TJSP 22/02/2019 -Pág. 848 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2755
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devolva-se ao juízo de origem, com nossas homenagens. Int. - ADV: ANDRE BARCELOS DE SOUZA (OAB 132668/SP)
Processo 1001402-31.2019.8.26.0068 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
(nº 0009379-32.2018.8.26.0002 - 6a. Vara Cível do Foro Regional II - Santo Amaro - Comarca de São Paulo - SP.) - Apserv Sp
Serviços Ltda. - Cumpra-se, servindo esta de mandado. A seguir, devolva-se ao juízo de origem, com nossas homenagens. Int.
- ADV: ICARO BESERRA VELOTTA (OAB 87196/SP)
Processo 1001425-11.2018.8.26.0068 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S/A Vistos. Recolha o autor as custas cabíveis para realização das pesquisas pleiteadas. Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO
NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1001447-35.2019.8.26.0068 - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - Marcelo Menezes Leal - Vistos. A
parte autora pleiteia a concessão dos benefícios da justiça gratuita, alegando que não tem condições de arcar com as despesas
processuais sem prejuízo de seu sustento. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal estabelece que: “o Estado prestará
assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. O Código de Processo Civil, em seu art.
99, §2º, no mesmo sentido, determina que cabe à parte comprovar o preenchimento dos requisitos legais para a concessão do
benefício, quando existem nos autos elementos a indicar a sua desnecessidade, como no presente caso. Portanto, no prazo de
15 (quinze) dias, deve a parte autora comprovar o pagamento das custas devidas, ou juntar aos autos prova documental efetiva
da sua incapacidade de arcar com tal valor sem prejuízo de seu sustento, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intimese. - ADV: JOSE RICARDO PINCITORI MARTINS (OAB 113554/SP)
Processo 1001460-34.2019.8.26.0068 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Guiomar Carvalho Neuding
Sitio da Mata (bambus) - Vistos. A reconvenção, por expressa disposição legal (art. 343 do CPC) deve ser deduzida no bojo da
contestação, não havendo necessidade de distribuição de incidente autônomo. Assim, proceda-se ao cancelamento do presente,
prosseguindo-se, com exclusividade, nos autos principais. Intime-se. - ADV: FRED CINELLI AGUIRRE ZURCHER (OAB 368168/
SP)
Processo 1001582-47.2019.8.26.0068 - Monitória - Prestação de Serviços - Ativa Médico Cirúrgica Eireli - Preliminarmente
ao autor para que recolha as custas processuais cabíveis, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento liminar da inicial. Int.
- ADV: SERGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (OAB 238244/SP)
Processo 1001833-07.2015.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Brookfield Brasil Shopping
Centers Ltda e outros - Consulta retro - Cite-se por mandado. Int. (AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE
DILIGÊNCIA, OBSERVANDO QUE NOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO A DILIGÊNCIA DEVE SER RECOLHIDA EM DOBRO)
- ADV: LUANA MACIEL PINHEIRO DANTAS (OAB 344281/SP), JORGE LUIS CORRÊA DO LAGO (OAB 349558/SP), VAGNER
AUGUSTO DEZUANI (OAB 142024/SP)
Processo 1001868-25.2019.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.M.R. - Vistos. A documentação
apresentada não demonstra que a parte efetivamente não tem condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu
sustento, pois inexiste prova segura de que sua condição econômica seja, de fato, precária a ponto de possibilitar a concessão
do benefício pretendido, reservado apenas àqueles que efetivamente se encontrem em condição de miserabilidade, impedidos,
portanto, de obter a tutela jurisdicional se obrigados a arcar com as custas processuais. Destarte, indefiro o requerido, negando
o benefício da gratuidade processual. Concedo prazo de quinze dias para pagamento das custas, sob pena de indeferimento da
inicial e extinção do processo sem resolução de mérito. Intime-se. - ADV: ANA PAULA PICCHI SILVESTRE (OAB 223043/SP)
Processo 1002049-60.2018.8.26.0068 - Protesto - Liminar - Lm Comercio de Linhas Têxtil Eireli - Ega Assessoria Em
Comércio Exterior Ltda. (Ega Solutions) e outro - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se o vencedor, observando-se
que eventual cumprimento de sentença deverá ser requerido através de incidente próprio. Oficie-se conforme determinado na
sentença às fls. 117. Após, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV:
GIÈLI GONZALES GOMES (OAB 208380/SP), PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM (OAB 273374/SP)
Processo 1003214-79.2017.8.26.0068 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Paulo da Silva Souza - Banco
do Brasil S/A - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se o vencedor, observando-se que eventual cumprimento de sentença
deverá ser requerido através de incidente próprio. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN
NOGUEIRA (OAB 353135/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), EDISON GOMES DOS SANTOS (OAB
340404/SP), RAYANE DE OLIVEIRA REGO (OAB 390766/SP)
Processo 1003595-29.2013.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Spal Indústria Brasileira de Bebidas
S/A - Vistos. Fls. 452 - Recolha o exequente as custas cabíveis para pesquisa on-line de bens em nome dos executados. Int. ADV: VANESSA PINTO TECEDOR DE ARRUDA (OAB 254142/SP)
Processo 1003993-97.2018.8.26.0068 - Tutela Cautelar Antecedente - Provas - Cleber Dias de Souza - Avista S/A
Administradora de Cartão de Crédito - As preliminares suscitadas não merecem acolhimento. Com efeito, a inicial narra de
maneira adequada os fatos e apresenta pedido certo e determinado, não sendo possível falar em inépcia. No mais, as questões
suscitadas dizem respeito ao mérito e serão com este analisadas. Partes legítimas e bem representadas, dou o feito por
saneado. Para melhor esclarecimento dos fatos aqui debatidos, determino a colheita de depoimento pessoal da parte autora,
designando, para tanto, audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 08 de abril de 2019, às 14h30min. Expeçase carta à parte autora, independentemente do recolhimento de custas, no endereço indicado na inicial, para comparecimento
na data designada sob pena de confissão. - ADV: ALICE KELE SILVA ROCHA (OAB 142690MG), JOSÉ CAMPELLO TORRES
NETO (OAB 122539/RJ), JULIANA RIBEIRO (OAB 288782/SP)
Processo 1004042-17.2013.8.26.0068/02">1004042-17.2013.8.26.0068/02 (apensado ao processo 1004042-17.2013.8.26.0068) - Cumprimento de sentença
- Locação de Imóvel - MARIA APARECIDO PALKO - Vistos. Fls. 138: questão já decidida a fls. 137. Em nada sendo requerido
em cinco dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: NILSON NUNES DA SILVA JUNIOR (OAB 210820/SP)
Processo 1004860-27.2017.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Rosemar Gonçalves
Micheletti - Vistos. Para avaliação do bem penhorado nomeio FABIO LOBO NAPOLITANO. Fixo seus honorários provisórios
em R$ 5.000,00. Depósito pelo exequente em dez dias. Com o depósito, à perícia. Intime-se. - ADV: ANDERSON ANTONIO DO
NASCIMENTO (OAB 371555/SP), ELISEU GOMES DE OLIVEIRA (OAB 297755/SP)
Processo 1004905-94.2018.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Vistos. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias. Aguarde-se em arquivo provisório. Intime-se. - ADV: MATILDE
DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), ANDRE LUIS FULAN (OAB 259958/SP)
Processo 1005149-91.2016.8.26.0068 - Embargos de Terceiro - DIREITO CIVIL - Luciele Marques Rosa - Aliance Empresa
de Audivisual Ltdda e outros - Fls. 646 - Atenda-se, com presteza, remetendo-se os autos ao Tribunal de Justiça. Int. - ADV:
MARCOS ALCARO FRACCAROLI (OAB 106362/SP), FRANCISCO NOGUEIRA DA SILVA (OAB 215775/SP), MERCIA MARIA
RIBEIRO RAMALHO (OAB 248685/SP)
Processo 1006188-26.2016.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Vistos. Fls. 353 - Defiro
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