TJSP 21/02/2019 -Pág. 2719 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2754
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ínfimos (inferiores a 10% do salário mínimo) ao “cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva” (art. 854, § 1º) e, caso
frutífera a constrição, à intimação do executado, pessoalmente (por carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em
cinco dias, com advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente
da lavratura de termo (art. 854, § 2º e seguintes). Rejeitada ou não apresentada a manifestação, o que deverá ser certificado
nos autos, requisite-se transferência da quantia para o BANCO DO BRASIL S.A. (Agência 1897).Frustrada a diligência, ou em
caso de valor insuficiente para satisfação da execução, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por trinta dias. - ADV: FABIO
CASSARO CERAGIOLI (OAB 121494/SP), RAQUEL EIRAS DE OLIVEIRA HAYASHI (OAB 195444/SP)
Processo 0005632-68.2018.8.26.0004 (apensado ao processo 1004440-20.2017.8.26.0004) (processo principal 100444020.2017.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Thais Maciel Benassi - Dlp Comércio de Veículos Ltda - Fls.
54/59: ciência à autora. - ADV: ERASMO PEDROSO DE OLIVEIRA NETO (OAB 261323/SP)
Processo 0005996-74.2017.8.26.0004 (processo principal 0015951-08.2012.8.26.0004) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Cma - Cgm Societé Anonyme - Comercial Importadora de Frutas Sig Ltda - Ciência ao exequente
acerca da resposta do ofício do Infojud/Renajud às fls. 149 e 151. - ADV: JOÃO PAULO DUENHAS MARCOS (OAB 257400/
SP), MARINA BIANCHI PETECOF (OAB 390939/SP), DINA CURY NUNES DA SILVA (OAB 282418/SP), RODRIGO FRANCO
MONTORO (OAB 147575/SP)
Processo 0008695-38.2017.8.26.0004 (processo principal 0002620-37.2004.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Banco B.m.d. S/A - Roberto Cezar Yamagata - Vistos. 1. Realize-se apenas pesquisa de bens via sistema RENAJUD.
2. Verifique a serventia se houve recolhimento das despesas (Provimento CSM nº 1864/2011), por meio da guia FEDTJ, código
434-1, por CPF ou CNPJ(Lei Estadual nº 11.608/03, art. 2º, inc. XI). Na falta ou insuficiência, intime-se o exequente para
recolhimento ou complementação.Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros pelo sistemaBacenjud(CPC, art. 854,capute §
7º),limitada ao valor de R$35.021,03; cumpra-se de imediato e aguarde-se comunicação da autoridade supervisora do sistema
financeiro nacional. Com a resposta, proceda-se, em 24 horas, à liberação de valores ínfimos (inferiores a 10% do salário
mínimo) ao “cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva” (art. 854, § 1º) e, caso frutífera a constrição, à intimação
do executado, pessoalmente (por carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com advertência de que
em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo (art. 854, § 2º e
seguintes). Rejeitada ou não apresentada a manifestação, o que deverá ser certificado nos autos, requisite-se transferência da
quantia para o BANCO DO BRASIL S.A. (Agência 1897).Frustrada a diligência, ou em caso de valor insuficiente para satisfação
da execução, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por trinta dias. Int. - ADV: ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA DE
SOUZA (OAB 158056/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MARELIZA JORGE LUNA
(OAB 304422/SP), CHRISTIANE SANTALENA BRAMBILLA (OAB 173110/SP)
Processo 0008771-28.2018.8.26.0004 (apensado ao processo 1001699-07.2017.8.26.0004) (processo principal 100169907.2017.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - Sistemas e Planos de Saúde Metrópole Ltda
- Aldria Cristina dos Santos - Vistos. Primeiramente, o Acionante deverá recolher, no prazo de cinco dias, as seguintes custas
de impressão (Prov. CSM 2.462/2017) do serviço BACENJUD, no valor de R$15,00 para cada número de CPF ou CNPJ a
ser consultado (guia FEDTJ, código 434-1). Depois, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: THAIS BRANCO MARCHINI
TENALIA (OAB 280123/SP), FABIO TELENT (OAB 115577/SP)
Processo 0009617-79.2017.8.26.0004 (processo principal 0126811-86.2006.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Sul
América Seguros de Vida e Previdência S.a - Aldo Terini - Vistos. Fls. 41/42: Diligencie-se através do sistema RENAJUD, para
verificar a existência de veículos em nome do(a)(s) Executado(a)(s) e providencie-se, em caso positivo, o correspondente
bloqueio, a fim de viabilizar ulterior penhora. Int. - ADV: RENATO OMELCZUK LOSCHIAVO (OAB 245345/SP), CAMILLA
CAVALCANTI DE SOUZA (OAB 295627/SP), ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332/SP)
Processo 0009793-58.2017.8.26.0004 (apensado ao processo 1012721-67.2014.8.26.0004) (processo principal 101272167.2014.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária - Flavio Del Pra - Katia Cabral Nasi - Deixo de expedir
intimar a executada, pois o bloqueio Bacen Jud resultou negativo (fls.44/45) . Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento
do feito. * - ADV: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DEL PRÁ (OAB 163176/SP)
Processo 0009993-31.2018.8.26.0004 (apensado ao processo 1001818-65.2017.8.26.0004) (processo principal 100181865.2017.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Erick Oliveira Zambrotti - Condominio Bosque
- Vistos. A minuta do acordo apresentada encontra-se ilegível em relação à assinatura do executado. Por isso, para a pretendida
homologação judicial, regularize-se. Int. - ADV: MARGARETE DAVI MADUREIRA (OAB 85825/SP), ELYENAY SUELY NUNES
MARTINS (OAB 362814/SP)
Processo 0010613-77.2017.8.26.0004 (apensado ao processo 1015884-84.2016.8.26.0004) (processo principal 101588484.2016.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Empreendimentos e Participações Jal Ltda - Antônio João
Braz - - Anna Lucia de Carvalho Braz - - José Henrique de Carvalho Braz - - Heliane Cristina de Carvalho Braz - Vistos. Fls. 46:
diga a parte contrária. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE NASCIMENTO (OAB 242494/SP), GILBERTO ARRUDA MENDES (OAB
149050/SP), LIA JUSTINIANO DOS SANTOS (OAB 18205/SP)
Processo 0010740-15.2017.8.26.0004 (apensado ao processo 1000976-85.2017.8.26.0004) (processo principal 100097685.2017.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Nelson Eidi Otsuka - Regina Yume Tobinaga - Fls. 25:
decorreu o prazo para pagamento do débito. diga o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias.
No silêncio, o processo será remetido ao arquivo. - ADV: LUIZ ANTONIO BREDA (OAB 116824/SP)
Processo 0010980-67.2018.8.26.0004 (apensado ao processo 1012637-32.2015.8.26.0004) (processo principal 101263732.2015.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Urbano Henrique Gomes - Eletropaulo
Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. Fls. 81/82: Haja vista a apresentação de formulário próprio, cumpra o
Cartório o despacho de fls. 78. Sem prejuízo, cumpra o exequente o primeiro parágrafo do referido despacho. O silêncio será
interpretado como concordância com o valor e o processo será extinto por satisfação da execução. Int. - ADV: TSUMYOSHI
HARADA (OAB 164787/SP), VENTURA ALONSO PIRES (OAB 132321/SP), CLEITON SILVEIRA DUTRA (OAB 225212/SP),
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
Processo 0011112-27.2018.8.26.0004 (processo principal 0025687-50.2012.8.26.0004) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Palazzo Distribuidora de Veículos e Peças LTDA - Cristiane Maria Silva Bastos - Vistos. Por
ora, certifique-se a serventia o decurso de prazo de fls. 31. Int. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/
DP), FELIPE ROBERTO CASSAB (OAB 196248/SP)
Processo 0011260-38.2018.8.26.0004 (apensado ao processo 1005907-68.2016.8.26.0004) (processo principal 100590768.2016.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - Elaine Gaudio Rodrigues Marangon - Telefonica
Brasil S/A. - Anote-se a fase de cumprimento da sentença. Expeça-se MLE em favor da Exequente acerca do valor incontroverso
depositado às fls. 7/8. Para a expedição do MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico), o advogado(a) deverá providenciar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
