TJSP 08/03/2019 -Pág. 778 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2763
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Processo 1005381-11.2018.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- Fabio dos Santos Coelho - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Recebo a petição de fls.
20 como emenda à inicial. Assim, diante de novo pedido do requerente, cientifique o representante judicial da pessoa jurídica
que, caso tenha proposta conciliatória, poderá e deverá fazê-lo como PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO, o que não induzirá
a confissão, nos termos do disposto no Enunciado nº 76 do FONAJEF e no Comunicado 146/2011, do Conselho Superior da
Magistratura. Cientifique-se a parte autora de que qualquer mudança de endereço ocorrida no curso do processo deverá ser
comunicada, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação, nos
exatos termos do § 2º, artigo 19, da Lei n. 9.099, de 1995. Obs.: este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo
(petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º §1º, da
Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do
processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc. Devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.
Intime-se. Itapeva, 12 de fevereiro de 2019. - ADV: ALAN DO AMARAL FLORA (OAB 319167/SP)
Processo 3004164-69.2013.8.26.0270/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Helio Rocha Almeida - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - MLJ assinado e disponível para retirada em cartório. - ADV: LUIS ROBERTO CERQUINHO
MIRANDA (OAB 77246/SP), FERNANDO HUMBERTO PAROLO CARAVITA (OAB 153266/SP), ELIANE ANDRÉA DE MOURA
MONTANARI (OAB 304559/SP)
Processo 3006880-69.2013.8.26.0270/03 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - José Carlos Cezar Damião PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - Vistos. Fls.68: mantenho a decisão de fls.67, no sentido de que a ilustre advogada,
para peticionar nestes autos, junt a respectiva procuração, pois, o referido instrumento de procuração a que ela se refere às
fls.16 são os poderes que LAERTE BUENO MARTINS outorgou aos advogados nela constantes. Sendo assim, a ilustre advogada
não possui, realmente, poderes para peticionar em nome do requerente destes autos, ou seja, JOSÉ CARLOS CEZAR DAMIÃO.
Int. - ADV: ANDRE AUGUSTO GOLOB FERNANDES (OAB 309220/SP), FABIO DE ALMEIDA MOREIRA (OAB 272074/SP)
Processo 3007525-94.2013.8.26.0270/02 - Precatório - Pagamento - Elza de Jesus Cabetti Oliveira - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAPEVA - MLJ assinado e disponível para retirada em cartório. - ADV: ANDRE AUGUSTO GOLOB FERNANDES
(OAB 309220/SP), GISELE DE MACEDO ALMEIDA (OAB 311102/SP), MARCELUS GONSALES PEREIRA (OAB 148850/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MATHEUS BARBOSA PANDINO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL OSWALDO REZENDE FILHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0058/2019
Processo 0001643-71.2014.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Joao Pascoal de Almeida Queiroz Prefeitura do Municipio de Itapeva - Vistos. Diante do julgamento do R.E. 561.836, do STF, bem como da Reclamação 13.656,
do STJ, intime-se a parte interessada para manifestar-se acerca do julgamento. Int. - ADV: MARCELUS GONSALES PEREIRA
(OAB 148850/SP), JOSÉ CARLOS CEZAR DAMIÃO (OAB 311302/SP)
Processo 0001644-56.2014.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Silvana de Camargo Vieira Souza Prefeitura do Municipio de Itapeva - Vistos. Diante do julgamento do R.E. 561.836, do STF, bem como da Reclamação 13.656,
do STJ, intime-se a parte interessada para manifestar-se acerca do julgamento. Int. - ADV: MARCELUS GONSALES PEREIRA
(OAB 148850/SP), GISELE DE MACEDO ALMEIDA (OAB 311102/SP)
Processo 0002057-69.2014.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Maria Aparecida de Almeida Araujo
Souza - Prefeitura do Municipio de Itapeva - Vistos. Diante do julgamento do R.E. 561.836, do STF, bem como da Reclamação
13.656, do STJ, intime-se a parte interessada para manifestar-se acerca do julgamento. Int. - ADV: GISELE DE MACEDO
ALMEIDA (OAB 311102/SP), MARCELUS GONSALES PEREIRA (OAB 148850/SP), ANDRE AUGUSTO GOLOB FERNANDES
(OAB 309220/SP)
Processo 0002062-91.2014.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Jose Roberto dos Santos - Prefeitura do
Municipio de Itapeva - Vistos. Diante do julgamento do R.E. 561.836, do STF, bem como da Reclamação 13.656, do STJ, intimese a parte interessada para manifestar-se acerca do julgamento. Int. - ADV: MARCELUS GONSALES PEREIRA (OAB 148850/
SP), ANDRE AUGUSTO GOLOB FERNANDES (OAB 309220/SP), GISELE DE MACEDO ALMEIDA (OAB 311102/SP), JOSÉ
CARLOS CEZAR DAMIÃO (OAB 311302/SP)
Processo 0002081-97.2014.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Helena Maria ada Silva Almeida Prefeitura do Municipio de Itapeva - Vistos. Diante do julgamento do R.E. 561.836, do STF, bem como da Reclamação 13.656,
do STJ, intime-se a parte interessada para manifestar-se acerca do julgamento. Int. - ADV: FABIO DE ALMEIDA MOREIRA (OAB
272074/SP), MARCELUS GONSALES PEREIRA (OAB 148850/SP), JOAO RICARDO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB 276162/
SP), JOSÉ CARLOS CEZAR DAMIÃO (OAB 311302/SP)
Processo 0002083-67.2014.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Maria Cecília Perretti - Prefeitura do
Municipio de Itapeva - Vistos. Diante do julgamento do R.E. 561.836, do STF, bem como da Reclamação 13.656, do STJ, intimese a parte interessada para manifestar-se acerca do julgamento. Int. - ADV: MARCELUS GONSALES PEREIRA (OAB 148850/
SP), GISELE DE MACEDO ALMEIDA (OAB 311102/SP)
Processo 0005703-87.2014.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Paulo de Tarso Veloso de Lima Prefeitura do Municipio de Itapeva - Vistos. Diante do julgamento do R.E. 561.836, do STF, bem como da Reclamação 13.656,
do STJ, intime-se a parte interessada para manifestar-se acerca do julgamento. Int. - ADV: MARCELUS GONSALES PEREIRA
(OAB 148850/SP), JOSÉ CARLOS CEZAR DAMIÃO (OAB 311302/SP)
Processo 0005704-72.2014.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Renato Ferreira Lucio - Prefeitura do
Municipio de Itapeva - Vistos. Diante do julgamento do R.E. 561.836, do STF, bem como da Reclamação 13.656, do STJ, intimese a parte interessada para manifestar-se acerca do julgamento. Int. - ADV: MARCELUS GONSALES PEREIRA (OAB 148850/
SP), JOSÉ CARLOS CEZAR DAMIÃO (OAB 311302/SP)
Processo 0007226-37.2014.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão do Saldo Devedor - Gerson
Godoy de Oliveira - Prefeitura do Municipio de Itapeva - Vistos. Diante do julgamento do R.E. 561.836, do STF, bem como
da Reclamação 13.656, do STJ, intime-se a parte interessada para manifestar-se acerca do julgamento. Int. - ADV: MARCOS
PAULO CARDOSO GUIMARÃES (OAB 205816/SP), GISELE DE MACEDO ALMEIDA (OAB 311102/SP)
Processo 0007227-22.2014.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão do Saldo Devedor - Jose
Francisco Rosa - Fazenda Publica do Municipio de Itapeva - Vistos. Diante do julgamento do R.E. 561.836, do STF, bem como
da Reclamação 13.656, do STJ, intime-se a parte interessada para manifestar-se acerca do julgamento. Int. - ADV: GISELE DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
