TJSP 19/02/2019 -Pág. 851 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2752
851
485, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: RUBENS CARMO ELIAS FILHO (OAB 138871/SP)
Processo 0246550-85.2008.8.26.0100 (583.00.2008.246550) - Procedimento Comum - Anna Maria Gonçalves Serra Unibanco - União de Bancos Brasileiros - Vistos. 1) Fls. 167/168: Para homologação da transação noticiada nos autos, deverá
o patrono do autor providenciar a assinatura na respectiva minuta (Willian B. de Oliveira) e o patrono do réu providenciar a
juntada de procuração com poderes especificos para transigir (Fernanda A. de Lima Moraes). 2) Na impossibilidade, fica o
autor, desde já, intimado a se manifestar sobre o cumprimento da obrigação, sob pena de extinção nos termos do artigo 924,
II, do CPC. 3) Cumprido, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: LUIS GUILHERME LOPES DE ALMEIDA (OAB 207171/SP),
RODRIGO MORELLI PEREIRA (OAB 174050/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), WILLIAM BEVILACQUA
DE OLIVEIRA (OAB 377545/SP), FERNANDA ALVES DE LIMA MORAES (OAB 415089/SP), GISELE VIEIRA DE ARAUJO
FERNANDEZ (OAB 264193/SP)
Processo 0254423-73.2007.8.26.0100 (583.00.2007.254423) - Procedimento Sumário - Espécies de Contratos - Banco do
Brasil S/a. e outro - Vistos. 1) Anote-se o patrono do Banco exequente. 2) Expeça-se novo “MLJ” em prol do Banco do Brasil,
conforme determinação de fl. 587, item “4”. 3) No mais, uma vez que o feito foi extinto somente em relação à coexequente
Walkiria (vide fl. 587), diga o exequente Banco do Brasil sobre a prescrição intercorrente, observando-se que se trata de
execução de honorários de sucumbência e que o trânsito em julgado da sentença condenatória se deu em julho de 2012 (fl.
533). 4) Após, independente de manifestação, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: HILTON PERSIO WAISSMANN
(OAB 28688/SP), RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO (OAB 73891/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB
123199/SP), RACHEL PACHIEGA (OAB 216249/SP)
Processo 0326679-24.2001.8.26.0100 (583.00.2001.326679) - Execução de Título Extrajudicial - Cooperativa de Econ e
Créd Mútuo dos Serv da Pol Militar do Est Sp - Vistos. 1) Fl. 340: Diante do lapso temporal existente entre o protocolo da
petição e a sua análise, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias. 2) No silêncio, ao arquivo. Intime-se. - ADV: VANESSA
RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS (OAB 298569/SP), FRANCISCA MATIAS FERREIRA DANTAS (OAB 290051/SP)
Processo 0638979-81.1997.8.26.0100 (583.00.1997.638979) - Procedimento Comum - Despesas Condominiais - Condomínio
Edifício Costa Azul - Casa Nascimento de Máquinas de Costura Ltda - Antonio Eduardo Aranha Teixeira Coelho - - NELIO BENTO
SCAPIM - Vistos. Não assiste razão ao condomínio exequente. Com efeito, o débito indicado no edital do leilão diz respeito à
divida junto a municipalidade de São Vicente, conforme indicado à fl. 725, e expressamente constou do edital: débitos da dívida
ativa no valor de R$ 157.614,93. Nestes temos, o edital não comporta qualquer alteração. A proposta de arrematação preenche
os requisitos da lei, de modo que homologo a arrematação de fls. 745/746. Comprove o arrematante o pagamento das parcelas
já vencidas. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: LUANA ROMEIRO LEÃO CAPUTI (OAB 262100/
SP), BRUNO KARAOGLAN OLIVA (OAB 197616/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), ANA LUCIA MOURE
SIMÃO CURY (OAB 88721/SP), SANDRA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 139247/SP), SILVANA GONÇALVES FERREIRA ROSA
NORONHA (OAB 115323/SP), CARLOS EDUARDO CALDARELLI (OAB 135356/SP)
Processo 0737795-98.1997.8.26.0100 (583.00.1997.737795) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Livia
Abbondanza Teixeira - Vistos. 1) Fl. 709: Defiro o prazo de 30 dias para que a parte exequente providencie a juntada da certidão
de óbito do falecido. 2) No silêncio, arquive-se. Intime-se. - ADV: MARIA DE FATIMA MENDES MATTOS (OAB 104091/SP),
ALICE GODINHO MENDONÇA (OAB 335550/SP)
Processo 0929767-94.1996.8.26.0100 (583.00.1996.929767) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral Carlos Nigro - Rangel Mão de Obra Temporária Ltda e outro - Vistos. 1) Fls. 808/810: Sem prejuízo de posterior apreciação do
pedido de desconsideração da personalidade jurídica, providencie o peticionante a juntada da ficha cadastral das requeridas
junto à Junta Comercial do Estado de São Paulo, bem como junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Prazo de 15 dias.
Após, tornem conclusos para apreciação. Intime-se. - ADV: MARCELO LAPINHA (OAB 104985/SP), MOACIR APARECIDO
MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), CARLOS EDUARDO MENDONÇA FELICIANO (OAB 231362/SP), APARECIDO INÁCIO
FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), CELSO FERNANDO GIOIA (OAB 70379/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 40ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JANE FRANCO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLÁVIA CRISTINA DE SOUZA DENIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0060/2019
Processo 0006803-29.2019.8.26.0100 (processo principal 0127858-98.2006.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bmd S.a - Lacon Lawer Accountant - Vistos. 1 - Trata-se de Impugnação à penhora
on-line efetivada em processo físico (0127858-98.2006.8.26.0100), em fase de cumprimento de sentença. Não havendo
previsão legal para a criação do presente incidente, cancele-se e arquive-se com baixa. 2 - Excepcionalmente, em se tratando
de idoso, providencie a Serventia a materialização da petição e junte-se nos autos do Cumprimento de Sentença nº 012785898.2006.8.26.0100. Após, abra-se vista ao exequente, para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. 3 - Sem prejuízo,
regularize o executado, naqueles autos, sua representação processual, atentando-se o patrono para à forma correta do
peticionamento, uma vez que os autos principais são físicos. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: EDNA PEIXOTO SOARES (OAB
167296/SP), CIBELE MORETIM CANZI (OAB 159378/SP), EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 140567/RJ),
MICHEL CASSOLA (OAB 245060/SP)
Processo 0018498-82.2016.8.26.0100 (processo principal 0152576-52.2012.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - A.A. - - ALEX FERNANDO MARQUES DE MELO - ramires carim bennute - Fls.185/210:
ciência das pesquisas realizadas. - ADV: AMIRA ABDO (OAB 68073/SP), FERNANDA PRADO SAMPAIO DE AGUIAR CALHADO
(OAB 286558/SP), APOLLO DE CARVALHO SAMPAIO (OAB 109708/SP), ANDRE LUIS ANTONIO (OAB 203465/SP), LUIZ
FERNANDO GRANDE DI SANTI (OAB 165714/SP)
Processo 0023680-78.2018.8.26.0100 (processo principal 0242449-39.2007.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Antonio Henrique Oliveira Poletto - Banco do Brasil S/A - Vistos. Cuida-se de
procedimento de liquidação/cumprimento da r. sentença coletiva proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 024244939.2007.8.26.0100, que tramitou junto a esta 40ª Vara Cível da Comarca da Capital de São Paulo, iniciado por Antonio Henrique
Oliveira Poletto. Referida Ação Coletiva de fundo foi ajuizada por APROVAT ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA ATIVA
DOS CONSUMIDORES DO BRASIL em face de BANCO NOSSA CAIXA S.A., sendo o seu sucessor o BANCO DO BRASIL S/A,
por meio da qual pretende-se a condenação do réu ao pagamento de valores, aos correntistas poupadores, correspondentes à
diferença entre os rendimentos e os reajustes aplicados em cadernetas de poupança em razão da incidência dos Planos Collor
I e II (fls. 02/07). Naqueles autos, foi proferida a r. sentença de procedência (fls. 139/147), cujo trânsito em julgado, após
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
