaminhem-se os autos à 1ª Câmara de Direito Público. São Paulo, 2 de abril de 2019.
EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei Advs: Cristiane Vieira Batista de Nazaré (OAB: 329156/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 104
Nº 2068346-08.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Auto Posto
Expresso Brasil Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - Numa análise perfunctória, entendo que não é caso de deferimento da
antecipação da tutela recursal, eis que ausentes os requisitos legais para tanto, notadamente a probabilidade do direito, eis que
a lacração do estabelecimento decorreu, em princípio, do disposto na alínea “c”, inciso XI, artigo 13 da portaria CAT nº 02/2011,
não constituindo cobrança indireta de tributo, mas forma de coibir sonegação fiscal. Sendo assim, indefiro a medida de urgência.
Dispensada a requisição de informações ao juízo a quo, bem como a intimação da parte contrária para apresentar resposta.
Oportunamente, à mesa para julgamento. Int. - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Patrícia Di Gesu do Couto Ramos (OAB:
202919/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
