TJSP 14/02/2019 -Pág. 1247 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2749
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mínimo unitário legal, pela prática dos crimes tipificados no artigo 33, c.c. artigo 40, inciso VI, por quatro vezes, e artigo 35, c.c.
artigo 40, inciso VI, todos da Lei n.º 11.343/06, c.c. artigos 29 e 69, “caput”, do Código Penal e artigo 62, inciso I, do Código
Penal. O regime inicial para o cumprimento da pena de reclusão será o fechado. GISLAINE DUARTE FAGUNDES, devidamente
qualificada nos autos, à pena privativa de liberdade de 81 (oitenta e um) anos e 8 (oito) meses de reclusão, além do pagamento
de 8.400 (oito mil e quatrocentos) dias-multa, no mínimo unitário legal, pela prática dos crimes tipificados no artigo 33, c.c. artigo
40, inciso VI, por quatro vezes, e artigo 35, c.c. artigo 40, inciso VI, todos da Lei n.º 11.343/06, c.c. artigos 29 e 69, “caput”, do
Código Penal e artigo 62, inciso I, do Código Penal. O regime inicial para o cumprimento da pena de reclusão será o fechado.
LUCAS LUIS LOPES, devidamente qualificado nos autos, à pena privativa de liberdade de 24 (vinte e quatro) anos e 06 (seis)
meses de reclusão, além do pagamento de 3.226 (três mil duzentos e vinte e seis) dias-multa, no mínimo unitário legal, pela
prática dos crimes tipificados no artigo 33, c.c. artigo 40, inciso VI, por duas vezes, e artigo 35, c.c. artigo 40, inciso VI, todos da
Lei n.º 11.343/06, c.c. artigos 29 e 69, “caput”, do Código Penal. O regime inicial para o cumprimento da pena de reclusão será
o fechado. ADRIANO ALVES DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos, à pena privativa de liberdade de 32 (trinta e
dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão, além do pagamento de 3.850 (três mil oitocentos e cinquenta) dias-multa, no mínimo
unitário legal, pela prática dos crimes tipificados no artigo 33, c.c. artigo 40, inciso VI, por duas vezes, e artigo 35, c.c. artigo
40, inciso VI, todos da Lei n.º 11.343/06, c.c. artigos 29 e 69, “caput”, do Código Penal. O regime inicial para o cumprimento
da pena de reclusão será o fechado. MICHAEL SANTOS DA ROCHA, devidamente qualificado nos autos, à pena privativa de
liberdade de 15 (quinze) anos e 02 (dois) meses de reclusão, além do pagamento de 2.293 (dois mil duzentos e noventa e
três) dias-multa, no mínimo unitário legal, pela prática dos crimes tipificados no artigo 33, c.c. art. 40, inciso VI, por uma vez,
e art. 35, c.c. art. 40, inciso VI, todos da Lei n.º 11.343/06, c.c. artigos 29 e 69, “caput”, do Código Penal. O regime inicial para
o cumprimento da pena de reclusão será o fechado. IGOR TARDELLI, devidamente qualificado nos autos, à pena privativa de
liberdade de 45 (quarenta e cinco) anos, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão, além do pagamento de 5.129 (cinco mil cento
e vinte e nove) dias-multa, no mínimo unitário legal, pela prática dos crimes tipificados no artigo 33, c.c. art. 40, inciso VI, por
três vezes, e art. 35, c.c. art. 40, inciso VI, todos da Lei n.º 11.343/06, c.c. artigos 29 e 69, “caput”, do Código Penal. O regime
inicial para o cumprimento da pena de reclusão será o fechado. RONALDO VIEIRA DA SILVA, devidamente qualificados nos
autos, à pena privativa de liberdade de 44 (quarenta e quatro) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, além do pagamento de
4.666 (quatro mil seiscentos e sessenta e seis) dias-multa, no mínimo unitário legal, pela prática dos crimes tipificados no artigo
33, c.c. artigo 40, inciso VI, por duas vezes, e artigo 35, c.c. artigo 40, inciso VI, todos da Lei n.º 11.343/06, c.c. artigos 29 e 69,
“caput”, do Código Penal e artigo 62, inciso I, do Código Penal; e ABSOLVER por falta de provas no que se refere à imputação
do artigo 33 c.c. artigo 40, inciso VI, da Lei n.º 11.343/06, c.c. artigo 29 do Código Penal, com fulcro no artigo 386, VII, do Código
de Processo Penal, relativamente ao fato do dia 30 de junho de 2017. O regime inicial para o cumprimento da pena de reclusão
será o fechado. CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos, à pena privativa de liberdade de 05
(cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e pagamento de 1.360 (mil trezentos e sessenta) dias-multa, no mínimo unitário legal,
pela prática do crime tipificado no artigo 35, c.c. artigo 40, inciso VI, ambos da Lei n.º 11.343/06, c.c. artigos 29 e 69, “caput”,
do Código Penal. O regime inicial para o cumprimento da pena de reclusão será o fechado. LEANDRO LOPES DA SILVA,
devidamente qualificado nos autos, à pena privativa de liberdade de 28 (vinte e oito) anos de reclusão, além do pagamento de
3.500 (três mil e quinhentos) dias-multa, no mínimo unitário legal, pela prática dos crimes tipificados no artigo 33, c.c. artigo
40, inciso VI, por duas vezes, e artigo 35, c.c. artigo 40, inciso VI, todos da Lei n.º 11.343/06, c.c. artigos 29 e 69, “caput”, do
Código Penal. O regime inicial para o cumprimento da pena de reclusão será o fechado. JONATHAN DE NARDI GONÇALVES
DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, à pena privativa de liberdade de 58 (cinquenta e oito) anos e 04 (quatro) meses
de reclusão, além do pagamento de 6.732 (seis mil setecentos e trinta e dois) dias-multa, no mínimo unitário legal, pela prática
dos crimes tipificados no artigo 33, c.c. artigo 40, inciso VI, por quatro vezes, e artigo 35, c.c. artigo 40, inciso VI, todos da Lei
n.º 11.343/06, c.c. artigos 29 e 69, “caput”, do Código Penal. O regime inicial para o cumprimento da pena de reclusão será o
fechado. - ADV: ANDRÉIA JULIANA PEIXOTO MORENO (OAB 189466/SP), ERALDO JOSÉ PESSOTTI CRISTINO FILHO (OAB
375629/SP), ALINE SATO GOMES OLIVEIRA (OAB 356281/SP), VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES (OAB 331639/SP),
RAFAEL LAURO GAIOTTE DE OLIVEIRA (OAB 308710/SP), CIRSO AMARO DA SILVA (OAB 229822/SP), ANDREA TAMIE
YAMACUTI FATARELLI (OAB 157335/SP), ADRIANO GUEDES PEREIRA (OAB 143870/SP), VALMIR INKIS (OAB 133952/SP),
MARCIO GOMES LAZARIM (OAB 127642/SP), SUELY IKEFUTI (OAB 110244/SP), WILIANS MARCELO PERES GONÇALVES
(OAB 104148/SP)
Processo 0001462-52.2018.8.26.0069 - Carta Precatória Criminal - Realização de Audiência (nº 0006988-54.2017.8.26.0127
- 1ª Vara Criminal) - Iversen Leandro Mazoni Silva - Diante da não localização da vítima no endereço constante nos autos,
cancelo a audiência designada para o dia 13 de fevereiro de 2019, às 14:10 horas. Comunique-se à COORDOP e ao CDP
de OSASCO II. Por cautela, oficie-se, com urgência, à Delegacia de Polícia de BASTOS solicitando concurso policial para
localização da vítima NICOLAU ANDERSON MASSOCHINI. Com a resposta, voltem-me conclusos. Comunique-se ao Juízo
deprecante. - ADV: SIDIMAR OLIVEIRA BEZERRA (OAB 198583/SP)
BATATAIS
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE BATATAIS EM 12/02/2019
PROCESSO :1000395-95.2019.8.26.0070
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: Luiz Carlos Grigolato
ADVOGADO : 281094/SP - Patricia Rezende Barbosa Cracco
REQDO
: Instituto Nacional de Seguro Social - Inss
VARA:1ª VARA CÍVEL
PROCESSO
:1000396-80.2019.8.26.0070
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
